CARTA RESCISÃO CONTRATO EXPERIÊNCIA

Modelo carta rescisão do contrato de experiência-empregado

Obtenha modelo de carta de rescisão do contrato de experiência pelo empregado. Conheça os direitos do empregado ao pedir a rescisão do contrato de experiência.

Se você está pensando em terminar normalmente o contrato de experiência e apenas não prosseguir com o contrato após o término do período de experiência, o modelo de carta é outro. Acesse Modelo carta de término do contrato de experiência-empregado.

Rescisão do contrato de experiência

Rescisão Contrato de ExperiênciaO contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, onde qualquer das partes pode pedir a rescisão antes do seu término.

Salvo contratos que possuam a cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT), que assegura às partes a faculdade de se arrependerem antecipadamente, cabendo nesse caso o aviso prévio, não existe aviso prévio para contratos de experiência.

Para os contratos de prazos determinados o que existe é a previsão de pagamentos indenizatórios por quem rescinde antecipadamente o contrato, como forma de compensação, conforme os artigos 479 e 480 da CLT.

Direitos do empregado ao pedir a rescisão do contrato de experiência

Ao pedir demissão (rescisão do contrato) durante o contrato de experiência:

É direito do empregado:

  • Saldo de salários;
  • Salário família;
  • Férias proporcionais aos dias trabalhados (Conforme Súmula 261 do TST*);
  • 1/3 sobre as férias proporcionais;
  • Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
  • FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque.

*Súmula 261 do TST

O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço, tem direito a férias proporcionais.

Não é direito do empregado:

  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Seguro desemprego;
  • Indenização adicional. A indenização adicional de um salário é devida somente no caso da rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.

O empregado poderá ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que resultarem da rescisão antecipada do contrato, desde que o prejuízo causado possa ser comprovado materialmente pela empresa. 

Essa indenização não poderá exceder a 50% dos dias restantes até o término do contrato (artigo 480 da CLT).

Modelo de carta de rescisão do contrato de experiência pelo empregado

A carta de rescisão do contrato de experiência deve ser feita em 2 vias. Na entrega da carta no departamento pessoal, o recebedor deve datar e assinar a via que fica com o empregado.


RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

À
(NOME DA EMPRESA)

Prezado(s) Senhor(es)

Por motivos pessoais, venho por meio desta solicitar, a partir desta data, a rescisão do contrato de experiência que tenho com esta empresa, firmado em __/__/____ e com previsão de término em __/__/____.

Peço também a isenção da multa, conforme Artigo 480 da CLT.

Sem mais,

_____________, ___ de ___________ de ______.

(CIDADE), (DIA) (MÊS) (ANO)

(ASSINATURA DO EMPREGADO)
_______________________________
(NOME DO EMPREGADO POR EXTENSO)


Ciente em ____/____/____

(ASSINATURA DO EMPREGADOR)
____________________________

 

Você obteve nesse artigo um modelo de carta de rescisão do contrato de experiência pelo empregado e conheceu os direitos do empregado ao pedir a rescisão do contrato de experiência.

Seguro Desemprego

Para saber sobre valores e parcelas do seguro desemprego, acesse Valor do seguro desemprego 2014. Tabela com valor das parcelas.

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