Prazos para pagamento da rescisão do contrato de trabalho



Verbas Rescisórias. Conheça os prazos para pagamento das verbas rescisórias em cada situação da rescisão do contrato de trabalho.

A matéria sobre rescisão do contrato de trabalho e os prazos para pagamento das verbas rescisórias estão previstos no art. 477 da CLT, conforme a seguir:

Homologação da rescisão

Prazo para pagamentoO pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço, só é valido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

Quando não existir na localidade nenhum desses órgãos, a assistência deve ser prestada pelo representante do Ministério Público, ou pelo Defensor Público e, na falta desses, pelo Juiz de Paz.

O ato da assistência da rescisão contratual não tem ônus para o trabalhador e empregador.

Formas de pagamento

O pagamento a que fizer jus o empregado deve ser efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

Discriminação das parcelas a serem pagas

No instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ser especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, das parcelas relacionadas.

Parcelas não incluídas no recibo rescisório podem ser pleiteadas pelo empregado em juízo.

PRAZOS PARA O PAGAMENTO DA RESCISÃO

O pagamento das parcelas constantes no recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) Até o 1º dia útil imediato ao término do contrato.

Nesse caso se enquadram:

  • O término do contrato por prazo determinado, incluindo o contrato de experiência;
  • A demissão com cumprimento do aviso prévio;
  • O pedido de demissão pelo empregado, com cumprimento do aviso prévio.

b) Até o décimo dia (corridos), contados da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização ou dispensa de seu cumprimento.

Nesse caso se enquadram:

  • A rescisão antecipada, pelo empregador ou empregado, do contrato por prazo determinado, incluindo o contrato de experiência;
  • A demissão por justa causa;
  • A demissão com aviso prévio indenizado, dispensando seu cumprimento;
  • O pedido de demissão pelo empregado, com dispensa do cumprimento do aviso prévio.


Multas para atrasos no pagamento da rescisão

O não cumprimento dos prazos acima sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, como ao pagamento de multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando o trabalhador der causa à mora.

Você conheceu nesse artigo os prazos para pagamento das verbas da rescisão do contrato de trabalho, nos casos de inexistência, dispensa, indenização ou cumprimento do aviso prévio.


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333 comentários para Prazos para pagamento da rescisão do contrato de trabalho


Comentários encerrados.

  1. silvana

    boa tarde! fiquei afastada por cat(91) 13 anos,retornei a empresa depois de varias cirurgias, trabalhei 1 ano e 5 meses ate a empresa me demitir,mais nao atualizaram meu salario, nem fgts e nem me pagaram na quitaçao o tempo de serviço, se tenho direito,como proceder? desde ja agradeço a ajuda

    • Emprego & Negócio

      Silvana,

      Melhor procurar um advogado.

      Um abraço.

  2. Aline

    Boa Noite,
    Gostaria de saber me mandaram embora dia 08/05/2013 quarta eles tem que me pagar até dia 17/05/2013 na sexta ou 18/05/2013 no sábado, se cair na sexta ou sábado eles podem me pagar na Segunda dia 20/05/2013 ou não dai, peço a multa?

    • Emprego & Negócio

      Aline,

      Como o 10º dia cai em dia não útil, eles podem pagar na segunda-feira.

      Um abraço.

  3. valter ventura

    Boa tarde!
    Gostaria de saber qual o prazo para pagamento da empresa da multa dos 40% do FGTS e a liberação do FGTS? esta dentro do dez dias conforme lei?
    obrigado!!!

    • Emprego & Negócio

      Valter,

      Caso o empregado tenha mais de um ano de serviço, os papéis para o saque do FGTS e multa são entregues na homologação.
      Caso não tenha, são entregues no pagamento da rescisão.

      Um abraço.

      • valter ventura

        Tem mais de um ano sim.
        Os papéis para o saque do FGTS e multa tem que ser entregues no prazo máximo de 10 dias?
        abraço!

        • Emprego & Negócio

          Valter,

          Não. Eles são entregues na homologação, que é feita no sindicato ou Ministério do Trabalho.

          Um abraço.

  4. Bruno

    Boa Noite,

    Estava em contrato de experiência de 90 dias, mas 10 dias antes do término do contrato fui demitido sem justa causa no dia 20/04/2013.
    E até a data de hoje (08/05/2013), não assinaram nada em minha carteira e também não fizeram a minha rescisão e consequentemente não recebi ainda o valor devido.
    Seria possível entrar com ação trabalhista contra a empresa??

    Aguardo.

    Obrigado

    • Emprego & Negócio

      Bruno,

      Sim. Procure um advogado.

      Um abraço.

  5. CLECIO

    Olá! boa noite
    Gostaria de tirar uma dúvida, trabalhei durante 2 anos e 5 meses, fui demitido sem justa causa. A data da minha rescisão foi marcado para o dia 28/04/13, neste dia aconteceu o deposito da mesma, porém só foi liberado para saque dia 02/05/13. Tenho direito a ressalva pelo fato de está bloqueado para saque? Como faço para requerer a ressalva?

    • Emprego & Negócio

      Clecio,

      Se você está querendo a multa por atraso no pagamento da verbas rescisórias, deve procurar um advogado para obter esse direito na Justiça do Trabalho.

      Um abraço.

  6. Natália

    Boa Tarde,
    Gostaria de um esclarecimento, fui demitida no dia 24/04; segundo a CLT a empresa teria 10 dias corridos para pagar minha rescisão, mas até hoje (06/05) não recebí, preciso saber qual providência devo tomar para que a empresa me pague além da rescisão a multa prevista na CLT.

    • Emprego & Negócio

      Natália,

      Você deve procurar um advogado para obter seus direitos por meio de uma ação trabalhista.

      Um abraço.

  7. Beatriz

    Ola.fui demitida sem justa causa,cumpri o aviso que terminou dia 05/05/13 so que nao assinei nada quanto tempo a empresa tem para dar baixa na carteira?a recisao e o fundo de garantia podem ser parcelados

    • Emprego & Negócio

      Beatriz,

      A empresa tem até o dia 06/05/13 para pagar a rescisão.
      Se você tem mais do que um ano de serviço, tem que fazer a homologação no sindicato. Isso pode levar mais alguns dias.

      O FGTS e a multa de 40% são depositados diretamente na Caixa, de onde você pode retirar logo após a rescisão ou homologação, se for o caso.

      A carteira tem que ser entregue na rescisão.

      Um abraço.

  8. Marcela Maia de Lima

    Bom dia!

    Gostaria de saber quando devo receber minha rescisão. Entrei de aviso trabalhado no dia 01/04, sendo que de acordo com a lei a cada ano trabalhado você ganha mais três dias no aviso, ou seja, meu aviso só acaba dia 19/05, sendo que conforme a empresa determinou, todos que entraram de aviso no mesmo dia que eu, só trabalhou até o dia 19/04. A pergunta é: Qual o prazo para eles pagarem a minha rescisão?

    • Emprego & Negócio

      Marcela,

      Se eles dispensarem o cumprimento do aviso a partir do dia 19/04, eles têm 10 dias corridos para pagar, ou seja, teriam que ter pago no dia 29/04.

      Um abraço.

  9. Roberto

    Bom Dia!

    Pedi demissão no dia 22 de abril de 2013, e ainda não recebi nenhum retorno da empresa referente a homologação.
    A empresa possui quantos dias para entrar em contato com o ex-colaborador, após este ter entregue a carta de demissão (em dias úteis)?

    Obrigado

    • Emprego & Negócio

      Roberto,

      Uma coisa é o pagamento da rescisão, o qual tem que ser feito 10 dias corridos após o pedido de demissão.
      Outra coisa é a homologação da rescisão, para os empregados com mais de um ano de serviço, a qual não tem data estipulada em lei e deve ser feita no sindicato da categoria.

      Um abraço.

  10. Camilla

    Olá.
    Fui demitida da empresa ainda durante o contrato de experiência, mas a data base do dissídio é em Maio, e fui desligada em Abril (nos 30 dias que antecedem o dissídio). Sei que a empresa tem que pagar 1 salário de multa pelo desligamento um mês antes do dissídio, mas o jurídico do sindicato disse que isso não existe. O que faço? É o sindicato dos trabalhadores na construção civil em SP. Obrigada.

    • Emprego & Negócio

      Camilla,

      Você deve procurar um advogado para entrar com uma ação trabalhista.

      Um abraço.

  11. Eduardo gomes

    Meu contrato de experiência venceu sábado dia 27/04, trabalhei normalmente na sexta feira, no sábado passei muito mal tendo que ser atendido em um posto de saúde, recebi 3 dias de atestado o qual comuniquei a empresa imediatamente. Hoje segunda feira dia 29 fiquei sabendo através de companheiros de trabalho por telefone que a empresa não vai dar continuidade ao contrato. A empresa pode rescindir meu contrato de experiencia na data do fim do contrato, mesmo eu estando nesta situação?

    • Emprego & Negócio

      Eduardo,

      Eles podem terminar o contrato de experiência durante os 15 primeiros dias de afastamento, pois o contrato vigora normalmente.
      Acontece que, sendo assim, seu contrato de experiência terminou dia 27/04 e eles já teriam que ter terminado.

      Fale com um advogado.

      Um abraço.

  12. Tatiana

    Olá,
    Entrei na empresa dia 15/03, e solicitei rescisão dia 09/04.
    O contrato de experiencia venceria dia 29/04.
    Qual o prazo da empresa para o pgto da rescisao? 10 dias após a rescisão ou 1º depois do termino do contrato de experiencia?
    obrigada!

    • Emprego & Negócio

      Tatiana,

      A empresa tem 10 dias após a rescisão, pois ocorre antes do que 29/04.

      Um abraço.

  13. felipe

    Bom dia,

    Trabalhei por dois anos na Marinha do Brasil, em carater temporário conforme especificado no contrato, este periodo poderia ser de no máximo oito anos, faltando cerca de seis meses para o fim do segundo, solicitei o término do contrato no dia em que completasse efetivamente dois anos de serviço, portanto trabalhei a partir do dia 01/03/2011 até 01/03/2013, conforme me foi informado tenho por direito os valores da recisão do contrato, porém até a presente data, quase dois meses depois do fim do contrato ainda não recebi minha recisão… Como devo proceder?

    • Emprego & Negócio

      Felipe,

      Você deve verificar com a Marinha para saber as intenções deles: o que vão pagar, quando, etc.
      Caso você não fique satisfeito, deve procurar um advogado.

      Um abraço.

  14. Ana Maria Castro

    Boa Tarde,

    Gostaria de tirar uma dúvida,trabalhei durante um ano e 1 mes (02/04/12 ate 18/04/13.Fui despensada devido a redução de funcionarios.Terei direito normal a rescisão,fgts,e no caso aviso previo?E como posso calcular a rescisao?
    Obrigada

  15. Pedro

    ola, tenho 29 anos de trabalho, fui demitido e a impressa nao me pagou meus direitos nos des dias e alem disso nao recebo o salario des de janeiro, entrei com um adevogado, qual e os dreitos que eu tenho a receber?

  16. Luan

    Trabalhei do dia 10/12/2012 até 1/03/13 como experiência mais hoje é dia 09/04/2013 e até agora não recebi meus sempre quando apareço lá no dia combinado eles falam que não tem o dinheiro e agora falaram que o banco não quer liberar o dinheiro mas sendo que adiaram mais uma vez o dia de pagamento e eles não querem pagar a multa que é equivalente a meu sálario minimo, o que eu faço?

    • Emprego & Negócio

      Luan,

      Para receber a multa, somente se entrar na justiça.
      Talvez tenha que fazer isso mesmo, caso eles não continuem enrolando.

      Um abraço.

  17. Leide

    Olá boa tarde!
    E o seguinte fui demitida dia 27/03/2013 no período de experiência sem justa causa, mais ate a data de hoje 05/04/2013 a empresa não deu baixa na minha carteira, qual o prazo que a empresa tem para dar baixa na minha carteira?

    • Emprego & Negócio

      Leide,

      Ela já deveria ter dado baixa. Talvez façam isso no pagamento das verbas rescisórias.

      Um abraço.

  18. Flávia Barbosa

    Boa tarde!
    Adorei o site, muito explicativo!!..

    A minha situação é a seguinte, entrei na empresa no dia 18/03/13 e vou sair amanhã dia 05/04/13, com um contrato de experiência de 45 dias (que ainda não foi assinado), a empresa que rescindirá o meu contrato, porém tenho algumas dúvidas:
    1- Qual o prazo para o pagamento dessas verbas rescisórias? Fiquei em dúvida com relação a postagem no artigo.
    2- Eu não assinei o contrato de experiência e disseram que a minha carteira de trabalho chegou ontem junto com o contrato, posso cobrar pelo fato de a empresa ter segurado a minha carteira? (Entreguei a carteira dia 18/03/13)
    3- Estou com medo da empresa ter me enganado e nem ter assinado a carteira, posso tomar providência quanto a isso uma vez que tenho comprovantes de que trabalhei?

    Estou bastante confusa….

    Desde já agradeço.
    Abraços

    • Emprego & Negócio

      Flávia,

      A empresa tem que pagar as verbas rescisórias no primeiro dia útil após a rescisão (08/04/13).
      Se a empresa não assinar a carteira, pode entrar com uma ação trabalhista requerendo seus direitos.
      O atraso na entrega da carteira é ilegal, mas entrar na justiça somente devido a isso, não vale muito a pena.

      Um abraço.

  19. cristiano

    bom dia, gostaria de tirar uma duvida trabalhei numa empresa 4 anos quando sai a mesma acertou comigo 25 dias apos a data da saída então entrei na justiça pra receber a multa por atraso e as horas intineres minha pergunta é,,, cerar que já recebo a multa na primeira audiencia ou só vou receber junto com as horas intineres??. a e parabems por esse blog maravilhoso,

    • Emprego & Negócio

      Cristiano,

      A primeira audiência, normalmente, é somente para marcar a data para ouvir as testemunhas.
      Tudo será pago somente após execução da sentença, depois do julgamento do primeiro grau, recursos para o segundo grau e até recursos para Brasília.

      Isso pode demorar alguns anos.

      Um abraço.

  20. Mileny

    Olá
    Parabéns pelo excelente atendimento as questões trabalhista!

    Tenho algumas dúvidas e gostaria da ajuda de vcs.

