Demissão com justa causa



Conheça os atos do empregado que permite ao empregador a demissão com justa causa sem qualquer ônus.

Justa causaQualquer ato ilícito do empregado que viole alguma obrigação legal ou contratual, explícita ou implícita, permite ao empregador a rescisão do contrato de trabalho sem ônus.

Abaixo, as faltas praticadas pelo empregado que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, conforme art. 482 da CLT:

a) Ato de improbidade:

Atentado contra o patrimônio do empregador, de terceiros ou de companheiros de trabalho. Consiste em atos que revelam claramente desonestidade, abuso, fraude ou má-fé. Ato praticado para obter proveito;

b) Incontinência de conduta ou mau procedimento:

A incontinência de conduta está ligada ao comportamento irregular, incompatível com a moral sexual, revestindo ofensa ao pudor, violência à liberdade sexual, pornografia ou obscenidade.

O mau procedimento está ligado ao comportamento irregular com as mais gerais normas exigidas pelo senso comum do homem médio. Nesse caso o empregado pretende causar prejuízo, real ou potencial, dolosamente, por má-fé. Difere do ato de improbidade, onde o empregado o pratica para obter um proveito;

c) Negociação habitual:

Negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador, quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço;

d) Condenação criminal:

Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) Desídia no desempenho das funções:

Desídia no desempenho das funções é a falta culposa ligada à negligência. É o descumprimento culposo da obrigação de dar rendimento na execução do serviço.
Caracteriza-se por vários atos: ausências reiteradas ao serviço sem justificação; atraso habitual no comparecimento ao trabalho; baixa produção; má qualidade do serviço, etc.;

f) Embriaguez habitual ou em serviço:

Embriaguez alcoólica ou originada por tóxico ou entorpecentes. Haverá embriaguez quando o indivíduo, intoxicado, perde o governo de suas faculdades a ponto de tornar-se incapaz de executar com prudência a tarefa a que se consagra;

g) Violação de segredo da empresa:

Divulgação não autorizada de fato, ato ou coisa de uso ou conhecimento exclusivo da empresa;

h) Ato de indisciplina ou de insubordinação:

Desobediência de ordens gerais do empregador, dirigidas impessoalmente ao quadro de empregados ou desobediência à determinada ordem pessoal de serviço;

i) Abandono de emprego:

Existe a necessidade de ausência continuada, injustificada, longa (30 dias ou menos se houver outras circunstâncias evidenciadoras de abandono, como, por exemplo, exercício de outro emprego) e que exista a intenção de abandono;

j) Ato lesivo da honra ou da boa fama:

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) Ato lesivo da honra ou da boa fama (contra o empregador):

Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofenças físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) Prática constante de jogos de azar.

Parágrafo único: Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.

Outras causas não previstas no art. 482 da CLT:

-  Ferroviário que se recusa a prorrogar o horário em situação de urgência (art. 240 da CLT);
-  Aprendiz que não freqüenta cursos de aprendizagem ou não o aproveita (art. 432 da CLT);
-  Bancário que omite o pagamento de dívidas (art. 508 da CLT);
-  Grevista que pratica excessos (Lei 7.783/89, arts. 14 e 15);
-  Segurança do trabalho (art. 158);
-  Faltas passíveis de demissão para o empregado público (Lei 8.027/90);
-  Declaração falsa ou uso indevido do vale-transporte (D. 95.247/87).

Nesse artigo você conheceu os atos do empregado que permite ao empregador a demissão com justa causa sem qualquer ônus.

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66 comentários para Demissão com justa causa


Comentários encerrados.

  1. catia carolina

    Levei advertência escrita por mecher no celular e assinei todas, viram nas câmeras eu mechendo novamente e me deram justa causa, e tive alguns atraso, não passavam de 1 hora e sempre pagava estas horas, eles pode ter me mandado por justa causa?

    • Emprego & Negócio

      Catia,

      Você deve ter sido emitida com a justificativa de “Desídia no desemprenho das funções”.
      É complicado, pois foram 4 advertências antes da demissão. E tem os atrasos, que, mesmo sendo compensados, demonstram o não cumprimento, por sua parte, do horário combinado no contrato de trabalho.

      Em todo caso, fale com um advogado.

      Um abraço.

