Obtenha modelo de carta de término do contrato de experiência pelo empregado. Conheça os direitos do empregado ao término do contrato de experiência.

Se você está pensando em rescindir o contrato de experiência, isto é, pedir demissão antes do término do período de experiência, o modelo de carta é outro. Acesse Modelo carta rescisão do contrato de experiência-empregado.

O contrato de experiência

O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, onde as partes têm um período para se avaliarem.

Ele deve ser registrado em carteira e ser no máximo de 90 dias corridos.

Se o empregado trabalhar mais que o período contratado como experiência, o contrato passa a ser por prazo indeterminado.

Assim, não há necessidade de nenhuma formalidade para transformar um contrato de experiência em um contrato de prazo indeterminado. Basta um dia a mais de trabalho após seu término.

Caso alguma das partes não quiser continuar com o contrato de experiência após seu término, ou seja, não quiser transformá-lo em um contrato por prazo indeterminado, ela terá que comunicar, formalmente e antecipadamente (a empresa, normalmente, comunica no dia do término, mas é bom o empregado comunicar até o dia anterior), à outra parte.

Direitos do empregado ao término do contrato de experiência

Independentemente de quem (empregado ou empregador) não quiser continuar com o contrato após o término do contrato de experiência:

É direito do empregado:

• Saldo de salários;
• Salário família;
• Férias proporcionais aos dias trabalhados;
• 1/3 sobre as férias proporcionais;
• Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
• FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque.

Não é direito do empregado:

• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Seguro desemprego;

Não há nenhuma indenização a ser paga pela parte que não quis continuar o contrato, (artigos 479 e 480 da CLT), pois não se trata de uma rescisão antecipada. O contrato acabou naturalmente no seu prazo.

Modelo de carta de término do contrato de experiência pelo empregado

A carta de término do contrato de experiência deve ser feita em 2 vias. Na entrega da carta no departamento pessoal, o recebedor deve datar e assinar a via que fica com o empregado.

TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

À
(NOME DA EMPRESA)

Prezado(s) Senhor(es)

Por motivos pessoais, venho por meio desta comunicar que não tenho interesse em continuar o contrato de trabalho que tenho com essa empresa, após o término do período de experiência em __/__/____. Até o término do período de experiência, continuo cumprindo com as minhas obrigações normalmente.

Sem mais,

_____________, ___ de ___________ de ______.

(CIDADE), (DIA) (MÊS) (ANO)

(ASSINATURA DO EMPREGADO)
_______________________________
(NOME DO EMPREGADO POR EXTENSO)

Ciente em ____/____/____

(ASSINATURA DO EMPREGADOR)
____________________________

 

Você obteve nesse artigo modelo de carta de término do contrato de experiência pelo empregado e conheceu os direitos do empregado ao término do contrato de experiência.

Seguro Desemprego

Para saber sobre valores e parcelas do seguro desemprego, acesse Seguro desemprego 2012 – Tabela com valores e parcelas.

Download de Modelos de Currículo

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Vagas de Emprego

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