    Trabalhei em uma empresa de Dez/2009 a Mar/2011.

    Atuava em BH e outra cidade nesse período, quando foi em Mar/2011 meu esposo se transferiu para essa cidade e a empresa disse que não poderia me contratar justamente na mesma cidade que viajava frequentemente no periodo acima. Daí eles me dispessaram e entrei com seguro de desemprego enquanto buscava nova oportunidade.
    Dois meses depois da demissão eles me procuraram para fazer o mesmo trabalho porém sem vinculo empregatício e como precisava muito acabei acordando com essa informalidade por um prazo de 17 meses.

    Ao final desse prazo retornamos para cidade de origem e então eles me pediram para cobrir um desfalque em uma função diferente do que atuava dessa vez assinando a minha CLT. Após 6meses me dispessaram.

    Quais são meus direitos?

    Quais seriam as comprovações que deveria fornecer numa causa trabalhista?

    Se viesse revindicar, qual valor aproximado para um redimento de R$1.500 no período de 17 meses sem nenhum benefício.

    Recebi 6 parcelas de seguro de desemprego durante esse período informal
    quais seriam as consequencias?

    Obrigada pela atenção.

    • Emprego & Negócio

      Mileny,

      Para uma causa trabalhista, pedindo vínculo empregatício no período de 17 meses, você tem que comprovar que trabalhava continuamente, era subordinada a uma pessoa, e não podia mandar outro fazer seu trabalho. E-mails, registros de entrada e saída e testemunhas podem ajudar.

      Fale com um advogado para ver a viabilidade de entrar com uma causa trabalhista.
      O valor da causa vai depender do que for pedido na inicial pelo seu advogado.

      Dificilmente, a questão de ter recebido o seguro desemprego vai atrapalhar, mas é bom comentar com o advogado.

      Um abraço.

  21. Felipe

    Olá! Tenho várias dúvidas e preciso da ajuda dos senhores.

    Gostaria de alguns informações sobre minha saída de uma empresa.

    - Sai hoje dia(1º de abril).
    - Hoje finalizou meu contrato de experiencia que era do dia 01/02 a 01/03.
    - Por problemas na empresa(a informação que recebi), ainda não recebi meu salario referente a fevereiro(nem assinei holerite) e sábado fechou minha folha de ponto referente ao mês passado(março).

    Quais meus direitos? O pagamento deveria ser amanha(02/01) correto?
    E os atrasos no pagamento, devo proceder com alguma coisa já que vi que a pessoa parece não ter problemas mas sim está agindo de ma fé.

    Grato!

  22. Duesia

    Bom dia,
    Meu caso é o seguinte: pedi demissão dia 28 de fevereiro e trabalhei até dia 11 de março e a baixa foi data na minha carteira no ultimo dia(11 de marco), a empresa me pediu pra ir até lá hoje(17 dias depois) para fazer a recisão , e me disseram pra eu fazer uma carta demissional com a data do dia 11 de março e não 28 de fevereiro.
    Recebo multa por atraso? E o aviso, será descontado?
    Obrigada .

    • Emprego & Negócio

      Duesia,

      Eles já deveriam ter pago a rescisão, mesmo com a data de 11 de março. A não ser que eles coloquem que você trabalhou depois de 11 de março.

      Em todo o caso, para receber a multa por atraso, você terá que entrar na justiça.
      Mas cuidado com a alteração da data, pois eles podem alegar que você não cumpriu o aviso prévio e quererem cobrar uma multa.

      Um abraço.

  23. andreia

    oi queria saber o que tenho de direito a receber
    entrei numa empresa dia 2/01/2010 Saída 22/03/2013
    tirei ferias dia 01/12/2011 a até 30/12/2011 ate hoje só tirei somente isso ferias
    salario de 740,00
    demissão por recisão de contrato sem justa causa
    “E também quero saber qual é o prazo q eles tem que me pagar
    “E se realmente tenho duas ferias vencidas e se é verdade q dobra uma quando vence duas ferias
    “E saber quantos dias eles tem pra agendar a homologação
    obrigada!

    • Emprego & Negócio

      Andreia,

      Você só tem uma férias vencida (período referente a 2012).
      Sendo demitida com aviso prévio indenizado, a empresa tem 10 dias corridos, a partir de 22/03/2013, para pagar as verbas rescisórias.
      A homologação não tem um prazo determinado em lei e pode acontecer após o pagamento da rescisão.

      Um abraço.

  24. yasmin

    olá, fui demitida pela empresa dia 28/02 até hoje não foi pago nada da rescisão do contrato e eu também não assinei nenhum documento. hoje já é dia 26/03 e nada. e eu to no aguardo, na carteira ja deram baixa. o que fazer?

    • Emprego & Negócio

      Yasmin,

      Ligue para a empresa, pois ela já teria que ter pago.
      Dependendo da resposta, contrate um advogado.

      Um abraço.

  25. aline

    Trabalhei durante 1 ano e 7 meses e pedi demissão dia 06/03/2013 e não cumpri aviso prévio, pois comecei a trabalhar em outra empresa no dia seguinte, quanto tempo à empresa tem para me pagar o que tenho de direito a receber? Pois hoje já é dia 20/03/2013, e ainda não recebi nada, eu tenho direito a multa?

    • Emprego & Negócio

      Aline,

      Independentemente da empresa dispensá-la do cumprimento do aviso ou cobrar a multa indenizatória, ela tem 10 dias para pagar as verbas rescisórias, a partir de 06/03/2013.
      Dificilmente, a empresa paga a multa por atraso. Você terá que mover uma ação trabalhista para receber essa multa.

      Um abraço.

  26. Solange Nunes Cerqueira

    Boa Noite!!

    Gostaria de saber entrei na empresa dia 11/12/2012 no dia 24/01/2013 sofri acidente de trabalho o elevador da empresa pegou a minha mão fique com atestado do dia 28/01/2013 a 08/02/2013 e mais um atestado do dia 05/02/2013 até dia 15/02/2013 deu 19 dias, a empresa deu o CAT mas não colocou no INSS no dia 04/03/2013 fui dispensada faltando dias para a experiencia terminar, carta esta com data da homologação para dia 08/04/2013
    Pergunta: Tenho estabilidade de 12 meses
    quando a empresa deve fazer o deposito da rescisão; eles podem dar baixa na minha carteira depois de mais de um mês

    Abraços Solange Nunes

    • Emprego & Negócio

      Solange,

      A estabilidade é somente no retorno do auxílio de acidente do trabalho, concedido pelo INSS. Em todo caso, fale com um advogado.
      Quanto ao prazo de pagamento das verbas rescisórias, se foi rescisão de contrato de trabalho, a empresa tem 10 dias corridos, após a demissão, para pagar.
      A empresa tem 48 horas para devolver a carteira.

      Um abraço.

  27. Joselma Correa

    bom dia pedi minha conta em uma determinada empresa trabalhei lá 1 ano e 5 meses fiz todos os exames demissional e depositaram uma misera quantia na minha conta sendo que nunca me ligaram para bater minha recisão no sindicato do trabalho o que devo fazer, ja ta com dois meses que sai de la

    • Emprego & Negócio

      Joselma,

      Procure a empresa e o sindicato para marcarem a homologação.

      Um abraço.

  28. Luanna

    Olá, gostaria de saber algumas coisas.
    Estive este mês de fevereiro de 2013 cumprindo o aviso prévio. No qual termina dia 28 de fevereiro, porém pelo fato de eu ter cumprido o horário de 8h/dia, eu sai 7 dias antes. Hoje recebi uma ligação da minha chefe me avisando que eles não iriam dar baixa na minha carteira dia 28, que só seria dia 14 de março. E que no dia 1º de março eu receberia o meu pagamento normal.
    Quero saber se isso é certo, visto que sei que quando se dispensa sem justa causa o 1º dia útil deve ser pago o acerto total.
    Creio que este aviso prévio que cumpri não está valendo, por eu receber o meu salário normal sem acerto? Está certo?

    • Emprego & Negócio

      Luanna,

      Tem que ver a data da carta de demissão e quantos dias era de aviso prévio.

      Um abraço.

  29. Cristina Freire

    Olá, meu pai faleceu e a carteira de trabalho dele foi roubada, gostaria de saber se para fazer a rescisão de contrato dele é preciso primeiro da baixa na carteira, e se for preciso, como devo proceder já que não tenho a carteira?

    Agradeço desde já!

    • Emprego & Negócio

      Cristiane,

      Vá até a empresa, pois a baixa na carteira é um dos itens da rescisão. Se não resolver com a empresa, vá ao Ministério do Trabalho ou fale com um advogado.

      Um abraço.

  30. João Vitor

    Olá, Vou dar um exemplo.Um funcionário que trabalhou 2 anos e 4 meses na empresa, foi dispensado sem justa causa dia 15/02/2013. Gostaria de saber se a rescisão ele recebe depois da homologação ou é depositado antes da homologação??, e também se o seguro desemprego, mais o fundo de garantia com os 40% só pega depois de fazer a homologação no sindicato da empresa???

    • Emprego & Negócio

      João,

      A rescisão é paga antes da homologação, conforme os prazos descritos na postagem.
      A homologação depende da agenda do sindicato.
      O saque do FGTS com os 40% e a entrada no seguro desemprego só podem ser feitos após a homologação.

      Um abraço.

  31. Marcos

    Fui demitido no dia 8 de fevereiro, com aviso remunerado, porém ainda não tenho resposta sobre a homologação. Qual é o prazo para a efetivação da homologação e do pagamento dos meus direitos?

    • Emprego & Negócio

      Marcos,

      Se o aviso prévio foi indenizado, a empresa tem 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias.
      Não há prazo em lei para a homologação, mas não pode ser muito tempo depois da rescisão. A empresa tem que agendar no sindicado.

      Um abraço.

  32. Andréia Cristiane Rangel Faginato

    Trabalhei numa empresa 11 meses ..entrei na empresa 02/2012 fui demitida no dia 31/01/2013 … aviso indenizado …tirei 20 dias de férias na empresa em dezembro, mas não chegaram a pagar nada das férias e os dias restantes , pois eram férias coletivas. Tenho um emprestimo consignado na empresa e que eu sei pela lei eles só podem ficar com 30% da minha recisão …minha homologação não ocorreu ainda e só depositam um valor de 550,00 reais na minha conta …não tenho nenhuma falta e nada para ser descontado a não ser os 30% que eles tem que tirar da minha recisão está certa esse valor depositado ? por favor me ajudem

    • Emprego & Negócio

      Andréia,

      Leia a postagem a seguir que pode ajudá-la: http://empregoenegocio.com.br/direitos-na-rescisao-do-contrato-de-trabalho-pelo-empregador/
      Lembre-se que o FGTS e a multa de 40% não estão nessa conta, pois você irá recebê-los apenas após a homologação da rescisão.

      Em todo o caso, na homologação os cálculos da empresa serão refeitos.

      Um abraço.

    • Andréia

      Bem … não consegui tirar muito minhas dúvidas sobre isso.
      Se puder me ajudar especificamente eu agradeço.

      Admissão 27-fevereiro-2012
      Afastamento 04- março – 2013
      Motivo do afastamento- Despensa sem justa causa
      salário base R$919,00
      Aviso prévio – indenizado
      Férias vencidas- Não
      Valor a ser pago R$ 1.277,82
      Esses foram meus cálculos pela minha recisão
      Fora os 40% do FGTS que é depositado na CEF
      Bem…por esses cálculos seria sem férias vencidas
      tirei 20 dias de férias coletivas em dezembro que seriam
      descontadas nas minhas férias…
      pois bem com esses cálculos ai a cima seria sem férias
      como se eles tivessem pagos jáh …só que eu teria mais
      10 dias de férias para receber e mais 1/3.
      Tenho um emprestimo em consignação, só que no contrato dele
      eles poderia reter apenas 30% desse emprestimo.
      Sai da empresa no dia 31 de fevereiro- 2013
      No dia 06-fereveiro – 2013 depositam R$ 550,00
      Não tive nenhuma falta e muito menos atrasos
      E minha homologação foi marcada para 28 de fevereiro – 2013

      Minha pergunta é : Esse valor depositado na minha recisão de R%550,00 está certo ?? se puder me tirar essas dúvidas agradeço
      pois estou com minha cabeça quente rsrs

      Grata pela atenção de vocês

      • Emprego & Negócio

        Andréia,

        Parece pouco o valor depositado, mas, aparentemente, eles descontaram todo o empréstimo.
        Dia 28 de fevereiro você fará a homologação assessorada pelo sindicato e você saberá exatamente os descontos feitos.

        Na homologação, o importante é você questionar o que citou acima: Aviso prévio indenizado; 10 dias de férias; 1/3 de férias. Tem ainda o 13º proporcional.

        Calma, pois se estiver errado, eles terão que pagar.

        Um abraço.

  33. Tatiana

    pedi demissão no inicia de dezembro, trabalhei o mês inteiro. Havia mais de um ano de carteira assinada. Ela disse que deu entrada no Ministério do trabalho no início de janeiro, mas que só havia vaga para realizar a rescisão no final de março. Gostaria então de saber se é normal demorar tanto tempo assim, e se minha carteira não poderá novamente ser assinada até lá.

    • Emprego & Negócio

      Tatiana,

      A rescisão (pagamento das verbas rescisórias) deve ser feita no primeiro dia útil após o término do aviso prévio.
      A homologação (verificação se os cálculos rescisórios estão certos) pode demorar um pouco mais, embora 3 meses seja um pouco acima dos prazos normalmente dados.
      Sua carteira pode ser assinada novamente sem problemas, mesmo sem a homologação.

      Um abraço.

  34. Franciny

    Boa tarde,

    Uma funcionária pediu demissão no dia do 1° vencimento do termino de contrato, tenho que fazer o pagamento no próximo dia util ou tenho 10 dias corridos para efetuar o pagamento?

    Obrigada.

    • Emprego & Negócio

      Franciny,

      No primeiro dia útil, já que foi término de contrato.

      Um abraço.

  35. boa noite trabalhei temporario 03 meses do dia 29/10/2012 ha 21/01/2013 so que os 09 dias eles disse que iriam pagar o mes de novembro inteiro foi hora extra so que no dia 21/12/2012 a gente iria sair de ferias coletivas so retornariamos dia 07/01/2013 eles alegam que minha recisao so deu 72,00 eo fgts 174,00 meu salario era de 825,00ao mes recebia 440,00de pagamento todo dia 05 de cada mes e dia 20 de cada mes 330,00 eles me disserao que iria descontar os dias ferias coletivas ;;;;

  36. Diego

    Agradeço pela resposta anterior.

