DIREITOS DE QUEM PEDE DEMISSÃO

Direitos no pedido de demissão

Conheça seus direitos no pedido de demissão e fique atento quanto ao aviso prévio para você não ter desconto de salário.

Se você ainda está em contrato de experiência, acesse “Contrato de experiência – Direitos na rescisão e no término” para ver seus direitos.

O pedido de demissão e o aviso prévio

Direitos pedido de demissãoApós o período de experiência, o contrato passa a ser por prazo indeterminado e, para esse tipo de contrato, a parte que sem motivo justo quiser rescindi-lo, deve avisar a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

Assim, se o empregado está trocando de emprego, deve tomar o cuidado de avisar no novo emprego que vai precisar de alguns dias para a sua liberação.
Também deve negociar no seu emprego atual a dispensa do aviso prévio de 30 dias.

Caso o empregado não for liberado do aviso prévio e estiver impossibilitado de cumpri-lo, o empregador pode descontar um salário.

Direitos no pedido de demissão

  • Saldo de salários;
  • Salário família;
  • Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
  • Férias vencidas e proporcionais aos dias trabalhados;
  • 1/3 sobre as férias vencidas e proporcionais;
  • FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque.

Não são direitos

  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Seguro desemprego.

Homologação da rescisão

Para o empregado com mais de um ano de serviço a rescisão deve ser feita no sindicato, conforme o artigo 477 da CLT.

Você viu nesse artigo quais os seus direitos no pedido de demissão e como ficar atento quanto ao aviso prévio para não ter desconto de salário.

Prazos para Pagamento das Verbas Rescisórias

Conheça os prazos para pagamento das verbas rescisórias quando o funcionário pede demissão, lendo o artigo “Prazos para pagamento da rescisão do contrato de trabalho”.

Modelos de Carta de Demissão

Veja modelos de carta de pedido de demissão acessando “Modelos de carta de pedido de demissão“.

Download de Modelos de Currículo

Para baixar modelos de currículo, acesse “Curriculum vitae. Baixe (download) curriculum vitae grátis“.

Vagas de Emprego

Para obter vagas de emprego CLT e PJ da sua cidade, acesse “Vagas de emprego CLT e PJ“.

Perguntas e respostas sobre aviso prévio

Tire suas dúvidas sobre aviso prévio no pedido de demissão e na demissão pelo empregador, acessando “Perguntas e respostas sobre aviso prévio na rescisão“.

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