Direito do Trabalho: Dúvidas na rescisão? Pergunte aqui



Direito do Trabalho. Se você tem dúvidas sobre os direitos do trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, faça sua pergunta e conheça seus direitos.

Perguntas rescisão de contratoMuitos trabalhadores têm dúvidas em relação aos seus direitos, no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Para tentar ajudar esses trabalhadores, o Emprego & Negócio criou esse espaço, chamado “Pergunte sobre rescisão de contrato de trabalho”, onde cada um pode fazer suas perguntas e obter respostas específicas com relação a sua situação.


As dúvidas/perguntas podem estar relacionadas com:

  • Direitos na rescisão e término do contrato de experiência;
  • Direitos no pedido de demissão;
  • Direitos na demissão;
  • Prazos para pagamento das verbas rescisórias;
  • Aviso prévio;
  • Fundo de Garantia;
  • Ou qualquer outra dúvida em relação aos direitos na rescisão do contrato de trabalho.

Todas as respostas têm base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Súmulas do TST.

Artigos sobre Rescisão de Contrato de Trabalho

Contrato de experiência – Direitos na rescisão e no término
Direitos no pedido de demissão
Direitos na demissão pelo empregador
Despedida indireta e os direitos do empregado
Demissão com justa causa
Prazos para pagamento da rescisão do contrato de trabalho
Aviso prévio quando o empregado é demitido
Aviso prévio quando o empregado pede demissão
Empregado demitido é ou não é obrigado a cumprir aviso prévio?
Lei do aviso prévio proporcional. Tabela com os dias de aviso
Saque do fundo (FGTS) na rescisão do contrato de trabalho

Direito ao Seguro Desemprego

Veja se você tem direito ao seguro desemprego. Saiba onde requerer o benefício e quais os documentos necessários, lendo o artigo Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos.

Seguro Desemprego

Para saber sobre valores e parcelas do seguro desemprego, acesse Valor do seguro desemprego 2014. Tabela com valor das parcelas.

Direito ao Abono Salarial do PIS

Veja se você tem direito ao Abono Salarial do PIS 2013-2014 e conheça a tabela com as datas de pagamento, lendo o artigo “PIS 2013-2014. Tabela com datas de pagamento do Abono Salarial”.

Download de Modelos de Currículo

Para baixar modelos de currículo, acesse Modelos de Curriculum-vitae – Baixe modelos de currículo grátis.

Vagas de Emprego

Para obter vagas de emprego CLT e PJ da sua cidade, acesse Vagas de emprego CLT e PJ.

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644 comentários para “Direito do Trabalho: Dúvidas na rescisão? Pergunte aqui”


"Pergunte aqui sobre Rescisão de Contrato de Trabalho"



  1. Junio

    Boa Tarde,
    quero saber oq eu posso fazer, minha carteira foi assinada com um contrato de experiencia no dia 7 de março e no dia 10de abril eu pedi demissao, so foram me entregar minha carteira hoje, so q eu ja tinha uma proposta de emprego em outra empreza so que se eu nao levasse minha carteira logo eu perderia, ai fui na delegacia falei que perdi minha carteira e tirei a segunda via e levei pra empreza, ela foi assinada e tudo ja , ai hoje quando peguei a minha carteira antiga na empreza, eles deram baixa nela falando que eu tinha pedido comta no dia 10 de MAIO, sendo que nem em maio estamos ainda, e eu tinha ainda 10 dias pra receber e nao me pagaram nada, falaram que descontaram a multa recisoria e eu não tinha nada pra receber,
    Oq eu posso fazer ?
    Desde ja agradeço, Abraços.

    • Emprego & Negócio

      Junio,

      Leve a carteira na empresa para eles acertarem.
      As empresas, normalmente, cobram a multa rescisória, mas na verdade, eles só poderiam fazer isso, caso a sua saída antecipada causasse prejuízo.
      Fale com um advogado.

      Um abraço.

      • Junio

        Obrigado, farei isso.
        Abraço.

  2. Carla Maria

    Boa tarde
    Fui demitida a 2 meses, e o meu patrao ainda não tinha depositado meu FGTS e nem o valor da multa, então estou parada durante este periodo porque ele alega que não tem dinheiro para me pagar, e levando em consideração que a qualquer momento ele pode declarar falencia e de que eu não assinei meu aviso previo, em que condições eu fico e o que posso fazer para receber meus direitos?