    Tenho mais uma duvida , quando eu ainda estava trabalhando meu patrão descontou 2 dias meu , mediante apresentação do atestado médico, e , ele também fez com que eu pagasse meu atestado demissional, queria saber se na hora do acerto posso requerer esses valores. E o prazo de 10 dias para pagar a rescisão vence domingo, portanto ele teria que pagar hoje (sexta), caso isso não ocorra já posso ter direito a multa.
    Agradeço pela atenção!

    • Emprego & Negócio

      Diego,

      Ele pode pagar na segunda-feira.

      Um abraço.

  37. Diego Souza

    Ola , pedi demissão dia 17 , mas meu patrão não deixou com que eu cumprisse o aviso prévio.Gostaria de saber se devo receber os 30 dias de aviso que deveria ter cumprido ou somente os 17 dias que trabalhei.

    • Emprego & Negócio

      Diego,

      Se você pediu demissão, o direito ao aviso prévio é do seu patrão. Se ele não quiser que você cumpra, pode dispensá-lo, sem pagamento.
      No seu caso, vai receber somente os 17 dias.

      Um abraço.

  38. renato

    Trabalhei para uma empresa terceirizada nos correios, o contrato teve inicio 6/12 e teve fim no dia 31/12, além de terem pago somente 20 dias, ainda atrasaram a recisao por fim de contrato, por cerca de 10 dias, ou seja depositaram sem pagar a multa e com erro nos valores rescisorios, na hora de assinar o papel da rescisao a data de pagamento consta como dia 3/01, e nao dia 10/01, talvez para mascarar o atraso do pagamento. como posso proceder para receber a multa, e devido a alteraçao de data a empresa pode ser penalizada de alguma forma

    • Emprego & Negócio

      Renato,

      Somente por ação judicial. Fale com um advogado.

      Um abraço.

  39. Luciana Pereira

    Entrei numa empresa dia 26/10/12 com salário de R$ 1.500,00. Pedi demissão dia 26/11/12 e durante o período trabalhado recebi somente R$ 600,00 no dia 20/11. Hoje, dia 03/01/13, ainda não recebi nada. Tentei contato, chegaram até marca uma data e nada. O que devo receber? Mesmo assim terei que pagar multa? E a empresa devera pagar qto de multa de atraso?
    Aguardo ajuda.
    Obrigada.

    • Emprego & Negócio

      Luciana,

      Tem que ver o tempo do contrato de experiência. Se era de 90 dias e como trabalhou somente 30, a empresa vai querer cobrar 50% do tempo restante do contrato, ou seja, 30 dias. Talvez não tenha nada para receber.

      No entanto, a multa deveria ser cobrada pela empresa somente se a saída antecipada trouxesse prejuízos.
      O atraso no pagamento pela empresa, caso haja valores a serem pagos, acarreta em multa a ser paga pela empresa.

      Você deve falar com um advogado para ver a viabilidade de entrar com uma ação trabalhista.

      Um abraço.

  40. Olá, trabalhei 3 meses em uma empresa terceriza do Correios, ao fim dos 3 meses eles renovaram por mais 3 meses que se encerrou no dia 26/12, por tanto somaram-se 6 meses. Qual o tempo para pagamento da rescisão e a baixa na carteira?
    Grato!

    • Emprego & Negócio

      Tárcísio,

      Sendo término de contrato, o pagamento da rescisão deve ser no primeiro dia útil.
      A baixa na carteira deve ser em até 48 horas.

      É bom ver se esses contratos seguidos são legais.

      Um abraço.

  41. Angélica

    Olá,eu tenho uma dúvida: trabalhei por 15 dias numa empresa, onde o dono “enrolou” pra me registrar…porém quando se passaram 15 dias ele me dispensou. Isso foi no dia 29/11/2012 e até agora ele não me pagou…como devo proceder se ele se recusar a pagar a multa por não pagar no prazo a minha rescisão? pois não tenho registro em carteira.

    • Emprego & Negócio

      Angélica,

      Você deve procurar um advogado para entrar com uma ação trabalhista.

      Um abraço.

  42. Ana Lúcia

    Ola trabalhei em uma empresa no periodo de 10/2011 á 12/2011 só me entregarão a carta de dispença, com muito custo agora consegui a baixa da minhã carteira q ainda esta com eles porem não assinei recisão do contrato e não recebi nada até agora o que devo fazer?

    • Emprego & Negócio

      Ana,

      É melhor você contratar um advogado.

      Um abraço.

  43. Francelania de Matos

    Ola, nesta semana na terça- feira minah chefe me disse que nao precisara mais dos meus serviços e meu deu aviso previo apartir de 11/12/2012, portanto trabalho ate dia 10/01/2013 e faremos a rescisao. O que ocorre é que nao recebi a primeira parcela do 13 º salario e ela no ato da assinatura do aviso me informou que dia 20 agora de dezembro , só ira pagar a metade do 13 e nao o total, e que o restante só ficará para ser acertado no dia no meu pagamento de janeiro dia 05 ou ainda na rescisao dia 11/01, tenho mais de um ano de registro, meu registro é de 01/03/2011, è correto isso, ela agora dia 20 de dezembro só pagar uma partete do 13º??? Foi fui argumentar com ela ,ela disse que nao adiantava pois o escritorio disse que ela pode sim fazer isso, e como ja ta dando aviso previso pra amim , nao precisava pagar é nada agora, que poderia deixar tudo na rescisao?? me orientem por favor??

    • Emprego & Negócio

      Francelania,

      A primeira parcela deveria ter sido paga até 30/11, sendo a segunda até 20/12.
      Na rescisão, que será no sindicato, fale sobre isso.

      Um abraço.

  44. laís

    Olá, trabalhei por quatro anos para o Estado, nos primeiros dois anos como contrato por tempo determinado de um ano que foi renovado. Após isso, pagaram as minhas recisões e, após 15 dias, me chamaram para continuar exercendo a minha função como cargo comissionado (novo contrato em outro formato), e aí trabalhei por mais dois anos. Em resumo, tive um vínculo de 4 anos. Agora no último ano, começaram a exigir mais horas e por incompatibilidade, acabei pedindo para sair no término último ano trabalhado. Eu poderia pedir reconhecimento do vínculo, efetivação… por terem se passado 4 anos no mesmo emprego?

    • Emprego & Negócio

      Olá Laís,

      A empresa teria que ter aguardado 6 meses para poder fazer outro contrato por prazo determinado.
      Como passaram somente 15 dias, o segundo contrato deveria ter sido por prazo indeterminado.

      Consulte um advogado.

      Um abraço.

  45. marcos

    Olá, trabalhei para a secretaria de saúde do meu estado até o final de setembro de 2012, como cargo comissionado, início do contrato em outubro de 2011. Pedi demissão, e ficaram de me pagar as verbas recisórias, mas até o momento possuo apenas o protocolo do pedido de demissão, e nada foi pago e muito menos homologado. Disseram que eu não me preocupasse que iam pagar a multa, assim que a recisão saísse. A minha pergunta é: essa multa é proporcional ao tempo de atraso, ou apenas de um salário (corrigido)? O tempo decorrido para o efetivo pagamento, mesmo que demore meses, interfere nesta multa? Estou preocupado, pois já se passaram 2 meses e alguns dias, e eles disseram que nem tem previsão de sair o dinheiro a que tenho direito. De alguma forma, estou perdendo dinheiro esse tempo todo!
    Obrigado!

    • Emprego & Negócio

      Marcos,

      A multa é de um salário e está sendo corrigido.
      Fale com um advogado, pois talvez tenha que entrar na justiça para receber.

      Um abraço.

  46. Karolina

    Bom dia, prezados.
    Trabalhei em uma empresa por 3 anos e 2 meses e fiz uma acordo para que me mandassem embora. Não assinei nenhum papel de rescisão, apenas recebi um e-mail com o valor total e uma solicitação de parcelamento da dívida, prontamente aceitei as condições de parcelamento da rescisão mas não foi cumprida nenhuma das datas e valores, estou desde o dia 28/09 sem receber absolutamente nada de rescisão, sem previsão de homologação e a minha carteira já foi dado baixa.
    Dois meses de atraso no pagamento onera multas ?? O fato de ter assinado um acordo de parcelamento que não foi cumprido me prejudica para receber o valor integral (a última parcela deveria ter sido paga em 28/11 e eu não vi nem a 1ªparcela)???

    Estou desesperada pois sei que a empresa encontra-se em situação delicada e me pediram para acionar judicialmente.

    • Emprego & Negócio

      Karolina,

      O melhor seria entrar mesmo com uma ação na justiça. Consulte um advogado.

      Um abraço.

  47. Rafael de Souza

    Boa noite,
    Trabalhei em uma empresa como assitente técnico por 900reais, mais me fizeram contrato de aux. Administrativo I desde o dia 15 de maio até 13 de agosto, quando pedi demissao, sem cumprir aviso prévio, devolvi meu cartao sodexo com 230 reais, mas nao o valor despositado no bilhete unico de 110reais. Nao me pagaram nada dos meus dias trabalhados e ainda me disseram que devia 141 reais. Isso é certo?

  48. Ronaldo

    trabalho em uma empresa de limpeza, fui demitido por que estava usando o notebook em horário de trabalho.(é justo ser demitido por justa causa).

    • Emprego & Negócio

      Ronaldo,

      Provavelmente, a justificativa deve ter sido “desídia no desempenho das funções”.
      Se foi uma única vez, talvez coubesse, primeiramente, uma carta de advertência.

      Fale com um advogado.

      Um abraço.

  49. Cristina

    Trabalhei em uma empresa por 2 anos e 45 dias fui demitida no dia 26/09 e cumpri aviso ate dia 19/10. A empresa depositou minha rescisão com o valor de 2.717,67, eu acho que não esta correto os valores, pois tenho a segunda férias vencidas, 13 proporcional, entrei 04/09/10 e e assinei o aviso no dia 26/09/12, minha homologação será no dia 13/12/12, até hoje não me pedirão minha carteira para dar baixa ,ela só sera dada baixa no dia da rescisão, eu tenho que esperar a rescisão primeiro para reclamar. me oriente por, favor obrigada

    • Emprego & Negócio

      Cristiane,

      Já deveria ter sido dado baixa na sua carteira.
      É na homologação que cada item da rescisão é conferido.

      O FGTS, juntamente com a multa dos 40%, são retirados após a homologação.

      Um abraço.

  50. suelen santos

    bom dia, trabalhei 1 ano e 4 meses na firma pacheco e pedi demisão,fiz a carta e cumpri o aviso recebi apenas 5,87, sai em maio deste ano e eles ainda não fizeram minha homologação a unica coisa que tenho e extrato da conta com valor do deposito e mais nada. tenho direito ao papel da recisão mesmo pedindo demisão? tem prazo para eles realizarem essa prestação de contas ou terei que esperar até quando eles quiserem ? ja cheguei ate ir la mais meu papel tava errado e voltei pra casa sem fazer a homologação eles falaram que iriam entrar em contato para marcar uma nova data e esta ate hoje desde junho. obrigada bom dia

    • Emprego & Negócio

      Suelen,

      Como já respondido, você tem direito a receber o TRCT mesmo pedindo demissão. Com mais de um ano de serviço, a homologação tem que ser no sindicato.
      Não há estipulado em lei um tempo certo para a homologação, mas 5 meses é muito.

      Melhor consultar um advogado.

      Um abraço.

      • suelen santos

        obrigada abraço

  51. Cristiane Oliveira

    Boa Noite!
    Gostaria de tirar uma dúvida…Trabalhei em uma empresa 17 meses, sendo que comprir aviso trabalhado até o dia 04/11/2012, tirei o extrato do FGTS e verifiquei que tem como a ultima remuneração dia 09/10/2012 como pode se meu aviso terminou em novembro??? Voce poderia me tirar essa dúvida por gentileza?

    • Emprego & Negócio

      Cristiane,

      O depósito, provavelmente, será feito nos próximos dias ou após a homologação da rescisão.
      Se você foi demitida, a empresa ainda tem que depositar os 40% da multa.

      Um abraço.

  52. EDILANE SILVA DA CONCEIÇÃO

    Pedi demissão no dia 01 de outubro de 2012, tinha apenas 2 meses de trabalho, entrei no dia 02 de julho de 2012 e saí no dia 01 de outubro de 2012. Acontece que até agora a empresa não pagou minha rescisão de contrato e esta com a minha carteira presa. Quais os meus direitos??? Quanto tenho pra receber e eles tem que me pagar alguma multa por estarem com minha carteira tanto tempo??? Aguardo resposta. Obrigada!!!

    • Emprego & Negócio

      Edilane,

      Melhor você falar com um advogado, pois eles já deveriam ter pago a rescisão.

      Um abraço.

  53. Isabela

    Boa noite, eu ontem fui fazer a homologação mas infelizmente a empresa fez o preenchimento com o número da carteira errado e também o sindicato informou que eu tenho direito a receber mais um salário por causa do dissidio, que no caso foi em outubro. Quanto tempo a empresa tem para pagar esse valor? Esse valor é o salário que eu recebia? Obg

    • Emprego & Negócio

      Olá Isabela,

      A lei fala em prazo para pagamento das verbas rescisórias. Se houve erro nos valores, devem ser pagos imediatamente.
      Fale com o sindicato para saber como a empresa está procedendo nesses casos.

      Um abraço.

      • Isabela

        Obrigado pela resposta anterior, eu estou com mais uma duvida, eu fui demitida dia 23/08 e assinei nos papéis também dia 23/08 só na carteira a data de saída está como dia 25/09, isso está correto? Obrigado

        • Emprego & Negócio

          Isabela,

          Na data da saída é considerado o aviso prévio.

          Um abraço.

  54. CONSUTEI MEU FGTS E VI QUE TENHO A RECEBER DE 3 EMPRESSA QUE TRABALHEI COMO FAÇO PARA SACAR ESSO DINHEIRO

  55. anderson

    Olá um funcionário que termina o aviso trabalhado no dia de sábado,o pagamento das verbas rescisórias poderá ser feito na próxima segunda feira, sem implicar em multa por atraso?

