Documentos para admissão de empregados



Conheça os documentos solicitados para admissão de empregados e o prazo de devolução. Saiba, também, quais os documentos que não podem ser exigidos na admissão.

documentos admissãoFinalidade dos documentos

Os documentos para admissão de empregados têm as seguintes finalidades:

  • Formalizar a admissão;
  • Identificar o empregado, tanto como pessoa física, como profissional qualificado para o desempenho das suas funções;
  • Cumprir as obrigações trabalhistas da empresa frente ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Documentos solicitados para a admissão de empregados

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatória para qualquer emprego, mesmo temporário;
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
  • Título de eleitor, para maiores de 18 anos;
  • Certificado de Reservista ou alistamento militar, para os empregados brasileiros de sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • RG;
  • CPF;
  • Inscrição no PIS/PASEP;
  • Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, para o recebimento do salário-família;
  • Outros documentos que podem ser solicitados:
    • Carta de referência;
    • Atestado de escolaridade;
    • Fotos;
    • Carteira de Habilitação Profissional, expedida por órgão de classe.

Documentos que não podem ser exigidos na admissão de empregados

  • Certidão negativa de processo trabalhista ajuizado;
  • Certidão negativa da SERASA, do SPC, assemelhados e cartórios de protestos;
  • Informações sobre antecedentes criminais, se a atividade laboral não guardar relação com algum crime. Caso contrário, o pedido de antecedentes criminais fica justificado e pode ser solicitado;
  • Exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;
  • Exame de HIV (AIDS).

Retenção de documentos

Após a entrega da documentação, a empresa tem até 5 dias para a sua devolução, mesmo a documentação apresentada por fotocópia autenticada.

Lei 5.553/68 nos seus artigos 1º e 2º, que tratam da retenção de documentos

Art . 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.

Art . 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem, devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

Parágrafo único. Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retirado qualquer documento de identificação pessoal.

Você conheceu nesse artigo os documentos solicitados para admissão de empregados. Soube, também, quais os documentos que não podem ser exigidos na admissão.

Seguro Desemprego

Para saber sobre valores e parcelas do seguro desemprego, acesse Valor do seguro desemprego 2014. Tabela com valor das parcelas.

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6 comentários para “Documentos para admissão de empregados”

  1. jgmix

    não entendi a parte que diz:

    ” Informações sobre antecedentes criminais, se a atividade laboral não guardar relação com algum crime…”

    Por exemplo, uma pessoa vai fazer o trabalho de porteiro noturno, ela teria de entregar esse atestado de antecedentes? E mesmo que ela tenha cometido algum crime, porém nada a ver com essa função de porteiro ( ex: falsificação de dinheiro, etc) ela pode ser recusada no emprego?

    • Emprego & Negócio

      Olá JGmix,

      Se olhar mais detalhadamente, pode ver que essa parte se refere aos documentos que não podem ser exigidos na admissão de empregados.

      Um abraço.

      • jgmix

        Documentos que não podem ser exigidos na admissão de empregados…

        … Informações sobre antecedentes criminais, se a atividade laboral não guardar relação com algum crime. Caso contrário, o pedido de antecedentes criminais fica justificado e pode ser solicitado;

        POderia explicar melhor essa parte? ” se a atividade laboral não guardar relação com algum crime… não entendi… então pode pedir dependendo do caso…

        • Emprego & Negócio

          Jgmix,

          Sim, pode solicitar quando a ausência de antecedentes criminais é pressuposto para o exercício de determinada profissão, como, por exemplo, fazer transporte de valores ou ser vigilante.

          Um abraço.

  2. ANDREIA

    É verdade, que as empresas na época do dissidio, não podem contratar novos funcionários?
    Participei de uma seleção, no dia 13/09/2012 e fui aprovada, entreguei xerox de todos os meus documentos e a carteira de trabalho no dia 14/09/2012 e fiz exame admissional, que consta que estou apta a trabalhar. Mas até hoje não entraram em contato comigo para começar a trabalhar, quando liguei para o setor de rh, a funcionária me disse que era para eu aguardar surgir vaga, não entendi, afinal no dia da entrevista, não falaram que teria que esperar surgir vaga, isto está correto??

    • Emprego & Negócio

      Andreia,

      A empresa pode contratar a qualquer momento.
      Também pode desistir de contratar alguém, durante um processo seletivo.

      Um abraço.


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