Contrato de experiência: auxílio-doença, acidente e gravidez



Saiba como fica o contrato de experiência no auxílio-doença, o contrato de experiência no acidente do trabalho e o contrato de experiência na gravidez.

contrato de experiência afastamentoO contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado. Assim sendo, sua natureza é incompatível com qualquer forma de estabilidade, tendo em vista a predeterminação do prazo desde a sua celebração.

O Contrato de experiência e o auxílio-doença

O empregado que precisar afastar-se por motivo de doença, tem seu contrato de experiência suspenso durante o período em que ficar recebendo o auxílio-doença previdenciário.

Durante os 15 primeiros dias de afastamento, onde é o empregador que paga o salário do empregado, o contrato de experiência vigora normalmente.

Desta forma, o contrato de experiência somente é suspenso a partir do 16º dia de afastamento, quando o empregado começar a receber o auxílio-doença previdenciário.

Quando o empregado retornar, após alta do INSS, o tempo restante do contrato é cumprido.

Se o contrato acabar durante os 15 primeiros dias de afastamento, ele pode ser terminado normalmente, caso não haja interesse na continuação da prestação de serviços.

O Contrato de experiência e o acidente do trabalho

No caso de afastamento por acidente do trabalho, o contrato não é suspenso em nenhum momento, vigorando normalmente em relação ao tempo de serviço.

Se durante o afastamento o contrato acabar, seja nos 15 primeiros dias ou nos demais dias, ele pode ser terminado normalmente, com baixa na carteira de trabalho.

Em 2012, foi incluído o item III na Súmula 378, dando garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, para quem está em contrato de experiência

Súmula 378, item III

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991.

Lei nº 8.213/1991, Art. 118

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

O Contrato de experiência e a gravidez

A gravidez não gera suspensão do contrato de experiência, pois o fato não é suficiente para isso, já que o tempo de gestação permite a conclusão do prazo do contrato.

Também não gera estabilidade, conforme o TST, na súmula 244 item III:

“Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa”.

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até o fim do contrato.

Em 2012, foi alterado o item III da Súmula 244, dando estabilidade provisória à gestante, mesmo em contrato de experiência.

Súmula 244, item III

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

ADCT (Atos das disposições constitucionais transitórias)

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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24 comentários para Contrato de experiência: auxílio-doença, acidente e gravidez

  1. Fabricio

    Ola pessoal , estou com uma duvida .
    Fui afastado do trabalho e encaminhado para o inss onde o perito me deu afastamento especie 91 tipo acidentaria, no entanto estou afastado e a empresa me mandou um telegrama dado como contrato de experiencia encerrado e me chamou para assinar a recisao .
    A empresa pode reincidir o contrato?
    e se eu entrar com uma açao para elees me readmitirem eu poderei gozar dos doze meses de carencia?

    • Emprego & Negócio

      Fabrício,

      Conforme está na postagem, a partir de 2012, conforme o item III da súmula 378 do TST, o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991.

      Para obter seus direitos, deve entrar com uma ação trabalhista.
      Se ganhar, será readmitido e terá a garantia de emprego por 12 meses, após o retorno ao trabalho.

      Um abraço.

  2. Thiago

    Eu trabalhei 7 meses ( de 02/11 a 09/11 ) de carteira assinada e depois deste periodo eu entrei de auxilio doença ( problemas psiquiatricos ) e estou afastado ate o presente momento ( 1 ano e 2 meses ) , eu gostaria de saber se quando eu voltar , por acaso for demitido , eu recebo somente os 7 meses que eu trabalhei ou recebo o tempo total ( 7 meses trabalhados + o priodo do auxilio doença ) ?
    Tambem gostaria de saber se eu vou receber ferias vencidas ( caso eu receba o tempo total de empresa / 7 meses trabalhados + o priodo do auxilio doença ) ?

    Tambem gostaria de saber se quando eu voltar eu vou ter algum tipo de estabilidade ( pelo fato de eu estar afastado por problemas psiquiatricos ) ?

    Abraço a todos .

    • Emprego & Negócio

      Thiago,

      Quando você entrou em auxílio doença previdenciário, seu contrato foi suspenso.
      É como se tivesse trabalhado 7 meses, como de fato trabalhou.

      O auxílio doença não gera estabilidade. Assim, a empresa pode demiti-lo no retorno ao trabalho.

      Um abraço.

  3. Marinalva Santos

    Boa tarde ,eu gostaria de saber se o periodo de experiencia de 3 meses tem q ser com carteira assinada.pq meu marido trabalhou e ai o chefe dele assinou a carteira 3 meses depois,isso é certo ..e agora ao total ele fez um ano certinho d trabalho,e ele botou ele pra fora.como sera a conta,o q é certo…

    • Emprego & Negócio

      Marinalva,

      O tempo de experiência deve constar em carteira.

      Um abraço.