    Grato.

    • Emprego & Negócio

      Anderson,

      O pagamento tem que ser no próximo dia útil. Assim, não há multa.

      Um abraço.

  56. CRISTIANE NOVAES

    TRABALHEI EM UMA EMPRESA DE TELEMARKEING EM 2010 FIQUEI SOMENTE O PRAZO DE EXPERIÊNCIA 3 MESÊS,PORÉM POR MOTIVOS PESSOAIS NÃO FUI NA HOMOLOÇÃO OU SEJA,NÃO RECEBI RECISÃO E FGTS,HOJE EU TENHO ALGUM DIREITO DE RECEBER?

    • Emprego & Negócio

      Cristiane,

      A empresa deve ter depositado o valor referente a rescisão.
      Caso não tenha feito, fale com um advogado.

      Um abraço.

  57. EMERSON

    Boa tarde!
    gostaria de saber se no caso de um funcionario demitido sem justa causa que tinha como data limite para receber seus valores recisorios em 26/09 por exemplo e com recisao marcada para 02/10, por nao ter sacado na agencia dos correios o valor a ser recebido tem direito a receber a multa no valor de seu salario? lembrando que o deposito foi feito dia 25/09, mas nao foi repassado o comprovante ao funcionario.
    obrigado.

    • Emprego & Negócio

      Emerson,

      Se a empresa depositou na data certa, dificilmente, terá como receber alguma multa.

      Um abraço.

  58. Ellen

    Boa noite!

    Pedi demissão de uma empresa na qual trabalhei por 1 anos e 6 meses, e Cumpri os 30 dias do aviso prévio. Minhas verbas rescisórias foram pagas no prazo de 10 dias, porém, li nesse artigo que no meu caso (pedido de demissão com cumprimento do aviso prévio) as verbas deveriam ter sido pagas no primeiro dia útil após o término do contrato de trabalho. Nesse caso eu tenho direito a receber o valor da multa? Preciso mesmo mover uma ação trabalhista para receber esse valor?

    Além disso eu tenho um valor retido em um plano de previdência que eu quero sacar. Entrei em contato com a empresa para que eles me informem o procedimento para sacar esse valor, porém, eles não me retornam o email.
    Meu contrato terminou em 01/09/12, e até agora não foi feita a homologação.

    O que eu faço?

    • Emprego & Negócio

      Olá Ellen,

      Para receber a multa, tem que entrar com uma ação na justiça do trabalho.
      Ligue para a empresa e peça para eles marcarem a data da homologação. Também pode falar com o sindicato da sua categoria.

      Um abraço.

  59. Geo

    Bom dia!
    Para o pagamento da rescisao,os dez dias corridos o ultimo cair na sexta, e o funcionario tiver jornada de trabalho no sabado! menos de um ano de trabalho, pode ser pago no sabado ou tem q pagar na sexta… o dia util anterior.

    Obrigada

    • Emprego & Negócio

      Geo,

      Se os dez dias terminam na sexta-feira, por que pagaria no sábado? Estaria pagando em atraso.

      Um abraço.

  60. Jamile

    Boa Tarde!
    Trabalhei em uma empresa durante 7 meses.Sai da empresa ja vai fazer 1 mês assinaram a minha carteira mas ainda não me pagaram a rescisão e não me dão nenhuma posição.
    Disse que se ele quiser ele pode dividir o valor da mesma em quantas parcelas ele quiser.Pode ser feito isso mesmo? O que devo fazer quanto a demora da quitação do valor?

    • Emprego & Negócio

      Jamile,

      Procure um advogado. Eles vão ficar enrolando.

      Um abraço.

      • josevaldo caetano da gama

        olha eu fuiii mandado embora pela empresa dia 31 de outubro e gostaria de saber o praso para pagar os tempos é por q ainda levaram a carteira pra contabilidade

        • Emprego & Negócio

          Josevaldo,

          Se você não for cumprir o aviso prévio, então, a partir de 31/10, a empresa tem 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias.

          Um abraço.

  61. Fernando Maia

    Amigos trabalhei numa empresa por um ano e meio assinei a aviso previo indenizado no ultimo dia 11.10.2012 e ate agora se passaram 12 dias e não pagaram minha rescisão e nem tem data ainda para homologação, o prazo não são dez dias corridos, eles não teriam que pagar multa por conta deste atraso.

    • Emprego & Negócio

      Fernando,

      O prazo para o pagamento das verbas rescisórias, no seu caso, é de 10 dias.
      Você tem direito à multa, mas terá que procurar seus direitos na justiça.

      Um abraço.

  62. peterson

    bom dia, fui mandado embora dia 01/10/2012 ja me pagarao a rescisao tudo certinho so a multa do fgts que nao, mais o problema maior é que nao devolverao minha carteira de trabalho, tem alguma multa pelo atraso deles?,pois axo que vou perder um outro emprego ,por que estou sem a carteira

    • Emprego & Negócio

      Peterson,

      Fale com a empresa. Eles já tinham que ter devolvido.

      Um abraço.

  63. Bárbara

    Olá!
    Trabalhei em uma empresa durante 11 meses, e assinei o aviso prévio dia 10.09.12, com redução de 2h diárias na carga horária de trabalho, sem prejudicar o pagamento do salário. Tudo isso constando no documento de aviso. Dia 10 de outubro chegou, e eles não deram baixa na minha carteira. Nós já estamos no dia 22 de outubro e continua a mesma situação, sem pagamento da recisão. Por favor, o que devo fazer nesta situação?

    • Emprego & Negócio

      Bárbara,

      Você já foi na empresa? Já sabe o motivo pelo qual eles não fizeram o depósito?

      Um abraço.

      • Bárbara

        Sim. Eles me disseram que estão faltando recursos para o pagamento.

        • Emprego & Negócio

          Bárbara,

          Melhor consultar um advogado para entrar com uma ação trabalhista.

          Um abraço.

          • Bárbara

            Ok, farei isso então.
            Obrigada pela informação

  64. Nivea

    Assinei minha rescisao de contrato no dia 10/09 sendo indenizada sem justa causa e com mais de 2 anos de contrato recebo a rescisao no dia 20/09 depósito em conta e hoje é minha homologação dia 19/10 quanto tempo poderei sacar meu FGTS apois assinado homologação , e que documentos devo levar para o sindicato sendo que a empressa continua com a minha carteira de trabalho.

    • Emprego & Negócio

      Ola Nívea,

      Eles já deveriam ter devolvido a carteira. Peça na homologação.
      O sindicato vai comunicar a data para saque do FGTS, mas leva em torno de uma semana.
      Para a homologação, leve documento de identidade.

      Um abraço.

  65. Isabela

    Boa tarde como eu tinha te perguntado anteriormente fui demitida dia 23/08 eles fizeram um deposito bancario dia 31/08, mas até hoje não foi feita a homologação e eles não me devolveram minha carteira de trabalho, entrei em contato com o sindicato eles me mandaram ir na delegacia pois a empresa está retendo um documento meu, está correta essa informação? A empresa não entrou mais em contato comigo, não tenho como sacar fgts e nem dar entrada no seguro. O que eu faço?

    • Emprego & Negócio

      Isabela,

      A delegacia a qual o sindicato se referiu, deve ser a Delegacia Regional do Trabalho.
      Você também pode ligar para o MTE, número 158 e falar sobre seu caso.
      Como já colocamos, não descarte falar com um advogado.

      Um abraço.

  66. carla

    BOA NOITE,
    EU PEDI DEMISSÃO NO DIA 17/10/2012, EU RECEBEREI OS 17 DIAS TRABALHADOS OU 30 DIAS.

    ATT,
    CARLA

    • Emprego & Negócio

      Carla,

      Você receberá somente os dias trabalhados.

      Um abraço.

      • Paula

        Ola, então trabalhei 8 meses para uma determinada empresa sem registro …por falta deste acabei recebendo as parcelas do seguro desemprego ….agora a empresa me mandou embora e quer descontar da rescisão as parcelas do seguro ……vou entrar com uma ação se eles nao pagarem meus direitos ….o prazo de 10 dias vence amanha …..se eu entrar com ação Oque pode acontecer por eu ter recebido o seguro desemprego ……estando empregada ????

        • Emprego & Negócio

          Paula,

          A empresa não pode descontar o seguro desemprego.
          Também não poderia tê-la contratado sem carteira, inclusive fica sem obrigação de pagar as férias, 13º, etc.
          Se não pagar, terá que recorrer a justiça, pedindo vínculo empregatício.

          Por outro lado, você não poderia ter recebido o seguro desemprego, já que o benefício é para quem não tem renda, a não ser que recebesse menos que um salário mínimo nacional.

          Você pode ter que devolver as parcelas ou não poder receber novamente o benefício. Fale com seu advogado.

          Um abraço.

  67. Rogério

    Fui demitido e o diabão quer me pagar com cheque de terceiro, pode isso?
    Quero um modelo de recibo para amarrar o diabão.
    Obrigado!
    Rogério Carvalho

    • Emprego & Negócio

      Rogério,

      Não temos um modelo, mas o recibo deve conter cada item que compõe o valor total da rescisão.

      Um abraço.

  68. Allan

    Boa Tarde.
    Pedi demissão de uma empresa dia 01/10/2012, eles pagaram a recisão dia 08/10/2012, mas não pagaram hora extra e compensações de feriado (natal e ano novo, onde trabalhei 1/2 hora a mais durante os meses de março, abril e maio). A empresa reconheceu que não pagou esses dias e programou o pagamento para o dia 18/10/2012, ou seja, fora do prazo de 10 dias. Tenho direito a receber a multa de 1 salario por atraso na recisão?

    • Emprego & Negócio

      Allan,

      É difícil, pois a empresa pagou no prazo, faltando apenas uma pequena parte, onde ela se prontificou a pagar rapidamente.

      Um abraço.

  69. Erick

    Prezados, boa tarde!
    Preciso de uma ajuda com a minha rescisão: recebí o aviso prévio indenizado, devidamente assinado por mim e pelo presidente da instituição, em 28/9/12, porém datado como 01/10/12. Prospectei o pagto p/ 10/10/12, o que não ocorreu. Em 11/10/12, na parte da tarde, a verba rescisória apareceu como depositada. Fiquei quieto aguardando a homologação. Para minha surpresa, hj no sindicato, recebí a minha homologação, porém com todas as datas – inclusive de um novo aviso prévio – iniciando em 02/10/12! Pergunto, isso foi uma tentativa de confundir e se eximir de pagar a multa pelo atraso?
    No aguardo e encarecidamente, Érick

    • Emprego & Negócio

      Erick,

      Pode ser. Se você tem provas de que havia assinado em 01/10/12, pode mover uma ação trabalhista para tentar receber a multa. Fale com um advogado.

      Um abraço.

  70. gleiciano

    fui demitido de uma empresa,gostaria de saber se pode durar mais de 60 dias,bem esse e o prazo que recebie,que medidas posso tomar a respeito.obrigado?

    • Emprego & Negócio

      Gleiciano,

      Procure um advogado.

      Um abraço.

  71. Gilmara

    Um funcionaria pediu demissão dia 10 de outubro, sendo que neste dia so trabalhou ate as 09 horas, tenho que pagar o dia 10 completo

    • Emprego & Negócio

      Gilmara,

      Pague somente as horas trabalhadas.

      Um abraço.

  72. Gustavo

    Olá, cumpri dois anos de trabalho com contrato pré determinado, o ultimo dia foi na data de 24 de junho de 2012 e até agora não foi agendada minha homologação e não recebi nenhum valor de rescisão, só recebi o 13°, ferias e dias trabalhados! O que devo fazer?

    • Emprego & Negócio

      Gustavo,

      A rescisão é composta pelos itens citados por você.
      Falta somente o FGTS, que você poderá sacar após a homologação.
      Vá ao sindicato para saber o motivo da demora em agendar a homologação.

      Um abraço.

  73. ROGERIO DAMIÃO OLIVEIRA GUEDES

    PEDI DEMISSÃO DE UMA EMPRESA QUE TINHA 1 ANO E 3MESES FOI DEPOSITADO UM DINHEIRO NA MINHA CONTA MÁS NÃO FOI FEITO A HOMOLOGAÇÃO. POSSO ADD A JUSTIÇA.

    • Emprego & Negócio

      Rogério,

      A homologação pode demorar um pouco mais que o pagamento da rescisão. Fale com a empresa e o sindicato para tentar resolver amigavelmente.
      Caso não consiga, fale com um advogado.

      Um abraço.

  74. Dina Santos

    Trabalhei por 3 anos e 10 meses em uma empresa e fui mandada embora no ultimo dia 05/09/12 cumpri os 23 dias de aviso e aguardei que completasse os 30 dias, o que aconteceu ma ultima quinta feira dia 4 de setembro, minha recisão teria que ser paga no dia util seguinte que seria no dia 05/09 na sexta feira no entanto me pagaram o valor de 767 reais que acredito ser os dias trabalhados e não me minha recisão por tempo de trabalho, tenho direito a multa, o que faço???

    • Emprego & Negócio

      Dina,

      Verifique com a empresa quando será a homologação. Fale também com o sindicato.

      A multa só é devida quando atrasa o pagamento, o que não aconteceu.
      Se estiver errada a rescisão e ficar claro que a empresa não depositou os valores correspondentes a férias, 13º, etc., a multa pode ser solicitada na justiça.

      Um abraço.

      • Olá,

        Entrei em contato com a empresa que me informou que houve um erro por parte deles e que minha recisão seria desitada em 10 dias e que estavam ciente da multa, porém a multa não foi depositada somente a recisão o que eu faço neste caso?

        • Emprego & Negócio

          Dina,

          Essa multa você obterá somente na justiça. Fale com um advogado.

          Um abraço.

  75. Alex Ramos

    Boa tarde, trabalhei na SPDM/Vila Maria-Vila Guilherme de 15/8/11 a 17/09/12. Fui mandado embora e eles pagaram tudo certo, o grande problema é essa homologao que nao sai, passei em um concurso para o TJPR, vou para Curitiba dia 20 agora e eu sou obrigado a vir fazer essa homologaçao em SP? Sendo que ja estou de mudança para Curitiba, da algum pepino se eu nao fizer? . Falei com alguns amigos meu do Judiciario e eles nao conseguiram me ajudar, eaeh? A empresa parece que está de enrolaçao pra fazer, pq nao falei que passei no concurso, eles pensam que eu quero o seguro desemprego, coitados! O que eu faço? Eles conseguem antecipar essa homologaçao? Sou obrigado a ir? E se eu nao for? Perco o FGTS? Me ajudem aeh. Abçs

    • Emprego & Negócio

      Alex,

      Fale com a empresa e explique a situação. A homologação também é importante para a empresa.
      É na homologação que eles entregam a documentação para sacar o FGTS.