  2. jean carlos

    Ola estou no periodo de esperiencia faltei 7 dias por motivo de dor de ouvido porque sou atendente desses 7 dias tenho uma declaraçao decomarecimento ao medico somente de um dia os outros 6 dias nao tenho nada de atestado medico ou declaração de comparecimento ao medico isso pode levar a justa causa

    • Emprego & Negócio

      Jean,

      Não pode. Os motivos para justa causa estão descritos acima.

      Um abraço.

  3. Cristiane

    Entrei na empresa dia 16/03/14, com experiência de 45 dias por mais 45 dias,
    Não me adaptei e gostaria de sair, mas não quero pagar multa. Devo esperar o contrato terminar?
    Posso sair imediatamente? Tenho q esperar 90 dias ou basta os 45 dias?

    • Emprego & Negócio

      Cristiane,

      Você pode sair ao término dos primeiros 45 dias, por término de contrato, sem pagar multa.

      Um abraço.

  4. Alice

    Olá!!! estou grávida de um mes,isso impede que alguma empresa me contrate,ou entrando na mesma,pode me demitir??

    • Emprego & Negócio

      Alice,

      Não impede que lhe contrate.
      Se contratar, não pode demitir, até 5 meses após o parto.

      Um abraço.

  5. Alexandre Corre

    Bom dia. Estou cumprindo aviso prévio em casa deste 27/12/13 com vencimento do aviso para 06/01/14. A empresa marcou a homologação para 21/02/14 no MTE. A empresa ė obrigada a pagar alguma multa pelos dias que passaram?

    • Emprego & Negócio

      Alexandre,

      Uma coisa é a homologação, outra é o pagamento, que deve ter ocorrido em 07/01/2014. Se o pagamento ocorreu, não há multa.

      Um abraço.

  6. Jakeline

    Olá, gostaria de saber se no contrato de jovem aprendiz pode haver demissão por justa causa sem ônus por atraso.

  7. alessandra

    meu filho é menor aprendiz,trabalha no setor engenharia e pediu ao seu superior para assinar um documento que deveria levar para curso, obrigatório e então o mesmo pediu para ele ir no RH para assinarem o documento, mas no mesmo instante chegou um chefe da produção pedindo ele emprestado para serviços na linha de produção, ele foi, trabalhou mas de repente lembrou que tinha que ir no RH mas não pediu permissão para tal ato e pegou uma advertência mas não deixei ele assinar pois é menor a não ser q fosse na minha presença o RH não me comunicou nada,e ele continuou trabalhando normal agora demitiram ele e mais uma vez queriam q ele assinasse a demissão sem minha presença e não deixei ele assinar, isso acarreta em justa causa?

  8. Márcia Santos Dias

    Olá,gostaria de saber se o órgão público no qual trabalho atualmente (em período de experiência, ingresso por concurso mas o contrato é CLT) pode me demitir por justa causa se comprovarem que a experiência exigida no edital para assumir o cargo não é compatível com o solicitado? Obrigada

    • Emprego & Negócio

      Olá Márcia,

      Como assim, “a experiência exigida no edital não é compatível com o solicitado”. Solicitado por quem?

      Um abraço.

      • Márcia Santos Dias

        Desculpa, explicarei melhor, o edital exigia experiencia mínima de 1 ano em atendimento ao público, porém, eu somente possuía 4 meses de experiência na CTPS, e apresentei comprovação de tal trabalho. Os procedimentos de admissão do RH seguiram normalmente sem ninguém questionar o tempo de experiência que não era o mínimo. Queria saber então se por não ter a experiência mínima requerida poderiam em algum momento que descobrissem me demitir, depois de já estar no 50º dia do período de experiência? Obrigada pela ajuda.

        • Emprego & Negócio

          Márcia,

          Tudo depende da importância dessa experiência para a ocupação do cargo.
          Acho que você não deve se preocupar com isso, pois pode não acontecer nada.

          Um abraço.

  9. a empresa pode mandar embora por justa causa quando se falta sem atestado médico , ou justificativa já que não foi dado nenhuma advertência verbal ou escrita? vou ficar na empresa somente os 30 dias de experiência , a empresa pode fazer com que eu trabalhe esses dias faltados para completar os 30 dias corridos da experiência?

    • Emprego & Negócio

      Glaucia,

      Já respondemos a essa sua pergunta.

      Um abraço.

  10. Laiane de Oliveira

    Boa tarde, trabalhei em uma empresa por 1 ano e 3 meses,só que eu já comuniquei que começaria em outro emprego, nisso cumpri apenas 15 dias do aviso e ela me disse que não teria problema se o restante não fosso cumprido, será descontado esses dias?

