Aviso prévio quando o empregado é demitido



Aviso prévio do empregado demitido: Aviso prévio trabalhado, indenizado, dispensa, data de demissão na CTPS e prazos de pagamento das verbas rescisórias.

Aviso prévio do funcionário demitidoSe o empregador, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deve avisar o empregado com a antecedência mínima de 30 dias.

Conforme a Lei 12.506, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contêm até 1 ano de serviço na mesma empresa. Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

Para obter mais informações e esclarecimentos sobre a lei 12.506, acesse “Lei do aviso prévio proporcional. Tabela com os dias de aviso“.

Aviso Prévio Trabalhado e Aviso Prévio Indenizado

Na demissão sem justa causa, o aviso prévio pode ser trabalhado, quando o empregado demitido só é dispensado após o cumprimento do período do aviso, ou indenizado, quando o empregado é dispensado no momento da comunicação da demissão, configurando-se assim a falta do aviso antecipado da demissão.

Tanto no aviso prévio trabalhado como no indenizado, o empregado tem direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, com reajustes salariais que possam ocorrer na sua vigência e respectivos reflexos nas verbas rescisórias, garantida sempre a integração desse período no tempo de serviço.

Abaixo, você encontra respostas às dúvidas mais comuns sobre aviso prévio, quando o empregado é demitido.

Aviso prévio trabalhado quando o empregado é demitido

1) Redução da jornada de trabalho

No período do aviso o empregado terá uma redução na jornada de trabalho de 2 horas diárias ou de 7 dias corridos do total de dias do aviso prévio, sem prejuízo do salário. A opção por uma ou outra redução é do empregado.

Se não ocorrer a redução da jornada ou o empregado fizer horas extras durante o período do aviso, o aviso prévio é considerado nulo.

2) Data da demissão na CTPS

A data da saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à data do término do aviso prévio, sem considerar a redução na jornada de trabalho.

3) Prazo para pagamento das verbas rescisórias

O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito 1 dia útil após o término do aviso prévio, sem considerar a redução na jornada de trabalho.

4) Efeitos legais

O período de duração do aviso prévio trabalhado, sem considerar a redução na jornada de trabalho, deve integrar o tempo de serviço para todos os efeitos legais, como férias, 13º, FGTS, etc.

5) Dispensa por novo emprego

Caso o empregado conseguir um novo emprego no período do aviso, a empresa tem que dispensá-lo, pagando somente os dias trabalhados durante esse período.

6) Dispensa por decisão da empresa

Durante o período do aviso, se a empresa resolver dispensar o funcionário do restante do seu cumprimento, terá que indenizar os dias restantes. Nesse caso, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias será o que ocorrer primeiro: o 10º dia, a contar da dispensa do cumprimento, ou o 1º dia útil após o término do cumprimento do aviso prévio.

Aviso prévio indenizado quando o empregado é demitido

1) Data da demissão na CTPS

A data da saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à data do término do aviso prévio, mesmo que indenizado.

2) Prazo para pagamento das verbas rescisórias

O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em 10 dias corridos após a data do aviso da demissão.

3) Efeitos legais

O período de duração do aviso prévio indenizado deve integrar o tempo de serviço para todos os efeitos legais, como férias, 13º, FGTS, etc.

Dispensa do aviso prévio quando o funcionário é demitido.

Não existe a possibilidade do empregado demitido ser dispensado do cumprimento do aviso prévio, sem que haja o pagamento da indenização pelo empregador. A exceção é quando o empregado demitido consegue um novo emprego no período do aviso. Nesse caso, a empresa tem que dispensá-lo, pagando somente os dias trabalhados durante esse período.

Assim, não pode ser feito acordo entre as partes, para que o empregado não cumpra o período do aviso e a empresa não pague esse período.

No caso da demissão, o aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.