      Um abraço.

  76. Isabela

    Olá Boa tarde, fui mandada embora dia 23/08/12 o aviso previo foi indenizado, assinei, fiz o exame demissional e entreguei a carteira de trabalho, eles depositaram minha rescisão no dia 31/08, mas até hoje não foi devolvida minha carteira, eles não pagaram minhas horas extras e também não foi feita ainda a homologação, não posso dar entrada em seguro e nem sacar fgts. Qual o prazo para eles fazerem a homologação? E as horas extras, como recorro? Obrigada aguardo retorno.

    • Emprego & Negócio

      Isabela,

      Não há prazo previsto em lei para a homologação. Você deve insistir com a empresa e o sindicato.
      Caso demore muito, fale com um advogado.
      No momento da rescisão, fale das horas extras. Caso não receba, pode recorrer na justiça.

      Um abraço.

  77. jonathan

    TENHO UMA DUVIDA TINHA MAIS DE 1 ANO NA EMPRESA QUE TRABALHEI O SETO DE RH DIRCE QUE IA MARCA UMA REUNIAO ALGO DESSE TIPO NO SINDICATO QUAL E O PRAZO PARA ISSO DEMORA MUITO POSSO PEDE ALGO DO MEU FGTS O NAO AFERTA NADA

    • Emprego & Negócio

      Jonathan,

      A homologação da rescisão junto ao sindicato não tem um prazo definido em lei, mas não pode demorar muito, pois é lá que eles entregam as guias para o seguro desemprego e a documentação para liberação do FGTS.

      Para o pagamento da rescisão existem prazos, conforme você leu na postagem.

      Um abraço.

  78. Moises

    trabalhei em uma empresa onde eu faria 6 meses em 22/09/2012, pedi demissão desta empresa, e pediram para que eu escrevesse minha carta de demissão de próprio punho, sai desta empresa dia 18/09/2012, a minha carteira profissional continua comigo, ninguém ainda fez contato, e dia 27/09, depositaram em minha conta uma pequena quantia, pelo visto descontaram o aviso prévio,que no momento que pedi demissão, não exigiram que eu o cumprisse, e agora,o que eu faço???

    • Moises

      desculpe-me… ainda resta dizer que que não deram uma cópia desta carta de demissão.

    • Emprego & Negócio

      Moises,

      Você não combinou se iria ou não cumprir o aviso prévio? Simplesmente não foi mais trabalhar?
      Primeiro, deve entrar em contato com a empresa para saber sobre a baixa na carteira e esclarecer sobre o valor recebido.

      Depois, se não ficar satisfeito, deve procurar um advogado.

      Um abraço.

  79. Joice

    Olá, boa noite!
    Eu trabalho numa empresa de grande porte em São Paulo como Agente Comunutária de Saúde, estou morando em Guarulhos há um mês e para exercer o cargo uma das condições é que more na área de abrangência (comunidade). Entreguei meu comprovante de residência de Guarulhos, e logo serei demitida, por não estar mais na área, exerço o cargo a 6 anos. Pois bem, sendo demitida sem justa causa dia 01/10/12, o que a empresa tem que me pagar? Qual o prazo para pagamentos, já que pessoas que trabalhavam lá só tiveram a homologação em 3 meses. Pergunto isso porque como qualquer brasileiro temos contas a pagar. De imediato, o que recebo e em quantos dias.
    Meu muito obrigada.

  80. jorge lameu

    preçiso de uma orientçao de voçes . trablhei um ano e1mes fui mandado embora da enpresa com direito a aviso dia 24,08/2012,depositarao ovalor em10 dias mais ao fazer a reçissao de contrato no sindicatto dia 24/09/2012 estava errado o valor referente ao que depositarao sobre des contos indevidos .ate hoge nao me avisarao o dia para homologaçao.

    obrigado.jorge

    • Emprego & Negócio

      Jorge,

      A diferença encontrada foi depositada?
      Verifique na empresa e no sindicato se vai existir uma nova homologação.
      Eles não entregaram as guias para o seguro desemprego e para retirada do FGTS?

      Um abraço.

    • jorge lameu

      olá,fui demitido da empresa dia 24/08 cumpri aviso até o dia 24/09,sem trabalhar,no dia da homolagaçao a moça do sindicato disse que a conta não estava certa ,não assinei a homologaçao ,enfim até agora não foi marcada outra homologação nem depositaram o restante do dinheiro,fui no sindicato e me disseram que eles tem até 120dias para acertar as contas comigo,isso procede?
      liguei para a empresa e eles disseram que não tem previsao para acertarem minhas contas.

      • Emprego & Negócio

        Jorge,

        Se você recebeu as guias para dar entrada no seguro desemprego e os papéis para receber o FTGS e a multa de 40%, então é menos grave.
        Caso contrário, fale com um advogado.

        Um abraço.

  81. Bárbara

    Olá,

    Pedi minha demissão no dia 31/08 e foi só agora que eles marcaram minha rescisão no dia 27/09. Perguntei se receberia minha multa rescisória e a moça do RH disse que não, pois já haviam feito um depósito antes dos 10 dias só que como não havia nada para receber não havia nenhum valor.
    Gostaria de saber se isso é correto, pois não estava assinado minha rescisão, e nem foi na homologação da rescisão. Somente amanha vou assinar. O que eu faço?!

    Por favor, me ajude.

    Agradeço,
    Bárbara

    • Emprego & Negócio

      Bárbara,

      O pagamento da rescisão, dependendo do caso, tem que ser feito em até 10 dias. Para a homologação não há prazo previsto em lei.

      Um abraço.

  82. jonathan

    Olá Renato

    EU TINHA 1 ANO E 5 MESES FUI DEMITIDO NO DIA 18/09/2012 SENDO QUE CUMPRIREI AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 10 DIAS NO CASO PARA DA BAIXA NA CTPS NO DIA 28/09/2012 TENHO DIREITO A RECEBE ESSES 28 DIAS DO MES OU SO OS 18 QUE TINHA TRABALHADO

    MEU ENCARREGADO PEDIU PARA FAZER UMA CARTA A PUNHO SE ISSO E NORMAL E CORETO TENDO MEU MONE DIA DA SAIDA E DIA QUE DEVEREI COMPARECE NO HR DA EMPREZA E RG

    O MESMO MIM DEU A CARTA DE DISPENSA ASSINADA POR ELE E POR MIM SENDO AQUI ESTA A CARTA

    SAO PAULO , 18 SETEMBRO DE 2012

    AO
    Sr. jonathan xxxxxxxxxxxxxxxxx

    Ref.: COMUNICAÇÃO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.
    Prezado Sr,
    Comunicamos que esta empresa resolveu dispensar os seus serviços,a parti de 18/09/2012,
    sem justa causa nos ternos da lei do artigo 487,1. da CLT.
    SENDO QUE DEVERA CUMPRIR AVISO TRABALHADO ATE DIA 17/10/2012
    DEVERA COMPARECER NO LOCAL ABAIXO INDICADO PARA DAR CUMPRIMENTO AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO DIA 18/10/2012 A PARTI DAS 14:30 HORAS.
    LOCAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
    REALMENTE O CERTO E EU IR DIA 28/09/2012 COMO DIZIA NA CARTA A PUNHO OU IR COM OS 30 DIAS

    • Emprego & Negócio

      Jonathan,

      Em primeiro lugar, se você não está pedindo demissão, não tem que fazer nenhuma carta de demissão.
      Se a empresa o está demitindo, é ela que tem que fazer a comunicação da demissão.
      O que seu chefe lhe pediu é um absurdo.

      Outra coisa, o aviso prévio é de 30 dias e não 10 dias.
      Independentemente de quantos dias trabalhar durante o aviso, você tem direito a receber os 30 dias.

      Assim, tem que receber os 18 dias de setembro normalmente, mais 30 dias referente ao aviso prévio.

      Você foi demitido em 18/09/2012 com direito a 30 dias de aviso. Se trabalhasse durante todo aviso, o contrato acabaria em 17/10/2012 e teria que receber em 18/10/2012.
      Sendo dispensado do aviso, tem que receber em 28/09/2012.

      Em qualquer dos casos (aviso trabalhado ou indenizado) a data de saída na CTPS é 17/10/2012.

      Como tem mais de um ano de serviço, sua rescisão será homologada pelo sindicato e tudo será conferido.

      Um abraço.

      • jonathan

        obrigado pelo esclarecimento Renato

      • NO CASO TENHO DIREITO A RECEBE O FGTS

        VERIFIQUEI AGORA MINHA CONTA DO FGTS NO SITE DA CAIXA E TAVA ZERO O DINHEIRO PODE SE RETIRADO PELO EMPREGADOR PARA FINS DA RESCISÃO E SER PAGO NA HORA OU SOR FOI BLOQUEADO PELA CAIXA ATE EU DA ENTRADA NA MESNA PEDINDO O MEU FGTS

        • Emprego & Negócio

          Olá,

          A empresa não pode retirar. Pode ser que tenha sido bloqueado pela Caixa até o seu saque.

          Um abraço.

  83. Denise

    Boa tarde .
    eu trabalhei 1ano e 11meses em uma empresa .
    e eu recibi a minha rescisao em depoisto bancario mas ainda nao foi feito a minha homologação.Ja faz 14 dias q eu sai . A empresa pode fazer isso? Eu éla tem q pagar multa ?
    Obrigada …

    • Emprego & Negócio

      Denise,

      Não há prazo especificado em lei para a homologação, mas não pode demorar muito, ainda mais se envolver o saque o FGTS e seguro desemprego.
      Às vezes demora um pouco, pois depende da agenda junto ao sindicato.

      Um abraço.

  84. Reinaldo

    Bom dia
    Trabalhei durante 9 (nove) meses em uma lanchonete com um salário de R$ 900,00, no dia 17/09/2012 fui dispensado (sem registro em carteira), efetuei os calculos e entreguei ao responsável para pagto.
    Eu tenho direito ao Aviso Prévio (900,00) / 13º Sálario (9/12 + 1/12) / Férias (9/12 + 1/12)/ FGTS ( 9/12 x 8%)/ seguro desemprego? (três parcelas de 720,00)?

    Att.
    Reinaldo

  85. F

    Olá, meu contrato acabou no dia 17, e não pediram nenhum documento para fazer a rescisão e disseram que até 08 dias cai o dinheiro na minha conta do banco, isso é correto ?

    • Emprego & Negócio

      F,

      Normalmente, é entregue uma carta da dispensa ao empregado. A empresa também tem que dar baixa na carteira de trabalho.

      Um abraço.

      • F

        Obrigada pela resposta!

        Foi entregue a carteira de trabalho, porém apenas com baixa na carteira já pode ser depositado o valor total da rescisão ?
        E no caso, esse dinheiro deve ser depositado em até 10 dias corridos, certo? Se passar desse período a empresa paga multa?

        • Emprego & Negócio

          F,

          A empresa falou que vai depositar em 8 dias. Se houver atraso, provavelmente, você vai ter que buscar o direito à multa na justiça.

          Um abraço.

  86. maria rainho

    ola..

    por favor me ajudem…..trabalhei a 2 anos uma empresa..pedi demissão no dia 31/08/12 e não cumpri aviso prévio….a empresa me disse q não descontaria o aviso q não cumpri…só q hj 20/09/12 ela devolveu minha carteira e não me pagou minha recisão e me disse q vai pagar qdo ela quiser neste caso o q eu posso fazer? ….obrigada

    • Emprego & Negócio

      Maria,

      Contrate um advogado. Ela já deveria ter pago a rescisão.

      Um abraço.

  87. marcos rodrigues

    Ola recibi o aviso nodia 18/08/2012 que estava como aviso trabalhado mas porem no dia 01/09/2012 a empresa avisor que que nao queria mais meu servisos,queria saber se tenho direito a multa porque eles so pagaram no dia 17/09 e se e aviso trabalhado ou aviso indenizado. Obrigado.

    • Emprego & Negócio

      Marcos,

      A empresa teria que pagar os dias trabalhados e indenizar os dias que faltavam para o final do aviso.
      O prazo para pagamento, seria em 11/09/2012.

      A empresa não vai pagar a multa pelo atraso. Você deve falar com um advogado para tentar obter o direito à multa na justiça.

      Um abraço.

  88. angelica

    Olá, gostaria que me ajudassem, eu pedi demissão e cumpri o aviso até dia 05/07/2012. já liguei varias vezes para a emnpresa e não me informam quando será a omologaçao, depositaram um valor lá que eu não sei se é o correto. A empresa tem uma data limite para fazer essa omologação? trabalhei 1 anos e 9 meses. Obrigada.

    • Emprego & Negócio

      Angélica,

      Não tem, mas não pode demorar muito.
      Vá ao sindicato para saber o que está acontecendo.

      Um abraço.

  89. Gabriela valariano

    Trabalhei em uma empresa por um ano e sete meses fui demitida sem justa causa com aviso indenisado meu ultimo dia foi 04 09 12 a homologação foi marcada para o dia 14 09 12 o qual a empresa não mandou meus documentos para homologação então a mesma não foi feita e remarcada para o dia 19 09 12 a empresa fez um deposito de 851,00 na minha conta um valor bem abaixo do valor real tenho direito a multa pois o valor debitado na minha conta e bem inferior isso faz com que eu tenha direito a multa ou qualquer valor que a empresa deposite a diexe insenta da multa

    • Emprego & Negócio

      Gabriela,

      Você está se referindo à multa por atraso no pagamento, certo?
      Se a empresa pagou no dia 14/09, ela pagou em dia.

      Dificilmente, ela terá que pagar multa porque o valor estava errado, principalmente, se ela depositar o acerto brevemente.

      Um abraço.

  90. Mariana Cunha

    Olá gostaria de tirar uma duvida.
    Pedi as contas dia 04/09/12 e tive q fazer uma carta dizendo q pagaria um salario….Mas até a data de hj não depositarão nada na minha conta e nem me ligaram pra informar a data da homologação,eles tem q me pagar uma multa?tenho q pagar um salario pra eles mesmo assim?o q eu faço??