    • Emprego & Negócio

      Carla,

      Fale com um advogado.

      Um abraço.

  3. suelen golfeto

    Bom dia.
    Fui contratada com 45 dias de experiência. Com 30 dias de experiência fui demitida sem justa causa e logo pela manhã sem cumprir aviso e ele disse que me pagaria aquele dia mas eu não assinei nada. Eu gostaria de saber o que eu tenho direito a receber. No mesmo dia eu pedi pra que o empregador fizesse uma carta de demissão. Entrei dia 10 de março e fui demitida no dia 8 de abril, qual o prazo para ele acertar os valores?
    Se faltar algum valor, como eu devo proceder?

  4. Andre de Souza

    Ola a todos gostaria de esclarecer uma duvida que eu tenho a respeito do direito ao seguro desemprego em contrato de experiencia!
    no contrato de experiencia em seu termino “90 dias” eu não querendo ou a empresa não quer continuar eu não tenho direito aos formulários de requerimento do seguro desemprego, bem minha duvida e a seguinte recebi uma ultima parcela de seguro em 04/09/12 de la ate hoje eu tenho 12 messes de contribuição, hoje eu estou no termino de um contrato de 90 dias se eu sair agora no termino eu não tenho seguro! bem e se eu continuar e sair com 4 ou 5 messes eu tenho direito ao seguro? pois estarei com 120 dias!
    se eu for mandado embora com alguns dias depois do 90 dias do contrato, tenho direito!

    Muitíssimo obrigado
    agradeço a todos

    • Emprego & Negócio

      André,

      Se você for demitido sem justa causa, estando ou não em contrato de experiência, tem direito ao seguro desemprego se:

      1) Tiver 6 meses de trabalho nos últimos 36 meses;
      2) Tiver recebido 6 salários consecutivos, imediatos à data da última dispensa;
      3) Ter passado o período de carência de 16 meses da data da dispensa do emprego que deu origem ao recebimento do último seguro desemprego.

      Um abraço.

      • Andre de Souza

        Muito obrigado por me responderem

        Me desculpe a minha ignorância, mas continuo com duvida em a essa questão!

        “Se ao termino de contrato de experiencia uma das parte não quiser continuar o contrato”

        NÃO SÃO DIREITOS

        “Seguro desemprego.
        multa de 40% sobre o FGTS.
        Indenização.”

        isso se eu ou a empresa não quer mas continuar!, mas se ambas as partes quiserem e depois de um mês a empresa me dispensar sem justa causa, então assim eu terei direito ao seguro?

        ESTA DUVIDA
        “tiver recebido 6 salários consecutivos, imediato a data da ultima dispensa”

        eu tenho que estar na ultima empresa recebendo 6 meses de salario, ou seja tenho que ter 6 meses fichado na mesma empresa?

        Desde ja muitissimo obrigado.

  5. Camila

    Olá,
    Fui demitida no dia 31/03/14, exatamente quando vencia minha experiência e hoje (10/04) fazem 10 dias corridos desde que fui comunicada. Na carta pedia que eu comparecesse à empresa hoje e eu fui só que não assinei nada, pois conforme o próprio responsável do RH me falou, como o valor ainda não tinha sido depositado, era melhor não assinar. Trabalhava numa escola, ele me disse que a diretora talvez tivesse agendado o pagamento pelo Sispag do Itaú e que se fosse dessa forma só iria cair após a meia noite. Mas se são 10 dias para me pagar a empresa pode agir dessa forma?
    Se foi agendado acredito que deveriam ter agendado para ontem e cair hoje. Se eles estiverem errados eu tenho direito a multa de um salario a mais?E como deveria proceder então? Aguardo retorno
    Att

    • Emprego & Negócio

      Camila,

      Ninguém é demitido ao término do contrato de experiência. Se você é dispensado no dia do término, então é término de contrato e não demissão. O pagamento deve ser no primeiro dia útil, após o término de contrato e não 10 dias depois.
      Procure um advogado para entrar com uma ação judicial, se quiser receber multa por atraso do pagamento das verbas rescisórias.

      Um abraço.