    • Emprego & Negócio

      Laiane,

      Você receberá apenas os dias trabalhados. Os 15 dias não trabalhados não serão pagos, pois o direito ao aviso era da empresa. Ela já está lhe dispensando sem cobrar multa.

      Um abraço.

  11. Gustavo Henrique

    Boa noite, sou menor aprendiz ja tenho duas faltas no curso de aprendizagem, essas duas faltas foi porque eu fiquei doente e eu não peguei atestado, eu posso ser demitido por justa causa?

    • Emprego & Negócio

      Gustavo,

      Não, mas vai ficar registrado como falta não justificada e será descontado do salário.

      Um abraço.

  12. vagno manoel dos santos

    ola boa noite tenho um amigo que segundo ele seu irmao foi despedido por justa causa motivo tentativa de roubo ou furto mas nao chegou a ser cometido pelo tal ele foi demitido por justa causa mas a empresa nao apresentou prova alguma mas segundo a empresa tem um video feito dele tentando subtrair os produtos da empresa mas o video foi feito de um celular segundo a lei videos nao sao provas contudentes perante a justiça devido nao ter uma liberaçao da justiça porque as provas feitas atraves do video nao foram autorizadas pela justiça mesmo com o video ele pode entrar na justiça contra a empresa ja que o video nao foi autorizado pela justiça

    • Emprego & Negócio

      Vagno,

      Ele pode contestar a demissão por justa causa na justiça.
      Diga para ele falar com um advogado.

      Um abraço.

  13. claudia

    tenho 1 ano e 1mes na empresa ate hoje nao recebi minha carteira de trabalho e nao estou mas satifeita de esta la tenho dois filho e meu horario de trabalho esta me fazendo eu fica sem ver eles ,a empresa e obriga a troca o meu horario se eu pedi demissao quas sao o meu direito .

  14. FABIANO

    Olá minha empresa se recusou, a recindir meu contrato de experiência de 90 dias, e querem q eu pessa demição. O que devo fazer?

    • Emprego & Negócio

      Oi Fabiano,

      Se não havia interesse em continuar o contrato, você deveria ter pedido para sair ao término do contrato. Agora, que já passou o contrato de experiência, se pedir para sair, vai ter que cumprir o aviso prévio.

      Um abraço.

  15. Bárbara

    Olá, sou estagiária, menor de idade e fui demitida por mexer no celular na hora do serviço, gostaria de saber se isso é considerado justa causa e quais são os meus direitos. obrigada

    • Emprego & Negócio

      Bárbara,

      Isso é pouco para justa causa. A sus demissão foi por justa causa?

      Um abraço.

      • Bárbara

        Minha chefe não disse se era justa causa ou não, so disse: você nao precisa vir mais. Me disse que eu deveria assinar um documento de aviso prévio (o aviso começou ontem), mas até agora não assinei nada. Gostaria de saber também se sou obrigada a cumprir o aviso prévio. Obrigada.

        • Emprego & Negócio

          Bárbara,

          Se ela disse que não quer que você vá mais, ela não quer que você cumpra o aviso.
          Assim, o aviso será indenizado.

          Um abraço.

          • catia carolina

            Levei 4 advertência escrita por mecher no celular ai viram nas câmeras eu mechendo de novo e me deram justa causa, pode isso?

  16. gabriela

    Minha irmaã está gravida e em dezembro de 2011 fez um ano que ja está sem emprego, gostaria de saber se mesmo assim ela tem direito ao auxilio maternidade?

    • Emprego & Negócio

      Gabriela,

      Se ela ainda estiver na qualidade de segurada, tem direito.
      Para saber, acesse http://empregoenegocio.com.br/segurada-desempregada-tem-direito-ao-salario-maternidade/

      Um abraço.

    • gabriela

      O prazo de segurada são de 12 a 36 meses, após a rescisão do contrato, e terão direito ao salário maternidade, desde que o nascimento, então como a minha irmã tem apenas 1 anos ela tem direito ainda a auxilo maternidade , pois quando a criança nascer não vai ter nem 24 meses apos auxilio maternidade, estou certa ou não doutor??

  17. Alexsandra

    Sou auxiliar administrativo chamei atenção de um empregado pra não jogar mais chepas de cigarros nas calhas ele me saiu gritando que se ele joga ele que limpa e que eu nao mandava nele só patrão isso já aconteceu varias vezes não aceita ordem…Da justa causa?