A Súmula 276 do TST diz que o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

Desta forma, quando a empresa demite um empregado, ela pode solicitar para que ele trabalhe no período do aviso ou pode dispensá-lo, mediante indenização, mas jamais dispensá-lo, sem indenização, pela simples renúncia do empregado ao aviso prévio.

Para entender melhor, acesse “Empregado demitido é ou não é obrigado a cumprir o aviso prévio?“.

Aviso prévio cumprido em casa quando o empregado é demitido

O “aviso prévio cumprido em casa” não é previsto em lei e equivale ao indenizado. O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos da notificação da despedida.

Nesse artigo você soube sobre o aviso prévio do empregado demitido: Aviso prévio trabalhado, indenizado, dispensa, data de demissão na CTPS e prazos de pagamento das verbas rescisórias.

Perguntas e Respostas sobre Aviso Prévio na Rescisão

Tire suas dúvidas sobre aviso prévio no pedido de demissão e na demissão, lendo o artigo “Perguntas e Respostas sobre Aviso Prévio na Rescisão”.

Direito ao Seguro Desemprego

Veja se você tem direito ao seguro desemprego. Saiba onde requerer o benefício e quais os documentos necessários, lendo o artigo “Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos”.

Prazos para Pagamento das Verbas Rescisórias

Conheça os prazos para pagamento das verbas rescisórias quando o funcionário pede demissão, lendo o artigo “Prazos para pagamento da rescisão do contrato de trabalho”.

Direitos de Quem é Demitido

Conheça os direitos, lendo Direitos de quem é demitido.

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64 comentários para Aviso prévio quando o empregado é demitido

  1. Thamara

    Bom Dia ,
    Fui demitida no dia 11/07/2014 sem aviso previo e hoje faz um mes que ele me demitiu ele esta com minha carteira de trabalho e ate agora so recebi o que ele disse que era os quarenta por cento e nao recebi mais nada o que devo fazer ?

    • Emprego & Negócio

      Thamara,

      Se você não está trabalhando desde 11/07/2014, é porque seu aviso foi indenizado. Teria que ter recebido a rescisão em 21/07/2014.
      O FGTS e os 40% são recebidos diretamente na Caixa.

      Um abraço.

      • Thamara

        Não estou trabalhando ele me mandou embora sem aviso previo , Ele só me deu um papel dizendo que eu não fazia mais parte de la no dia 11/07/2014 , eu trabalhei esse dia todo e quando faltava 10 minutos pra fechar ele me deu a carta dizendo que eu não ia mais trabalhar la . Simplesmente me demitiu sem aviso previo e sem justa causa , so recebi o que ele disse que era os 40% e ate agora não recebi mais nada .

        • Emprego & Negócio

          Thamara,

          Procure um advogado.

          Um abraço.

  2. valeria parreiras

    Estou cumprindo aviso,mas nao assinei nada,é valido isto?

    • Emprego & Negócio

      Valéria,

      A princípio sim. A carta de demissão não foi assinada? É bom que tudo seja formalizado.

      Um abraço.

  3. Ailton

    Boa tarde! quero tirar uma dúvida.
    Fui demitido da empresa, só que não assinei aviso nem papel nenhum
    e já vai fazer 3 meses eles enrolando para fazer a homologação,
    que devo fazer?
    Grato!!

    • Emprego & Negócio

      Ailton,

      Você já recebeu? Se não, fale com um advogado.

      Um abraço.

  4. Eduardo Roberto

    Olá boa noite fui demitido hoje mesmo e já assinei meu aviso prévio mais já arrumei outro emprego posso deixar de cumprir o aviso prévio? Vão descontar um salário da minha rescisão ? Desde já agradeço pela atenção

    • Emprego & Negócio

      Eduardo,

      Como você é que foi demitido, não existe multa.
      Inclusive eles são obrigados a lhe dispensarem do aviso, por conta de você ter conseguido um novo emprego.

      Veja o item 5 dessa postagem: “Dispensa por novo emprego”.

      Um abraço.

