Conheça seus direitos no pedido de demissão e fique atento quanto ao aviso prévio para você não ter desconto de salário.

Se você ainda está em contrato de experiência, acesse “Contrato de experiência – Direitos na rescisão e no término” para ver seus direitos.

O pedido de demissão e o aviso prévio

Após o período de experiência, o contrato passa a ser por prazo indeterminado e, para esse tipo de contrato, a parte que sem motivo justo quiser rescindi-lo, deve avisar a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

Assim, se o empregado está trocando de emprego, deve tomar o cuidado de avisar no novo emprego que vai precisar de alguns dias para a sua liberação.
Também deve negociar no seu emprego atual a dispensa do aviso prévio de 30 dias.

Caso o empregado não for liberado do aviso prévio e estiver impossibilitado de cumpri-lo, o empregador pode descontar um salário.

Direitos no pedido de demissão

• Saldo de salários;
• Salário família;
• Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
• Férias vencidas e proporcionais aos dias trabalhados;
• 1/3 sobre as férias vencidas e proporcionais;
• FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque.

Não são direitos

• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Seguro desemprego.

Homologação da rescisão

Para o empregado com mais de um ano de serviço a rescisão deve ser feita no sindicato, conforme o artigo 477 da CLT.

Você viu nesse artigo quais os seus direitos no pedido de demissão e como ficar atento quanto ao aviso prévio para não ter desconto de salário.

Se você ainda está em contrato de experiência, acesse “Contrato de experiência – Direitos na rescisão e no término” para ver seus direitos.

Veja modelos de carta de pedido de demissão acessando “Modelos de carta de pedido de demissão“.

Para saber sobre valores e parcelas do seguro desemprego, acesse “Seguro desemprego 2012 – Tabela com valores e parcelas”.

Para obter modelos de currículo, acesse “Modelos de Curriculum-vitae – Baixe modelos de currículo grátis”.

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