    • Emprego & Negócio

      Alexsandra,

      Se ele for seu subordinado, então leve esses atos ao conhecimento do seu superior e, se for o caso, faça uma advertência por escrito a esse empregado.

      Somente fatos desse tipo é pouco provável que sirvam para justa causa, mas é bom ver com um advogado.

      Um abraço.

  18. Luciana

    Pelo jeito o empregador se dá bem em tudo né se considerarmos essas dispensas com justa causa, e os assédios morais que sofremos e trabalhos sobre carregados, e acúmulo de funções como fica?

  19. Renato

    Olá,
    Fui demitido normalmente.
    Ai quando fui arrumar minhas coisas para ir embora em um ato impensado acabei apagando alguns arquivos da empresa.
    Eles só viram dias depois e agora eles estão querendo me aplicar uma justa-causa, porém eles só me informaram isso no 10 dia corrido (dia do meu pagamento).
    Eles podem fazer isso, aplicar justa causa depois de já terem me demitido formalmente?

    • Emprego & Negócio

      Renato,

      É bem possível. Melhor consultar um advogado.

      Um abraço.

  20. lucelia

    MEU FILHO DE SEIS MESES ESTAVA DOENTE E FICOU SÁB. E DOMINGO INTERNADO, ENTÃO A MÉDICA PASSOU ANTIBIÓTICO PARA ELE TOMAR, E A MÉDICA ME DEU 5 DIAS DE ATESTADO,O MEU CHEFE ASSINOU O ATESTADO MAS A EMPRESA FALOU Q VAI DESCONTAR 4 DIAS, A EMPRESA PODE DESCONTAR ESSE ATESTADO MESMO ASSIM?

    • Emprego & Negócio

      Lucélia,

      Atestado para acompanhamento de familiar em caso de doença, fica a cargo da empresa descontar ou não.

      Um abraço.

  21. lucelia de oliveira oltramari

    descobri que estou com pneumonia, a empresa que trabalho pode me demitir?

    • Emprego & Negócio

      Lucélia,

      Se já passou o período de experiência, enquanto você estiver com atestado da pneumonia, a empresa não pode demiti-la.

      Um abraço.

  22. cleide

    boam dia!
    mês passado depois do dia 20 faltei 2 dias ao serviço sem atestado. como a folha de pagamento é fechada dia 20 so sera descontado no pagamento no mes que vem.esse mes estarei faltando 8 dias por motivos de doença, sendo que tenho atestado para 6 dias. gostaria de saber se com esses 10 dias ao todo de falta posso ser demitida por justa causa,e se ele pode me dar alguma suspensão por isso no intuito te depois me dar justa causa. Lembrando que vou voltar ao trabalho na proxima quarta feira. desde ja agradeço.

    • Emprego & Negócio

      Cleide,

      Eles não podem demiti-la por justa causa, somente, por você faltar 4 dias sem atestado, mas podem demiti-la sem justa causa, por você estar faltando.

      Um abraço.

  23. Vanessa

    Olá.

    Sou empregada doméstica, descobri que estava grávida mas meus patrões me demitiram antes do meu contrato terminar. Disseram que eu chegava atrasada sempre, que faltei muito e que saí mais cedo sem autorização e isso é verdade. Quero saber se mesmo tendo errado tenho algum direito por estar grávida e por meu contrato não ter terminado.

    • Emprego & Negócio

      Vanessa,

      A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai até o fim do contrato. No entanto, existe decisão no TST no sentido de que as gestantes têm direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

      Procure um advogado para ver se seus atos justificavam a demissão com justa causa.

      Leia a postagem “Contrato de experiência: auxílio-doença, acidente e gravidez”, que fala sobre a estabilidade no contrato de experiência na gravidez.

      Um abraço.

  24. douglas

    Gostaria de deixa bem claro que ele nunk paga hora extra, exceto se trabalharmos dia de domingo

  25. douglas

    Boam dia!
    meu horário de trabalho é das 8 as 17h com 2h de almoço, mas como meu chefe ta de implicancia comigo, toda vez que da 17h que me preparo p ir embora ele me arranja alguma coisa pra fazer ai acabo sempre saindo as 18h ou mais. se eu nao estiver batido meu ponto mesmo ja estando no meu horário de saida ele pode me obrigar a ficar? e caso eu me recuse ele pode me demitir por justa causa? obrigada

    • Emprego & Negócio

      Douglas,

      Deve existir um banco de horas e por isso as horas extras não são pagas. Essas horas do banco têm que ser tiradas em folga.
      Atos de indiciplina ou subordinação podem levar a demissão com justa causa.