      • Eduardo Roberto

        Olá mais uma vez, então Mais a empresa afirma e quer descontar o meu aviso prévio e falou que é pra eu fazer uma carta de próprio punho pedindo despensa do aviso ela falou só assim eu vou poder se liberado e mesmo assim vai ser descontado o salário correspondente ao aviso prévio

        • Emprego & Negócio

          Eduardo,

          Como você foi demitido, se pedir dispensa por ter conseguido outro emprego, a empresa tem que dispensá-lo, sem pagamento do mês aviso. O que ela não pode é querer cobrar uma multa por você não cumprir o aviso prévio.

          Um abraço.

  5. Patrícia

    Olá!!
    Gostaria de tirar uma dúvida… Minha carteira é assinada com valor de 878,00 reais mas no contracheque vem outros valores.. o ultimo contracheque veio com salário base de 1029,00 para fins de rescisão, qual salário é válido??
    Grata desde já

    • Emprego & Negócio

      Patrícia,

      Tem que ver se se não há nenhum outro valor, que é acrescentado ao salário de R$ 878,00.
      Se na rubrica de salário está R$ 1029,00, então tem que ver com a empresa para atualizar a CTPS.

      Um abraço.

  6. crystiane ca

    pq nao posso ser mandada embora da empresa no mes de março
    e se eu nao quiser cumprir o aviso o que deve fazer

    • Emprego & Negócio

      Crystiane,

      A princípio, você pode ser mandada embora em qualquer mês. Talvez a empresa não queira demitir em março devido ao dissídio.
      Acontece que se o contrato de trabalho terminar nos 30 dias que antecedem o dissídio, a empresa tem que pagar um indenização adicional de um salário.

      Para não trabalhar o período do aviso, você deve falar com a empresa. No entanto, se você for mandada embora, a empresa não pode simplesmente dispensá-la, sem pagamento de indenização.
      Veja mais detalhes em http://empregoenegocio.com.br/o-empregado-demitido-e-obrigado-a-cumprir-o-aviso-previo/

      Um abraço.

  7. Edilson Batista

    olá! tenho umas duvidas a empresa mi deu ferias dia 15 de janeiro voltei dia 15 de fevereiro mas quando tornei ao trabalho fui demitido sem justa causa. estou no aviso trabalhando meu patrão veio mim pagar o mes de fevereiro agora no inicio de maio mas o que acontece é que ele veio mim da só a metade do salario e disse q a outra parte mim dava junto com tudo quando terminasse o aviso no meio do mes eu não aceitei pois quero o salario todo pois sei q o direito do trabalhador ele ter q mim pagar no inicio do mes o salario de fevereiro já que só estou cumprindo só o aviso estou certo em fazer assim obg.

    • Emprego & Negócio

      Edilson,

      Quando você saiu de férias, deve ter recebido o adiantamento de férias, referente ao período de 15 de janeiro a 15 de fevereiro. No início de fevereiro, deve ter recebido o salário correspondente a janeiro, com o desconto dos 15 dias de férias de janeiro. No início de marco, dever ter recebido o salário de fevereiro, com o desconto dos 15 dias de férias de fevereiro.

      Um abraço.

  8. Getúlio

    Boa Noite!
    Quando o empregador avisa que você está demitido, neste momento o empregado deve assinar o aviso prévio (documento) ou pode aguardar (sem trabalhar), sem assinar o livro de ponto?
    O empregado precisa assinar imediatamente o aviso?

    • Emprego & Negócio

      Getúlio,

      O que importa é que você foi avisado que está demitido. Não há porque não assinar a carta de demissão, já que a empresa pode arrumar testemunhas que o demitiu.
      A empresa pode dispensá-lo do aviso, mediante pagamento de indenização.
      Também pode querer que você trabalhe esse período. Nesse caso, você tem que trabalhar para receber o mês do aviso.

      Um abraço.