    • Emprego & Negócio

      Mariana,

      Só para constar, aviso prévio só existe se o contrato já não é mais de experiência.

      Você teria que pagar um salário, a título de multa, se não quisesse cumprir o aviso prévio.
      Se você se colocasse a disposição para cumprir o aviso e a empresa não quisesse, não teria multa alguma.

      A empresa tem 10 dias para pagar as verbas rescisórias e, se a rescisão ficar negativa, devido a multa do salário, você não tem que pagar nada.

      Nas rescisões, ou a empresa paga, ou nada é pago. Nunca o funcionário tem que desembolsar.

      Um abraço.

      • Mariana Cunha

        Mas eu tenho direito a multa de um salario referente ao atraso do pagamento pela recissão?Hj já é dia 19/9 e ninguém me ligou pra dar nenhuma satisfação e eles ainda estão com a minha carteira de trabalho,trabalhei durante cinco meses na empresa tenho direito alguma coisa né?
        obrigada

        • Emprego & Negócio

          Mariana,

          Você tem direito à multa por atraso na rescisão, mas vai ter que recorrer na justiça para receber essa multa.
          Ligue par a empresa e pergunte sobre a data que irão pagar?

          Um abraço.

          • Mariana Cunha

            Acabei de ligar na empresa e eles me informaram q não existe homologação antes de um ano de empresa,essa informação é correta?
            Eles dizeram q meus documentos ainda não chegaram q provalvelmente só semana q vem,eles podem ficar tanto tempo com a minha carteira profissional???
            obrigada
            abraços

            • Emprego & Negócio

              Mariana,

              Uma coisa é a homologação feita no sindicato, quando o empregado tem mais de 1 ano de serviço, onde o sindicato faz a conferência dos valores da rescisão.
              Outra coisa, são as verbas rescisórias, que têm prazo para serem pagas.

              Eles não podem ficar tanto tempo com a carteira.

              Um abraço.

  91. helena

    Boa tarde !

    Tenho uma duvida meu marido foi mandado embora dia 24/07/2012 e ate hoje (17/09/2012) a multa dos 40 % não caiu , surpresa foi quando meu marido procurou a empresa e ela alegou que ja havia pago esses 40% na rescisão de trabalho.Mas nos papeis da rescisão não consta nada disso.
    Trabalho como auxliar administrativo , minha area não é essa de rescisão , homologação etc…
    Mas pelo pouco que sei quando um funiconario nosso é mandado embora eu pago a guia de FGTS RESCISORIO e mando uma copia do comprovante para ele.
    A caixa não exige que esses 40 % sejam pagos atraves dela ?

    • Emprego & Negócio

      Helena,

      Os 40% não podem ser pagos na rescisão. Eles devem ser depositados na Caixa e tem prazo para isso.

      Vocês devem falar com um advogado.

      Um abraço.

  92. Alexandra

    Boa tarde!
    Fui demitida sem justa causa apos 6 meses de trabalho, cumpri o aviso trabalhado, e minha rescisão foi paga na data certa. Nao me deram a chave da conectividade e nem me forneceram um prazo para que eu possa sacar meu FGTS. A duvida e a seguinte: qual o prazo que a empresa tem para me fornecer essa chave? Isso gera alguma multa?
    Obrigada,

    Alexandra.

    • Emprego & Negócio

      Alexandra,

      Verifique com a Caixa o fato da empresa não ter fornecido a chave. Provavelmente, os valores já estão depositados.

      Um abraço.

      • Alexandra

        Verifiquei junto a Caixa conforme me foi orientado, e me informaram que a empresa não efetuou nenhum pagamento ate hoje. Entrei em contato com a empresa, e eles disseram que ainda não tem uma data para me entregar a chave…O que devo fazer?

        Mto obrigada pela ajuda!

        • Emprego & Negócio

          Alexandra,

          Você deve procurar o MTE, já que são responsáveis pela fiscalização das empresas.

          Um abraço.

  93. Antonio marcos

    Caros amigos,
    gostaria de saber se a empresa têm um tempo certo para pagar o fgts com a multa depois que eu fui dispensado. (sem justa causa).
    Grato.

    • Emprego & Negócio

      Antonio,

      Conforme Decreto Nº 2.582, de 7 de maio de 1998, a empresa tem que depositar todo o fgts e a multa de 40%, caso exista, nos seguintes prazos:

      a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
      b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

      Acontece que as homologações assistidas, que acontecem quando o empregado tem mais que 1 ano de serviço, levam, muitas vezes, duas ou três semanas para aconteceram e o FGTS só é liberado para o trabalhador depois dessa homologação.

      Um abraço.

      • Antonio marcos

        Boa Tarde
        Amigos, muito obrigado pelo esclarecimento foi muito útil.
        VLW

  94. fernanda

    Boa Tarde
    Trabalhei em uma empresa 5anos 5 mese, fui mandanda embora hoje. E ´lá está mandandando muita gente embora devida uma restruturação, porem todos que sairam eles depoisitam o dinheiro na data certa, porem a recisão sai só dentro de 70 a 90 dia, isso está certo, eu posso fazer alguma coisa pq neste periodo ñ consigo dar untrada no fundo de garantia, ne?
    Por favor me ajude.
    Grata.

    • Emprego & Negócio

      Fernanda,

      Você está falando de homologação da rescisão em 70 a 90 dias, certo? Não está falando em pagamento das verbas rescisórias, que devem ser pagas de acordo com o que você leu na postagem.

      Na lei, não há previsão de prazo para fazer a homologação. É claro que enquanto essa homologação não é feita, o trabalhador não pode sacar o FGTS e nem entrar com o pedido do seguro desemprego.

      Fale com um advogado para ver se há alguma coisa a ser feita.
      Já que isso está acontecendo com muita gente na empresa, pode haver a possibilidade de alguma ação conjunta.

      Um abraço.

    • fernanda

      Obrigada, mas uma pergunta.
      Fui demitida e para continuiar com plano de saude, que antes eu pagava 60,00 por mes agora eles querem me cobrar 298,00 para continuar com o plano. Está correto isso? Eu achei muito caro.
      Grata.

      • Emprego & Negócio

        Fernada,

        Pode ser esse valor. Você pagava R$ 60,00 e a empresa o restante para completar os R$ 298,00.

        Um abraço.

  95. ANDRÉ

    oLÁ BOA NOITE MEU NOME É ANDRÉ..EU TRABALHEI COMO TEMPORÁRIO NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING NA MINHA CIDADE,MAS COMO FUNCIONARIO DE UMA AGENCIA DE TRABALHO PARTICULAR RH ,OU SEJA TODO MEU VINCULO EMPREGATICIO CONSTA PARA ESTA EMPRESA E NAO P ESTACIONAMENTO DO SHOPPING..FUI CONTRATADO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2012 INICIALMENTE POR 45 DIAS,MAS FOI RENOVADO NAO FORMALMENTE POR MAIS 45 DIAS NAO ASSINEI NADA ..MAS NOS INFORMARAM INFORMALMENTE Q NAO MAIS IRIA TRABALHAR JÁ NO DIA 6 DE SETEMBRO.OU SEJA Q MEU TRABALHO SE ENCERRARIA NO DIA 6/12.PRECISO SABER SE REALMENTE É DIA 6 DE SETEMBRO O TERMINO LEGAL DO CONTRATO E SE EU PRECISAVA RECEBER UMA CONVOCAÇAO FORMAL DESTE TERMINO..jÁ Q A MESMA EMPRESA NAO ENTROU EM CONTATO COMIGO..DIA 6 FOI NUMA QUINTA .DIA 7 FOI SEXTA MAS UM FERIADO..NO DIA 11 NA TERÇA EU LIGO P ELES E ME INFORMAM Q AINDA TAO VENDO TUDO Q É NECESSARIO P RECISAO DO CONTRATO ,ESTES FORAM O TERMO USADO POR ELES…PRECISO SABER SE REALMENTE O TEMPO FOI CORRETAMENTE RESPEITADO E SE ELES SAO OBRIGADOS A DAR BAIXA NA MINHA CARTEIRA EM 48 HORAS OU SEJA 48 HORAS DO DIA 6 EM DIANTE.ELES ME PEDIRAM P EU AGUARDAR MAIS 8 DIAS UTEIS.COMO NAO ASSINEI NENHUM CONTRATO EXATAMENTE NADA AINDA ,AINDA SOU FUNCIONARIO DELES? OU SEJA AGORA COMO CONTRATO INDETERMINDADO.pRECISO RECEBER RESPOSTA URGENTE..ANDRE

    • Emprego & Negócio

      André,

      O contrato acabaria, realmente, no dia 06/09/12. Normalmente, as comunicações do não prosseguimento dos contratos de trabalho são formais, exatamente para evitar que o funcionário alegue que não recebeu nenhuma comunicação. Mas, de fato, você foi avisado.

      O pagamento das verbas rescisórias deveria ter sido feito no primeiro dia útil após o término do contrato, ou seja, no dia 10/09/12. O atraso no pagamento implica em uma multa de um salário.

      Um abraço.

  96. Sérgio

    Fui demitido de uma empresa privada e possuo um emprego público,vou dar entrada no seguro desemprego será que recebo alguma coisa?

    grato

    • Emprego & Negócio

      Sérgio,

      O seguro desemprego é para quem não tem renda.

      Um abraço.

  97. gisleine

    pedi demissão da empresa em que trabalhei por 4 anos . me comprometi a cumprir o aviso prévio. minha dúvida: por eu ter pedido demissão tenho direito as duas horas a menos na carga horária ou descontar 7 dias do aviso prévio? obrigada

  98. Sérgio

    À multa dos 40% do FGTS pode ser pago na homologação da rescisão ou tem que ser depositado?

    • Emprego & Negócio

      Olá Sergio,

      A multa é depositada na Caixa.

      Um abraço.

  99. Priscila

    Olá,
    Preciso de orientação urgente.Estou em contrato experiência 45dias que poderia ser prorrogado por 90dias..Bom iniciei 01/08/12, qual dia correto do termino desses 45dias?,é meu primeiro emprego não sei bem os meus direitos,como por ex:como receber,qdo receber e o que tenho direito receber..Estou triste pois não vou continuar, porque estou insatisfeita com algumas situações no trabalho que não acho legal.
    Desde já, agradeço.

  100. Emerson de Oliveira

    Olá, trabalho em uma empresa desde abril de 2011, e somente em dezembro começaram a depositar com atrazo o fgts, se pergunto ao supervisor sobre isto ele me diz que se o pagamento ” agora ta vindo em dia” não é pra me preocupar se comento com outros funcionários sou ameaçado com demissão e troca de posto,isto é caso para demissão indireta? obs, o fgts de dezembro pra traz não está depositado. e preciso deste saldo pra financiamento da casa própria.

    Obrigado

    att

    Emerson de Oliveira

    • Emprego & Negócio

      Emerson,

      Se eles estão pagando os salários, dificilmente conseguirá uma demissão indireta por falta de depósito no FGTS.
      Consulte um advogado sobre a questão da retirada do FGTS para a casa própria, ou a própria Caixa.

      Talvez a empresa deposite o que falta, devido a sua solicitação de resgate.

      Um abraço.

  101. Denis

    Bom dia, tenho uma dúvida, pedi demissão da empresa em que trabalhava, para inciar em outra empresa, fiz o pedido de demissão no dia 06/08 e trabalhei até o dia 17/08, para a empresa ter tempo de contratar um substituto. Fui dispensado do aviso prévio, por ter uma carta de trabalho da empresa onde estou agora. Me ligaram no dia 24/08, para avisar que a minha carteira de trabalho estava pronta e a recisão também, mas só vão me pagar no dia 10/09. Eles estão no prazo, ou já passaram? Não creio que possam segurar o pagamento tanto tempo, já que a documentação já está liberada..

    • Emprego & Negócio

      Denis,

      Em primeiro lugar, a empresa não tinha obrigação de dispensá-lo do restante do aviso, por você ter arrumado outro emprego, pois foi você que pediu demissão.
      Mas, já que dispensou (ela vai pagar somente os dias que você trabalhou durante o aviso), ela tinha 10 dias corridos a partir da data da dispensa em 17/08, que seria em 27/08, para pagar as verbas rescisórias.

      A lei diz que no caso da dispensa durante o cumprimento do aviso, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias será o que ocorrer primeiro: o 10º dia, a contar da dispensa do cumprimento, ou o 1º dia útil após o término do cumprimento do aviso prévio.

      Um abraço.

  102. Giovanna

    Me tira uma dúvida.
    Fui admitida na empresa no dia 06/08/2012. O mês de agosto são 31 dias. Quantos dias que tenho que receber no final do mês?
    25 ou 26 dias trabalhado?

    • Emprego & Negócio

      Giovanna,

      O salário, pago de forma proporcional, dever ser calculado dividindo-se o valor do salário pelos dias do mês e multiplicando-se pelos dias trabalhados.

      Um abraço.

  103. Natália Borges

    Olá boa noite, preciso de ajuda! Fui contratada pela empresa dia 16 de julho e o primeiro prazo de experiência de 45 dias terminaria no dia 29. No dia 15 avisei o rh da empresa que ficaria até o termino do período de experiência ( 29/08). No dia 25 de de agosto fui chamada no rh e me disseram que eu não precisava ficar até o dia 29 de agosto. No dia 31 me fizeram um depósito em conta mas de um valor muito abaixo do que deveria realmente receber. O que fazer nesse caso? Entre outras coisas, o que a empresa tem como obrigação me pagar nessa situação? Estou muito confusa e quero ter certeza antes de procurar um advogado. Além da divergência com o pagamento, eu receberia comissão sobre vendas, o que também não foi pago. Desde já agradeço a atenção e espero que possam clarear minha mente!

    • Emprego & Negócio

      Natália,

      Você fez uma carta formalizando a sua decisão, onde ficou claro que você iria trabalhar até o final do primeiro prazo do contrato?
      Outra coisa, a empresa tem que fornecer o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), onde são discriminados os valores da rescisão. A partir do TRCT você pode tentar ver se o pagamento está OK.

      Acesse a postagem a seguir para ver os seus direitos: http://empregoenegocio.com.br/direitos-de-quem-pede-demissao-ou-e-demitido-no-contrato-de-experiencia/

      Um abraço.