      Um abraço.

  26. marcos

    oi eu pedi a conta na empresa,tenho 1 ano e 1 mes,cumpri o aviso e pare no dia que meu filho nasceu dia 26/05,meu salario em carteira é R$698,00 e eu ganhava R$1000,00 porque trabalhava a noite, das 18:00 hrs ás 01:30hrs.gostaria de saber quanto que pode dar meus acerto e se o acerta é pelo salario de carteira ou oque eu ganhava. obrigado um abraço

    • Emprego & Negócio

      Olá Marcos,

      As horas extras são levadas em conta na rescisão do contrato.

      Um abraço.

  27. Lindinalva Maria da Silva Camargo

    Por favor qual o valor da parcela de seguro desemprego que vou receber … entrei na empresa em 17/07/2011 e vou fazer acordo pra sair em setembro …. meu salário é 5,01 por hora . Qual será o valor da parcela e quantas parcelas vou ter direito ?

    • Emprego & Negócio

      Lindinalva,

      Multiplica-se R$ 5,00 por 220 = R$ 1.100,00, para saber o salário mensal.
      Com esse salário, seu seguro desemprego será de R$ 858,00.
      Se for demitida sem justa causa, em setembro, receberá 4 parcelas.

      Um abraço.

  28. diogenes

    Boa noite…
    estou a 8 dias doente e nesses 8 dias nao fui trabalhar, mas vou voltar a trabalhar amanha, como nao suporto ir ao medico, nao tenho nenhum atestado que comprove que estive doente. quero saber se posso ser demitido por justa causa?
    muito obrigado.

    • Emprego & Negócio

      Diogenes,

      essas faltas não são suficientes para justa causa, mas vão descontar esses dias.

      Um abraço.

  29. sibele

    oi gostaria de saber se uma firma que tem o motivo de mandar um funcionario embora por justa causa não o faz só para se aproveitar da situação pode prejudicar um funcionario,pois eu estou gravida e fiz algo que nao devia que eles acham que eu agi de má fé mas eu sei que não foi por isso,só que assumi meu erro e eles decidiram me manter no emprego e disseram para mim não deixar eles usarem isso contra mim….Depois de tudo acertado eles começaram a fazer com que eu fizesse trabalhos dobrados e que exigiam esforços maiores de mim,eu estou com nove meses de gravidez e ainda trabalho la so que tenho ferias vencidas peguei começo de pneumonia mas meu médico não quis me dar mais um dia de atestado pq ia valer como licença e mesmo sabendo disso quiseram me obrigar a continuar trabalhando sendo que no restaurante ha mudanças de temperatura pq trabalho na cozinha lavando louça a noite inteira em pé e as vezes preciso entrar na camera fria pegar algo ou secá-la e isso podia agravar minha situação,resolvi não ir fiqui 22 dias em ksa e no meu pagamento eles descontaram tudo e mesmo assim não quiseram me dar férias..resultado fiquei praticamente sem pagamento e nem tenho meu enxoval ainda,mas eles fizeram de propósito pq antes do ocorrido eu faltava bastante por questões de saúde e eles nunca descontavam…nem me mudar de função eles quiseram e quando reclamo eles sempre dizem não me faça usar isso contra vc…to entrando em depressão por não suportar mais a pressão e ainda pra ajudar eles nem me deixam me alimentar proibiram terminantemente o pessoal da cozinha a me dar algo pra comer no meio do espediente e meu horario de janta lá é as 18hrs da tarde depois eu fico a noite inteira sem me alimentar e tem dias que eu saio de lá 3,4 hrs da manhã,lembrando que para uma gestante ficar tanto tempo sem se alimentar tambem é prejudicial….Por favor me ajudem e me dêem uma solução para resolver esse problema com eles lá…como disse no inicio eu assumi meu erro me arrependi mas não sabia que eles iam se aproveitar da situação.desde já agradeço…obrigada

    • Emprego & Negócio

      Olá Sibele,

      em breve você vai entrar em licença maternidade e terá estabilidade de 5 meses após o parto.
      Nesse período, curta seu filho e procure outro emprego, pois não há mais ambiemte no trabalho atual.
      Além disso, pelas suas colocações, é bem provável que a empresa a demita após os 5 meses de estabilidade.

      Um abraço.