  9. Boa Noite fui mandada embora dia hoje dia 22-11-2013 porem tenho uma duvida, qaindo é se mandado embora no fim do ano sem justa causa eles informao que a empresa nao pode demitir ninguem neste periodo, entao gostaria de saber se a empresa devi pagar alguma multa por ter mandado embora neste periodo, e se tem e paga para mim ou para quem?
    obrigado.

    • Emprego & Negócio

      Josiane,

      A empresa pode mandar o empregado embora quando ela quiser.
      Se a data da saída, a qual considera o aviso prévio, cair nos 30 dias que antecede a data do dissídio, a empresa tem que pagar uma indenização adicional.

      Um abraço.

  10. Leonardo

    Boa noite,

    Fui demitido e estou cumprindo o aviso prévio, mas nesse período fui contratado por outra empresa. Se eu for dispensado do aviso com base na súmula 276, eu recebo somente os dias do aviso trabalhado, e como fica a recisão? A dúvida é se perco os meus direitos de FGTS + 40%?

    Grato!

    • Emprego & Negócio

      Leonardo,

      Se você foi demitido, a empresa é obrigada a dispensá-lo do aviso no momento em que conseguir um emprego.
      Apenas os dias não trabalhados do aviso não serão pagos.
      Todos os seus direitos são preservados.

      Um abraço.

      • Leonardo

        Muito obrigado pelo retorno!

        Estava preocupado pois o RH da empresa em que trabalho afirmou que, se eu trazer a declaração de outra empresa é como se eu tivesse pedindo demissão e abrindo mão dos meus direitos, como sacar o FGTS + os 40%.

        Abraço!

        • Emprego & Negócio

          Leonardo,

          O único direito que você irá perder são os dias não trabalhados do aviso.

          Um abraço.

  11. Alexandre

    Bom dia,

    Tenho uma duvida, se eu entrar de aviso prévio dia 15 de novembro,vou receber salario em dezembro?

    • Emprego & Negócio

      Alexandre,

      Pelo menos os 15 primeiros dias de novembro você receberá.
      É provável que o mês do aviso eles paguem somente no dia seguinte ao término do aviso.

      Um abraço.

  12. Criseide

    Boa tarde! Fui demitida e estou cumprindo aviso prévio com término em 17 de novembro de 2013. Fui registrada em 01 de agosto de 2013, porém trabalhei sem registro desde 05 de fevereiro de 2013 com o valor inferior ao do registro. Gostaria de saber se o acerto dos meus direitos referente aos meses sem registro será feito com o valor anterior ou o que consta na carteira e se o valor destes meses será cobrado a multa de 40%, já que não terei direito ao seguro desemprego.
    Grata sem mais
    Criseide

    • Emprego & Negócio

      Criseide,

      Talvez a empresa desconsidere os meses trabalhados sem registro para efeito da rescisão.
      A empresa também não recolheu o FGTS sobre esses meses e, portanto, não haverá multa de 40% sobre eles.

      Você terá que recorrer na justiça, pedindo vínculo trabalhista no período anterior ao do registo em carteira.
      Fale com um advogado.

      Um abraço.

  13. frank

    Ola qeria saber se o aviso prévio pode terminar no comeso de dezembro ou so pode ate o fim de novembro?

    • Emprego & Negócio

      Frank,

      Pode terminar em qualquer dia.

      Um abraço.

  14. kelvyn

    bom dia !

    fui mandado embora e cumprir os 30 dias do aviso , porem minha jornada de trabalho nao foi reduzida em 2 horas posso recorrer com uma ação contra a empresa ?

    • Emprego & Negócio

      Kelvyn,

      Nesse caso, o período do aviso não valeu como aviso prévio. Fale com um advogado.

      Um abraço.

  15. éder burmann

    Bom dia!A situação e a seguinte assinei duas vezes o aviso prévio,no primeiro,o aviso seria indenizado e no mesmo dia voltaram atrás,dizendo que era para eu assinar outro aviso,dessa vez o aviso prévio trabalhado.Cabería alguma ação trabalhista contra a empresa.