  104. andreson

    boa tarde, é obrigado levar carteira de trabalho na homologação? ou pode ser só o contra-cheque?

    • Emprego & Negócio

      Anderson,

      Tem que levar a carteira.

      Um abraço.

  105. Ingrid

    Bom dia.
    Preciso de uma ajuda.
    Fui demitida, e o aviso prévio venceu dia 118.
    Hoje é dia 298, recebi apenas o acerto feito pela empresa.
    O meu fundo de garantia não foi liberado.
    Minha carteira não foi dada a baixa.
    Meu seguro desemprego ainda pendente.

    O que devo fazer?
    O prazo está correto?

    • Emprego & Negócio

      Ingrid,

      A carteira já devia ter sido devolvida.
      Também está faltando a homologação. Provavelmente, você tinha mais que um ano de serviço e, sendo assim, a homologação tem que ser feita com o sindicato e pode demorar um pouco.

      Ligue para a empresa e pergunte sobre a data marcada para a homologação. Ligue também para o sindicato.

      Um abraço.

  106. Olá, gostaria que se possível retirasse uma dúvida…
    Recebi da empresa minhas verbas rescisórias na data correta, porém descontaram adiantamento salarial sendo que nem recebi, informei a empresa do erro e realmente estava incorreto e ficaram de me depositar na segunda-feira…
    Minha dúvida é o seguinte…a multa do art. 477 da CLT?…pois acabou gerando atraso e danos a mim, já que não recebi nem metade do valor da rescisão…Obrigado!!

    • Emprego & Negócio

      Jeferson,

      A empresa pagou na data correta. É certo que faltou uma parte, mas ela concordou com o erro e já está fazendo o depósito.
      Talvez não se enquadre no art. 477, mas se está disposto a entrar com uma causa trabalhista por causa disso, consulte um advogado.

      Um abraço.

  107. Sérgio

    Fui demitido no dia 06/08/12 com aviso indenizado só que até hoje a empresa não homologou minha rescisão e não tem previsão para pagar nesse
    caso como calcular à multa?

    grato,

    • Emprego & Negócio

      Sérgio,

      O atraso no pagamento da rescisão gera uma multa de um salário.

      Um abraço.

      • Sérgio

        Eu gostaria de saber se é um salário à cada 30 dias de atraso ou
        é simplesmente um salário não levando em conta o tempo que levar para à empresa efetuar a homologação.

        Grato,

        • Emprego & Negócio

          Sérgio,

          É um salário, corrigido pelo índice de variação do BTN.

          Um abraço.

  108. Ana

    Existe uma firma que está mandando todos os funcionarios antigos que recebem por hora um valor, e pegando funcionarios novos para pagar a metade do que paga aos antigos. Só que não está pagando as verbas recisórias dos funcionarios demitidos. Tem funcionario que já faz mais de 30 dias que foi demitido e não foi nem chamado para fazer o acerto das contas. O sindicato não está fazendo nada para ajudar esses funcionarios. Alguns que já foram chamados, a empresa esta parcelando em +/- 10 parcelas para pagamento e ainda estão fazendo outros trambiques…tudo isso é legal? Gostaria de saber o que pode se fazer numa situação como esta?
    Obrigada
    Ana

    • Emprego & Negócio

      Ana,

      Os funcionários demitidos devem contratar um advogado.

      Um abraço.

  109. ALESSANDRA

    Boa tarde,
    Trabalho em uma empresa a quase um ano e estou com dificuldades de relacionar com meu empregador devido a falta de educação e descaso na qual os funcionarios são tratados,quero sair,como faço para pedir me demitir da empresa com todos os meu direitos?

  110. jailson

    Eu trabalhei em uma empresa por 4 anos, pela nova lei tenho direito a 39 dias de aviso. Só que o empregador disse só pra eu cumprir 7 dias de aviso sendo que cada turno era de 12 horas , o aviso terminaria dia 9/09/2012,qual a data que a empresa teria pra me pagar a recisão.

    • Emprego & Negócio

      Jailson,

      Mesmo você trabalhando menos dias do aviso, a data da saída na CTPS será 09/09/2012 e a empresa tem que pagar no dia 10/09/2012.

      Um abraço.

  111. Fabrício

    olá, boa tarde!
    Moro em uma cidade pequena no interior de MG, na minha cidade não tem nenhuma das autoridades competentes para fazer a homologação da minha rescisão, somente o JUIZ DE PAZ.Posso fazer a homologação com o mesmo? sem problemas? Desde já agradeço!

    • Emprego & Negócio

      Fabrício,

      A homologação deve ser feita com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.
      Quando não existir na localidade nenhum desses órgãos, a assistência deve ser prestada pelo representante do Ministério Público, ou pelo Defensor Público e, na falta desses, pelo Juiz de Paz.

      Um abraço.

  112. jeferson cardoso

    Boa noite.
    Fui admitido no dia 02/07/2012 e demitido por motivo de saúde no dia 16/07/2012. Assinei minha rescisão no dia 10/07/2012. Só que não me pagaram na hora, pois disseram que o dinheiro iria ser depositado na minha conta. Só que até agora não depositaram nada e já estou desesperado, pois estou cheio de dividas e eles não me dão nem uma posição. Oquê devo fazer?

  113. fernanda

    trabalhei em uma empresa durante 3 meses +1mes do aviso,gostaria de saber se eles tem um prazo para me pagar a recisão pois meu aviso acabou dia 10/08no dia 13/08 levei o exame e me pediram para ligar no dia 17/08 para ver se eu iria receber nesse dia.

    • Emprego & Negócio

      Fernanda,

      Conforme está na postagem, nesse caso a empresa tem que pagar no primeiro dia útil após o término do aviso prévio, que seria hoje, 13/08.

      Um abraço.

  114. Marcinho

    o meu contrato de experiencia terminou no dia 03.08 a empresa vai me pagar no dia 10.08 eu tenho direito ao aviso previo

    • Emprego & Negócio

      Olá Marcinho,

      Rescisão ou término de contrato de experiência não dão direito ao aviso prévio.

      Um abraço.

  115. edgar filho

    Bom dia!
    Trabalhei 49 meses em uma empresa em que fui dispensado sem justa causa, no outro dia da minha dispensa ja estava trabalhando em outra empresa que hoje tenho 4 meses, se por acaso eu for demitido por agora teria direito ao seguro desmprego ainda? O tempo trabalhado é acumulativo para contar o numero de parcelas?
    desde ja agradeço!

    • Emprego & Negócio

      Olá Edgar,

      Sim, teria direito. O tempo de serviço é acumulativo para contar o número de parcelas.

      Um abraço.

  116. Adriana Maila Pereira Lourenço

    GOSTARIA DE TIRAR UMA DUVIDA TRABALHEI COMO PROFESSORA CONTRATADA SEM REGISTRO EM CARTEIRA NA PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS POR 3 ANOS NO FINAL DO ANO PASSADO O CONTRATO TERMINOU E EU SÓ RECEBI O SALÁRIO DE DEZEMBRO E O DÉCIMO TERCEIRO. NÃO TEMOS DIREITOS A FGTS, SEGURO DESEMPREGO OU VERBAS RESCISÓRIAS? ATÉ DEI ENTRADA NUM PROCESSO NA PREFEITURA PARA O RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS HÁ 5 MESES MAS ELES SÓ ENROLAM E DIZEM QUE O PROCESSO FOI INDEFERIDO.

    • Emprego & Negócio

      Adriana,

      Fale com um advogado. Talvez, possa entrar na justiça pedindo vínculo empregatício.

      Um abraço.

  117. Raphael

    Caso o funcionário informe que irá sair no final do contrato de experiência 15 dias antes e por outros motivos faltando 2 dias para o final o funcionário tem que sair da empresa. Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão? Iria para 10 dias ou seria 1 dia após a data do final do contrato?

    • Emprego & Negócio

      Rafhael,

      A empresa tem que pagar a rescisão no primeiro dia útil após o contrato. Os dois dias que o funcionário não compareceu, foram faltas e não uma rescisão antecipada de contrato.

      Um abraço.

  118. Edilberto

    Olá,gostaria de uma informação…recebi minha rescisão no prazo correto,mas só agora depois de quatro mêses a empresa me contatou para que eu vá assinar minha rescisão,a dúvida é a seguinte..deve assinar ou procuro um advogado por já ter transcorrido todo esse tempo>Grato.

    • Emprego & Negócio

      Olá Edilberto,

      Embora exista um prazo para o pagamento das verbas rescisórias, não existe para fazer a homologação.
      A questão é qual o prejuízo que esse atraso lhe causou.
      Por exemplo: Você perdeu o prazo para entrar com o pedido do seguro desemprego por não ter as guias que são entregues na homologação?

      Se houve prejuízos, fale com um advogado.

      Um abraço.

  119. Isa

    Boa tarde ate hoje a empresa nao depositou minha rescisao,eu ligo la e nunca me atendem ,sempre pedem para utra pessoa atender e dizer que vao entrar em contato comigo.Sai de la dia 16/07/2012 por zontrato de prazo determinado e que eu nao quis dar continuidade apos o fim do contrato.Como proceder?eles alegaram ser 10 dias pra depositar e ate hoje nada.

    • Emprego & Negócio

      Isa,

      Conforme você leu na postagem, em término de contrato, a rescisão deve ser paga no primeiro dia útil após o término.

      Um abraço.

  120. Isa

    Boa tarde,se eu nao receber a folha pra eu sacar o fgts posso assinar normalmente minha rescisao ou o fgts vem junto na folha?porque estao alegando que que nao tenho direito ao fgts,entao ja pra eu me adiantar se a empresa se recusar a pagar meu fgts posso assinar minha rescisao?obrigada

  121. Isa

    Boa Tarde,novamente tenho uma duvida……hoje liguei na empresa pra saber sobre minha rescisao e se ja haviam dado baixa na carteira e a pessoa que atendeu disse que esta esperando minha rescisao chegar por malote porque esta vindo de outro estado pois a matriz da empresa nao esta em sao paulo,porem no dia 16/07/12 quando fui entregar minha carta de encerramento de contrato de 3 meses o gerente disse que minha recisao ia ser feito aonde eu trabalhava e agora fiquei sem entender.Minha duvida é a seguinte,com qual data deve vir minha rescisao pra eu poder assinar,meu contrato encerrou dia 16/07/12 e cumpri ate o ultimo dia.Tera multa se minha rescisao sair a partir de sexta?.Obrigada

    • Emprego & Negócio

      Isa,

      Se foi término de contrato, eles teriam que ter pago no dia seguinte: 17/07/2012.
      Dificilmente a empresa paga a multa por atraso no pagamento da rescisão. Essa você vai ter que conseguir na justiça.

      Um abraço.

  122. Dayana Pontes

    Fui demitida no dia 21/05/2012 sem justa e com aviso idenizado, a empresa ja depositou minha rescisão, só um detalhe ate hoje ainda não depositaram meu FGTS e nem a multa, e com isso ate hoje não tive como dar entrada em meu seguro desemprego. Como devo proceder, a empresa tem que pagar alguma multa ??

    • Emprego & Negócio

      Dayana,

      Procure o MTE para orientação ou fale com um advogado.

      Um abraço.

  123. Isa

    boa tarde….hoje encerra meus 90 dias de contrato e a empresa disse que nao vai me dispensar,mas eu ja havia dito que nao tinha interesse em ser efetivada,e mesmo assim o gerente disse pra eu pedir demissao e me disse que eu nao teria direito ao fgts de qualquer forma?….como receber o fgts?

    • Emprego & Negócio

      Olá Isa,

      Ao final do contrato de experiência, qualquer das partes pode terminar o contrato, e término do contrato de experiência dá direito ao trabalhador a retirar o FGTS.
      Você deve assinar a carta de demissão do contrato de experiência com data de hoje, já que hoje você pediu a demissão verbal.
      Amanhã só entregue a carta e não trabalhe, pois se trabalhar ou colocar a data de amanhã na demissão, terá que cumprir a viso prévio, pois já vai estar em contrato por prazo indeterminado.

      Depois, com a rescisão de contrato por término normal de contrato de experiência, vá até a caixa para retirar seu FGTS.

      Para saber mais sobre os direitos na rescisão e término do contrato de experiência, acesse http://empregoenegocio.com.br/direitos-de-quem-pede-demissao-ou-e-demitido-no-contrato-de-experiencia/

      Para obter um modelo de carta de término do contrato de experiência, acesse http://empregoenegocio.com.br/modelo-carta-de-termino-do-contrato-de-experiencia-empregado/

      Um abraço.

  124. iza

    comecei a trabalhar dia 10 de maio, num periodo de experiencia de 90 dias, e dia 12 de junho pedi demissão. meu salario é um salario minimo. quanto deve pagar de multa rescisoria?

    • Emprego & Negócio

      Iza,

      Se a empresa cobrar a multa, será o correspondente a 50% dos, praticamente, 2 meses que faltavam para terminar o contrato. Ou seja, um salário.
      Agora, se a empresa já lhe pagou o mês trabalhado, ela vai descontar essa multa das demais verbas rescisórias: férias e 13º proporcionais.
      Se a conta ficar negativa para você, não vai receber mais nada, nem pagar nada.

      Um abraço.

  125. eli

    boa noite gostaria de saber meu aviso previo terminara dia 15/07,ate quantos dias eles podem pagar minha rescisao ?e dpois quais seram os procedimentos tomados pela empresa?mologacao e etc…..obrigadaaa

    • Emprego & Negócio

      Olá Eli,

      Eles têm que pagar a rescisão no primeiro dia útil após o término do contrato. Se você tem mais de um ano de serviço, a homologação tem que ser assistida e normalmente é feita no sindicato. Caso não tenha mais que um ano, a homologação é feita na hora do pagamento da rescisão. A CTPS tem que ser devolvida para você em 48 horas.

      Um abraço.

  126. laine rocha

    ola. estou em periodo de experiência, em um contrato de periodo parcial de trabalho. o contrato se iniciou dia 01/06. recebi o pagamento, com desconto do inss, todo certo. o final do primeiro periodo de experiencia eh dia 15/07, que cai num domingo. vou pedir a rescisão do contrato de experiencia no dia 13/07, uma sexta. sou obrigada a trabalhar no mesmo dia, ou não? por cair num final de semana,a empresa poderá ter um prazo maior para o calculo e os pagamentos. se eu so comunicar o nao interesse em continuar no primeiro dia util após o prazo estabelecido por contrato, muda alguma coisa?

    muito obrigada pelo site,muito util e informativo!