    • jaciane

      bom dia! estou gravida de 7 meses e no mes quevem vou afastar licença maternidade de 4 meses , minhas ferias vencem em abril , gostaria de saber de a empresa é obrigada a me dar as ferias junto. e se depois que eu voltar de licença ele pode me demitir e se eu terei direito ao seguro desemprego mesmo pegando a licença maternidade, obrigado!!!!!!!!

      • jaciane

        bom dia, gostaria de saber esse mes tem aumento de dissídio , meu salário é 750,00 gostaria de saber para quanto foi , obrigada!!

        • Emprego & Negócio

          Jaciane,

          Verifique junto ao sindicato da sua categoria profissional.

          Um abraço.

      • Emprego & Negócio

        Jaciane,

        A empresa não é obrigada a lhe conceder as férias em sequência à licença maternidade. O período das férias é o que melhor atenda aos interesses do empregador, dentro de um ano após o vencimento do período aquisitivo.
        Você tem 120 dias de licença maternidade, mais um mês de estabilidade.
        Se for demitida após a estabilidade, poderá solicitar o seguro desemprego.

        Um abraço.

  4. Claudia Horrayne

    como fica o contrato de trabalho do aprendiz quando é afastado por doença,ou gravidez ?

  5. daniella

    entrei na empresa gravida e nao falei nada, mais com duas semanas que estava eu falei estou na experiencia pode me mandar embora….

    • Emprego & Negócio

      Daniella,

      Você já estava grávida. Além disso, mesmo que ficasse grávida durante o período de experiência, a estabilidade seria somente até o final do contrato, embora exista decisão do TST em contrário, como você deve ter lido na postagem.

      Um abraço.

  6. Sara

    Sofri um acidente de trabalho que resultou em um corte profundo na perna e afastamento de sete dias. Isso ocorreu enquanto cumpria contrato de experiência. Agora retornei ao serviço e meu contrato está preste a acabar. Gostaria de saber se em caso de demissão eu tenho algum direito a receber pelo ocorrido. Ouvi falar que quem sofre acidente de trabalho tem direito a estabilidade no serviço por 12 meses. É verdade?

  7. vanice

    gostaria de saber,estou no seguro desemprego e aceitei uma proposta de trabalho registrada em carteira,so´´que nao consegui me adaptar no novo emprego,tenho direito a receber as parcelas restantes do meu seguro se quebrar o contrato de trabalho

    • Emprego & Negócio

      Vanice,

      Se você pedir demissão, não pode solicitar a retomada do recebimento das parcelas restantes.

      Um abraço.

  8. Silbana Salerno

    Sou empregada há 2 meses e meio e fiquei grávida há duas semanas, meu contrato vence daqui a 15 dias, se eu for mandada embora após a experiência ou antes, quais seriam os meus direitos? Ainda não informei por escrito aos meus empregadores devo fazê-lo antes de terminar o contrato de experiência? Muito Obrigada

    Silbana

    • Emprego & Negócio

      Silbana,

      A princípio, a estabilidade da gestante em contrato de experiência dura até o final do contrato, embora já existam decisões no TST que digam que a estabilidade da gestante, mesmo em contrato de experiência, dura até 5 meses após o parto.

      Algumas empresas, quando descobrem que a empregada em contrato de experiência está grávida, terminam o contrato ao término da experiência.
      Outras empresas, gostando do trabalho da empregada, prosseguem com o contrato após o período de experiência, mesmo sabendo da gravidez.

      O certo é que, após o período de experiência, seu contrato passa a ser por prazo indeterminado e você tem estabilidade até 5 meses após o parto.

      Um abraço.

  9. Deise Campos

    Boa tarde, gentileza orientar-me em relação à:

    Tenho um contrato temporário com a Prefeitura que irá vencer em agosto deste ano, porém estou afastada por motivo de doença (C 50) recebendo auxílio doença. Tenho direito à prorrogação do contrato mesmo estando de licença (INSS)? Aguardo e agradeço a atenção.

    • Emprego & Negócio

      Olá Deise,

      No momento em que você começou a receber pelo INSS, seu contrato foi suspenso, contudo não ocorre prorrogação.
      Na sua volta, o contrato continua até o final. Se você voltar depois de agosto, o término do contrato será na sua volta.

      Um abraço.

  10. Antonio Carlos Andrade de Barros

    Gostaria de saber se podemos demitir uma empregada grávida (gravidez inicial), que estar em contrato de experiência, que tem apresentado vários atestados médicos de 14 dias.

    Quais consequências?

    • Emprego & Negócio

      Antonio,

      conforme está no artigo, existe entendimento de que não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.

      No entanto, há decisão do TST dando estabilidade a gestante, mesmo em contrato de experiência.

      No caso de demissão, a empregada entrando na justiça e ganhando a estabilidade, a empresa é obrigada a pagar os salários desde a demissão até o final da estabilidade, que ocorre em 5 meses após o nascimento da criança.
      Também tem a reintegração. Se a decisão judicial ocorrer antes do final da estabilidade, tem que ficar com a empregada até o final da mesma. Se já tiver passado o prazo da estabilidade, pode demiti-la.

      Um abraço.

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