    • Emprego & Negócio

      Eder,

      Não seria o caso de uma ação trabalhista.
      Fale com um advogado.

      Um abraço.

  16. Gilson

    eu fazia muita hora extra gostaria de saber se na minha rescisão eles tem que pagar algum percentual sobre essas hora extras.

    • Emprego & Negócio

      Gilson,

      A média das horas extras entram para o cálculo da rescisão.

      Um abraço.

  17. Gilson

    fui demitido dia 07/05/2013 e cumpri o aviso trabalhando sendo os 23 dias gostaria de saber qual a data da minha rescisão a empresa quer me pagar dia 07/06/2013, é certo essa data ou a empresa tem que pagar com multa?

    • Emprego & Negócio

      Gilson,

      A data está correta. A data da saída na CTPS será 06/06/2013.

      Um abraço.

  18. monica

    trabalhei por quatro meses e fui demitida.gostaria de saber se tenho direito a cumprir aviso previo.

    • Emprego & Negócio

      Mônica,

      Se o contrato é por prazo indeterminado, ou você recebe o aviso prévio de forma indenizada ou trabalha os 30 dias.

      Um abraço.

  19. jaqueline

    eu tinha 4 anos de empresa e fui demitida sem justa causa e o meu aviso foi dispensado e ja fazem 30 dias que eu nao recebo nada o meu ex patrao disse que ia me ligar mas ate agora eu nao ligou o que eu faço

    • Emprego & Negócio

      Jaqueline,

      Eles tinham 10 dias para pagar as verbas rescisórias, a partir da data da demissão, já que você foi dispensada do aviso prévio (aviso prévio indenizado).
      Ligue para a empresa e para o sindicato.

      Um abraço.

  20. lorene

    Bom dia denovo! srs, Mais uma questão, eu entrei na empresa ganhando um salário mínimo, com o decorrer do tempo passei a fazer horas extras e meu chefe me aumentou para 911,00(bruto) no contra cheque,já tem mais de 1 ano que recebo esse valor, mas nunca colocou o próprio na minha carteira.Ele deveria ter colocado, já que é meu sálario no contra cheque?Vou cumprir aviso prévio no próximo mês,Se ele não colocar, posso pedir para colocar? Abraços, desde já agradeço

    • Emprego & Negócio

      Lorene,

      Aparentemente, ele apenas não atualizou a carteira. Você já poderia ter solicitado essa atualização.
      Provavelmente, isso será feito quando forem registrar sua saída.

      Um abraço.

  21. lorene

    Bom dia! Minha colega de trabalho está querendo sair do emprego em Setembro, (Em outubro não ir mais trabalhar) sendo que em Setembro seriam ás férias dela. Então, ela poderia cumprir aviso prévio em férias?

    • Emprego & Negócio

      Lorene,

      Isso deve ser combinado com a empresa.
      Normalmente, as férias vencidas e proporcionais são pagas com as verbas rescisórias.

      Um abraço.

  22. rosania

    Olá!
    Quando a situação entre empregador e empregado tornaram-se insustentável na vigência do cumprimento do Aviso Prévio, o que deve ser feito para antecipar o término do aviso uma vez que o Empregado só está na Empresa tumultuando e incomodando!
    Há outra forma de por termo ao contrato sem indenizar o empregado? Ou tem que: ” engolir” o cidadão?

    • Emprego & Negócio

      Rosaina,

      Se o empregado pediu demissão, a empresa pode dispensá-lo, sem indenização.
      Se a empresa demitiu, tem que indenizá-lo ou ver se consegue demiti-lo com justa causa.

      Um abraço.