    • Emprego & Negócio

      Laine,

      Se seu contrato de experiência está dividido em 2 períodos de 45 dias e o primeiro período acaba em 15/07, num domingo, dia 13/07, sexta-feira, é o último dia para você informar que não quer continuar o contrato pelo segundo período. Se deixar para comunicar na segunda-feira, já estará no segundo período e não será mais término e sim rescisão do contrato de experiência.

      Existem diferenças significativas em relação aos seus direitos em uma ou outra situação, como pode ser visto em “Contrato de experiência – Direitos na rescisão e no término”.

      Os prazos para pagamento das verbas rescisórias também são diferentes: No término de contrato, a empresa tem que pagar no próximo dia útil. Já na rescisão de contrato, a empresa tem 10 dias corridos.

      Um abraço e boa sorte.

      • laine rocha

        obrigada. de qualquer forma, falei com o dono da empresa na sexta, e ele me ofereceu uma troca no horario, que será satisfatória pra mim. caso nao seja firmada, pedirei a rescisao.
        ]mto obrigada!

  127. Karina

    Olá,
    Eu pedi pra fazer um acordo no dia 15/06 aceitaram e me mandaram para casa no dia 05/07 me mandaram ir até um advogado. Esse disse estar adiantando tudo, relação a seguro desemprego, homologação. Só que não explica nada. Até agora não foi dado baixa na minha carteira. Não pagaram a rescisão. E o advogado disse estar marcando uma audiência. Eu gostaria de saber o que posso fazer, vai fazer um mês que saí da empresa e até agora nada, estão me enrolando?

    Desde já obrigada.

    • Emprego & Negócio

      Olá Karina,

      Aparentemente, estão enrolando.
      Sua demissão deveria ter sido no momento em que parou de trabalhar e o pagamento teria que ter sido 10 dias depois.
      Não há necessidade de advogado, pois basta o RH da empresa efetuar a rescisão e o pagamento. Se você tem mais que um ano de serviço, a homologação tem que ser assistida, caso contrário, é no momento da rescisão.

      Sugiro falar com o RH para resolver já, ou você deve contratar um advogado.

      Um abraço.

  128. Angélica

    Boa noite meu nome e Angélica trabalho né uma empresa a quatro anos este mês de agosto eu saio da empresa dia dez faz trinta e nove dia de aviso prévio quero saber se eu sair eu vou ter que fazer este curso de formação como que isto funciona não entende direito por favor.Entrei dia 02/06/2008 a 10/08/2012 fui eu que quis sair da firma estava enjoada eles me deram as contas através de acordo mais que eles me desse pra ter o direito todo desde já obrigado.

    • Emprego & Negócio

      Angélica,

      Se você foi demitida sem justa causa, tem direito ao seguro desemprego.
      Os cursos de formação são para os trabalhadores que estão solicitando o benefício pela terceira vez nos últimos 10 anos.

      No momento da solicitação do seguro desemprego, podem lhe oferecer um emprego. Se você não tiver uma justificativa legal para não aceitar o emprego, perde o direito ao benefício.

      Para saber mais, leia “O que muda com a nova lei do seguro desemprego”.

      Um abraço.

  129. priscila santos

    entrei na empresa dia 07/02/2012,apos 2meses de trabalho sofri um ascidente no percurso do local do meu trabalho ,agora estou na fila aguardando cirurgia ,mas continuo trabalhando ,a empresa pode me demitir

    • Emprego & Negócio

      Priscila,

      A princípio sim, pois seu contrato está em vigor normalmente.

      Um abraço.

  130. Breendha

    Ola meu nome é breendha
    tenho algumas duvida….fui notificada dia 29/06/2012 que a empresa estava solicitanto aviso previo para dispensa ate o dia 30/07 com saida de 2 horas antes do meu horario normal…minha duvida é esses dias que estou pagando o aviso previo eu irei receber como saldo salario e mais 30 dias indenizado ou somente o salario normal….pois afinal a empresa esta me dispensando… tenho duvida o que irei receber na rescisção…..

    • Emprego & Negócio

      Olá Breendha,

      Você vai receber os 30 dias trabalhados, sem o desconto das 2 horas.
      Para saber mais sobre o aviso prévio quando o empregado é demitido, acessar “Aviso prévio quando o empregado é demitido”.

      Um abraço.

  131. Reinaldo

    Olá, boa noite. Entrei na empresa dia 02/04/2012 e fui notificado que não faria mais parte da empresa atravez de um sms enviado para mim às 01:47am do dia 02/07/2012, fim dos noventa dias de experiencia, porem não me deram nem um aviso escrito. E em quanto tempo eles devem fazer meu acerto?
    Obrigado.

    • Emprego & Negócio

      Olá Reinaldo,

      Seu contrato de experiência terminou dia 30/06/2012, data que completou os 90 dias corridos. A empresa deveria ter terminado o contrato até, no máximo, dia 30/06/2012, por escrito, para que o contrato não se transformasse em contrato por prazo indeterminado. Se for considerada a demissão no dia 02/07/2012 você tem direito ao aviso prévio.

      Eles vão querer que você assine o término do contrato com data retroativa para 30/06/2012. Isso é ilegal.

      Fale com eles, e, se for necessário, contrate um advogado.

      Um abraço.

      • Reinaldo

        Qual o prazo para eles realizarem o pagamento? E se quizerem que eu assine retroativo, devo assinar e depois entrar na justiça ou nem recebo?
        Obrigado pela ajuda.

        • Emprego & Negócio

          Reinaldo,

          Se for considerada a data de demissão em 30/06, eles teriam até 02/07 para efetuar o pagamento, ou seja, já deveriam ter pago.
          Para não pagar multa pelo atraso da rescisão (1 salário), é possível que eles coloquem a data do pagamento em 02/07.

          Se for considerada a data da demissão em 02/07, o prazo para pagamento das verbas rescisórias vai depender se você irá ou não cumprir o aviso prévio.
          Para saber mais sobre prazos para pagamento das verbas rescisórias, acesse “Prazo para pagamento da rescisão do contrato de trabalho”.

          Se você assinar a rescisão com essas datas erradas, não vai poder comprovar na justiça. Se não assinar, é possível que eles não paguem.

          Melhor é ver o que a empresa vai fazer e consultar um advogado.

          Um abraço.

      • Reinaldo

        Inclusive dei uma olhada no site da C.E.F, no FGTS e eles colocaram a data de recisão dia 30/06/2012, porem trabalhei o dia todo e fui embora sem ser notificado de nada.

  132. Danilo Rodrigues Goes

    a empresa me ligou hoje dizendo que meu acerto vai ser dia 10/07/2012 esta correto.

    se eu fui demitido no dia 26/06/2012.
    valeu!!!!

    • Emprego & Negócio

      Danilo,

      O prazo para pagamento das verbas rescisórias, no caso de rescisão do contrato do trabalho, é de 10 dias corridos.

      Um abraço.

  133. Danilo Rodrigues Goes

    Ola boa tarde!!! comecei a trabalhar no dia 23/04/2012 na empresa
    fui demitido antes da experiencia no dia 26/06/2012 quais são os meus direitos e quanto tempo a empresa tem pra me pagar

  134. fabiola

    ola trabalhei um e meio numa certa empreza, fiquei afastada pelo inss por 4 meses quando eu voltei me mandaram embora pagaram minha rescisao na data correta so que o minha estabilidade de dois meses que tenho direito eles nao pagaram, entrei em contato com empresa eles alegaram que esqueceram, e que vou receber so daqui 18 dias depois da data paga da rescisao. Isso pode?

    • Emprego & Negócio

      Olá Fabíola,

      Poder não pode, mas se eles pagarem tudo, poupa uma ação judicial, a qual você deve pensar em mover, caso não receba os seus direitos.

      Um abraço.

  135. christiana

    parab~ens pelo site, amei !!!vocës s”ao õtimos.

  136. erika santos

    entao gostaria de saber algumas koisas . eu faria 6 meses na empresa onde trabalhava dia 06/06/2012.. e fui notifikada q iria cumprir aviso a partir do dia 29/05/2012 . kero saber se o aviso entra como dias trabalhados normal e se tenho direito ao seguro desemprego … e kantos dias eles podem enrola pra fazer a homologaçao

    • Emprego & Negócio

      Erika,

      O aviso entra como dias trabalhados e você tem direito ao seguro desemprego, considerando o tempo de serviço.
      O prazo para pagamento é no primeiro dia útil após o término do contrato, ou seja, após o aviso prévio.

      Um abraço.

  137. jose cesar da silva

    bom dia trabalhei de 02.02.2004 a 01.06.2012 a empresa foi vendida e dispensou todos os 14 funcionarios e disse que so pagaria em juizo, qual seria a melhor forma para todos os dispensados receberem seus direitos o mais rapido possivel

    • Emprego & Negócio

      Jose,

      Se vocês têm situações diferentes, é melhor entrar na justiça com ações individuais e não com uma ação conjunta.
      Veja com um advogado.

      Um abraço.

  138. ola gostaria de tira uma duvida nao sei se vcs poderão mim responde mesmo assim ficarei grato.e que estou trabalhado e quando assinei o contrato tinha uma folha de hora extra na qual e fazer horas sempre que fosse preciso só que todos os dias tem horas extra 2 por dia e nem sempre estamos disposto a fica ate mais tarde pois um colega meu levou uma suspensão por não fazerem quero saber se isso esta na lei pois e obrigado a fazermos essa horas grato

    • Emprego & Negócio

      Danilo,

      Vá ao sindicato da sua categoria para obter orientação.

      Um abraço.

  139. Claudia

    Olá.
    Fui demitida sem justa causa e com aviso prévio indenizado no dia 14.
    Foi depositada a rescisão na minha conta em 8 dias, porém a homologação que deve ser feita no ministério ainda não foi marcada e já passaram 17 dias.
    Sem ela não consigo retirar meu FGTS e nem encaminhar o seguro…o que posso fazer?

    • Emprego & Negócio

      Claudia,

      Entre em contato com a empresa e insista para saber o motivo do atraso. A homologação não pode ser feita no sindicato?

      Um abraço.

  140. JESIO ALLAN

    EU DEI MINHA CARTA DE DEMISSAO NO DIA 23/05/12 . MINHA EXPERIENCIA ACABARIA NO DIA 05/06/12 TE AGORA NAO ME DERAM MINHA CARTEIRA ESTOU COM UM NOVO EMPREGO EM VISTA E NAO POSSOR IR

    • Emprego & Negócio

      Olá Jesio,

      o prazo para devolver a carteira é de 48 horas. Vá segunda-feira, dia 28/05/12, na empresa e solicite a carteira.
      Enquanto isso, você pode ir encaminhando seu novo emprego, mesmo sem a CTPS.

      Um abraço.

  141. thiago fernandes

    olá fui demitido antes do vencimento do meu contrato,fui mandado embora 5 dias antes do fim e a empresa ainda não me pagou.me disseram que para eu receber tenho que fazer meu ezame demicional só que ja se passaram os dez dias para eu receber a rescisão e eles marcaram agora para eu fazer o ezame depois de ja ter se passado 4 dias oq devo fazer e quais os meus direitos??? grato

    • Emprego & Negócio

      Thiago,

      o atraso no pagamento das verbas rescisórias implica em multa de um salário em favor do empregado.
      Procure o MTE para orientação.

      Um abraço.

  142. Aguinaldo da silva lino

    muito obrigado por esse artigo,gostaria de dizer que não gostei da mudança do prazo de aviso prévio de 30 para 90 dias porque quando há interesse no afastamento por uma das partes é porque não dá mais, então porque esperar tanto tempo, nesse prazo poderia ser possível arrumar um outro emprego ou empregado.se entendi errado a lei me desculpe e me esclareça. muito obrigado

    • Emprego & Negócio

      Aguinaldo,

      na verdade o aviso prévio passou de 30 dias para uma quantidade de dias proporcional ao tempo de serviço. Essa é uma forma de aumentar o tempo para que o empregado que trabalhou muito tempo na empresa arrume outro emprego, no caso de ser dispensado.
      Vale somente para o caso do empregador demitir o empregado.

      Um abraço.

      • Renato

        Caros amigos,

        Gostaria de saber a data do pagamento da minha rescição, trabalhei na empresa desde 06/07/2011 até 11/07/2012,sendo que, em 11/06/2012 recebi o aviso trabalhado. Pela Lei 12.506 sei que tenho direito à 33 dias de. A data do pagamento é dia 12/07/2012 ou 16/07/2012?

        • Emprego & Negócio

          Renato,

          Seu contrato termina no dia 14/07/2012, portando a data do pagamento é no primeiro dia útil após essa data: 16/07/2012.

          Um abraço.

          • Renato

            Obrigado!

            Então, um funcionário que tenha direito à 60 dias de Aviso Trabalhado, trabalhará 30 dias e deverá esperar os 60 dias para receber?

            Obrigado!

            • Emprego & Negócio

              Olá Renato,

              Se ele vai trabalhar o aviso prévio, ele vai trabalhar os 60 dias e vai receber no primeiro dia útil posterior.

              Um abraço.

              • Renato

                Obrigado!

                Um abraço.

                • jussara maurici

                  eu dia 1 de maio o meu termino do contrato mas eu não vou renova, quantos dia o meu chefe tem para me pagar os meu dias

                  • jussara maurici

                    eu gostaria de saber se eu trabalha ate o ultimo dia do termino do contrato eu tenho direito a receber o meu FGTS pois sou eu que não quero continuar na em pressa ,mais vou estar trabalhando ate o ultimo dia do termino do contrato. pois me falaram que o meu chefe tem a te dez dias para me pagar isso pode ser verdade em … obrigado

                    • Emprego & Negócio

                      Jussara,

                      Se no TRTC (Termo de rescisão do contrato de trabalho) ficar como término de contrato (cod de afastamento=04) você poderá sacar o FGTS.
                      A empresa deve lhe pagar no primeiro dia útil após o término do contrato.

                      Um abraço.

                  • Emprego & Negócio

                    Jussara,

                    Deve lhe pagar no primeiro dia útil após o término do contrato.

                    Um abraço.