  23. Jamille

    Olá boa noite.
    Gostaria de saber um informação, ninha empresa desconta o valor de minha falta injustificada(no ponto do mês)

    Como fica esse valor nas minhas férias? existe alguns desconto também o só a redução dos dias nas férias?

    obrigada

    • Emprego & Negócio

      Jamille,

      Além do dia de falta, será descontado o repouso remunerado.
      O tempo de férias somente é afetado a partir da 5ª falta.

      Um abraço.

  24. Jefferson

    Olá, tenho uma dúvida, fui demitido dia 01/11/2012, o aviso prévio foi indenizado, foi registrado na minha carteira como data de saída dia 01/11/2012, está correto ou a data de saída deveria ser 01/12/2012 data do término do aviso prévio, Obrigado.

    • Emprego & Negócio

      Jefferson,

      A data da saída deveria ser a data do término do aviso prévio, mesmo que indenizado.

      Um abraço.

  25. Fernanda Santos

    Boa tarde

    faço 1 ano de empresa no mes de outubro e gostaria de pedir demissao, pois minha empresa não manda embora e nem faz acordo.
    Gostaria de saber se :

    eu pedir demissao no mes de novembro cumpro o mes de dezembro todo como aviso prévio?

    se eu pedir demissao no mes de novembro recebo meu 13 completo até dezembro ou apenas até o mes de demissao?

    se eu pedir demissao em novembro, recebo férias vencidas?

    Obrigada,

    Fico no aguardo

    • Emprego & Negócio

      Fernanda,

      Você tem que cumprir 30 dias de aviso prévio, a partir da data do pedido de demissão. A empresa pode dispensá-lo do cumprimento do aviso e não pagar nada.
      Para saber mais, acesse http://empregoenegocio.com.br/aviso-previo-quando-o-empregado-pede-demissao/

      Se você trabalhar 15 dias em dezembro, já terá direito ao 13º completo.

      Se houver férias vencidas no momento da rescisão, elas serão pagas integralmente. Caso contrário, serão pagas proporcionalmente.

      Um abraço.

  26. vania nunes

    Boa tarde!
    Me desculpe novamente estar incomodando vcs. É que ainda não consegui visualizar a resposta para minha pergunta. Seria possível responde-la novamente?

    O meu salário na carteira é um sendo que no meu contra-cheque é bem maior para fins rescisórios qual salário é válido?

    Desde ja agradeço.

    • Emprego & Negócio

      Vania,

      Para isso acontecer, você deve ter adicionais e esses adicionais entram para efeito de rescisão.

      Um abraço.

      • vania nunes

        Não tenho adicionais a única coisa que vem dizendo no contra-cheque é que é premio e gratificação.

        • Emprego & Negócio

          Vânia,

          Então, além do salário base você tem prêmios e gratificações que devem fazer parte do salário para efeito da rescisão.

          Um abraço.

  27. vania nunes

    O meu salário na carteira é um sendo que no meu contra-cheque é bem maior para fins rescisórios qual salário é válido?

    • Emprego & Negócio

      Vania,

      Já respondemos essa questão para você em outra postagem.

      Um abraço.

  28. vania nunes

    Bom dia!

    A minha ultima demissão foi em 31/05/2011 dei entrada no meu seguro desemprego e o mesmo entrou em recurso recebi apenas duas parcelas e em 12/10/2012 comecei a trabalhar novamente sendo que agora em 13/08 fui dispensada com aviso indenizado. Vou ter direto ao seguro desemprego?

    • Emprego & Negócio

      Vania,

      Você já colocou aqui essa questão, mas de uma forma um pouco diferente. Falou que tinha entrado com recurso e recebido 3 parcelas, dando a entender que tinha recebido todas as parcelas que tinha direito.
      Assim, como ainda não passou o período de carência, não teria direito a solicitar o benefício novamente.

      Agora, está colocando que recebeu apenas 2 parcelas. Sendo assim, como ainda está no período aquisitivo do emprego anterior, pode solicitar o recebimento das parcelas restantes, além das duas já recebidas, se o motivo da suspensão do benefício foi por reemprego.

      Um abraço.

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