Seguro desemprego para a empregada doméstica



Se você é empregada doméstica e quer ter direito ao seguro desemprego, deve negociar com seu patrão o recolhimento mensal do Fundo de Garantia.

Empregada-DomesticaPara o empregado(a) doméstico(a) obter o seguro desemprego, além do recolhimento do INSS que é obrigatório, é necessário o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, que é opcional para o empregador.

Enquanto o governo brasileiro não reformular a Constituição para equiparar o empregado doméstico aos demais trabalhadores brasileiros, tornando obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia dessa categoria, é necessária uma negociação entre empregado e patrão para que esse faça o recolhimento do Fundo de Garantia.

O que é o Seguro Desemprego

É um auxílio temporário concedido ao empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa.

Quem tem direito

O empregado doméstico dispensado sem justa causa que comprovar:

  • Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  • Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Não possui renda própria para seu sustento e de sua família.

Qual o valor do benefício

Para o empregado doméstico o valor máximo de cada parcela é de 1 salário mínimo.

Como receber

O empregado, ao ser dispensado sem justa causa, deverá dirigir-se aos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (Delegacia Regional – DRT, Sistema Nacional de Emprego – SINE ou postos conveniados) para que seja preenchido o requerimento do benefício.

Quais os documentos necessários para requerer

  • Carteira de Identidade ou CNH (modelo novo) ou CTPS (modelo novo) ou Certidão de Nascimento com protocolo da identidade;
  • Comprovante de Inscrição de Contribuinte Individual ou cartão do PIS-PASEP;
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa;
  • Comprovantes de recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS.

Qual o prazo para encaminhar

Para solicitar o benefício em um dos Postos do Ministério do Trabalho e Emprego, o empregado terá um prazo de 7 a 90 dias, contado do dia seguinte à data de sua dispensa.

Qual a quantidade de parcelas

A lei garante ao trabalhador o direito de receber o benefício por um período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.

Quando e onde receber

Depois de encaminhar o requerimento, o trabalhador deverá aguardar aproximadamente 30 dias e dirigir-se a qualquer agência da CAIXA para recebimento do benefício.

Fonte: http://www.mte.gov.br/ (Ministério do Trabalho e Emprego)

Você viu nesse artigo que a empregada doméstica que quer ter direito ao seguro desemprego, deve negociar com seu patrão o recolhimento mensal do Fundo de Garantia.

Para obter um modelo de carta de recomendação, acesse o artigo “Modelo de carta de recomendação”.

Se você gostou dessas informações, cadastre seu e-mail e receba as novas publicações do Emprego & Negócio.

Preencha seu e-mail:

Para concluir seu cadastramento, faça a confirmação no e-mail que será enviado a você.

Conheça a política de privacidade do assinante

Compartilhe com seus amigos

Clique aqui e selecione cursos online para seu desenvolvimento pessoal e profissional

Clique Abaixo e Conheça os Cursos Online mais Procurados

Curso de Departamento Pessoal
Curso de Marketing Pessoal
Curso de Escrita e Redação
Curso de Word e Excel
Curso de Chefia e Liderança
Curso de Administração Contábil e Financeira
Curso Aprenda a Falar em Público
Curso de Propaganda e Marketing
Curso de Webmaster
Curso de Telemarketing

Artigos relacionados:

25 comentários para Seguro desemprego para a empregada doméstica


Comentários encerrados.

  1. GILMARA DOS SANTOS

    EU TRABALHEI 11MESES COMO DOMESTICA E FUI DISPENSADA,POIS SEGUNDO MEU PATRAO NAO TINHA MAIS COMO ME PAGAR TRABALHANDO TODOS OS DIAS E EU NEM ESPERAVA NA VERDADE FOI UMA SURPRESA.SERA QUE TENHO DIREITO DE RECEBER O AUXILIO DESEMPREGO.

    • Emprego & Negócio

      Gilmara,

      Para ter direito tem que ser dispensada sem justa causa e comprovar:

      Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
      Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
      Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
      Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
      Não possui renda própria para seu sustento e de sua família.

      Um abraço.

  2. Elisângela

    entao gostaria de saber se são mesmo somente 3 parcelas do seguro desemprego pra quem trabalha a mais de dois anos , eu trabalho a mais de tres anos com a mesma patroa de carteira assinada tudo direitinho, porem ela começou a pagar meu FGTS em janeiro de 2011 ou seja janeiro de 2013 completara dois anos. a duvida é,se for demitida terei quantas parcelas

    • Emprego & Negócio

      Elisângela,

      Há uma legislação especial para a empregada doméstica, conforme você leu nessa postagem.
      Você deverá receber 3 parcelas.

      Um abraço.

  3. marlucia

    ola ,meu nome e marlucia trabalhava de acompanhante de uma senhora a quatro meses e meio dava entrada na segunda de manha e saia no sabado tambem pela manha.no entanto ela nunca que assinava minha carteira dando desculpa que meu salario era muito caro 2500 reais .dai comecei a ter fortes crises de vesicula e assim pedeir demissao que na mesma semana fiz a cirurgia em uma emerggencia e informei a ela e ela se nega em me pagar dias trabalhado e meus direitos e sem contar que na hora que mais estou precisando de dinheiro para custos de minha dieta .gostaria de saber oque tenho de receber por direito desde ja obrigada.atenciosamente marlucia.

    • Emprego & Negócio

      Marlucia,

      É melhor consultar um advogado para ver a viabilidade de uma ação trabalhista, já que ela tinha que ter assinado a carteira.

      Um abraço.

  4. Joana darc

    Ola trabalhava de segunda a sexta como domestica e ganhava270 por mes sem carteira assinada. Dai pedi demissao e procurei a justiça do trabalho teve uma audiencia e la eu fiz um acordo de receber 1.500 e 1 ano assinado na carteira. Qria saber se tenho direito a seguro desemprego ja que minha carteira foi assinada atraves de um acordo. Aguardo resposta

    • Emprego & Negócio

      Joana,

      Para ter direito ao seguro desemprego seria necessário os depósitos do FGTS.
      Como não são obrigatórios esses depósitos, o juiz não deve ter determinado para sua patroa depositar.

      Assim, provavelmente, você não tem direito.

      Um abraço.

  5. Poque que quei trabalha como caseiro nau tei direito ao pis sedo que o patrau tem firma aberta de loja de ropa mas nau coloco no cnpj mas si no cpf da mulher dele safadise ne aguardo resposta valeu
    kleber mendes
    cuiaba 12de setenbro de 2012

    • Emprego & Negócio

      Kleber,

      É que o empregado doméstico pode estar vinculado a uma pessoa física.

      Um abraço.

  6. Carla

    Qual é o valor e a quantidade das parcelas do seguro desempego para uma empregada doméstica que ganha 2 salários mínimos e está inscrita no FGST há mais de 10 anos?

    • Emprego & Negócio

      Olá Carla,

      Se a empregada ganha R$ 1.244,00, contribui com o FGTS há 10 anos e é demitida sem justa causa, tem direito a 5 parcelas de R$ 930,03.

      Um abraço.

      • Carla

        Obrigada por esclarecer a minha dúvida.

        Resolvi perguntar porque quando a minha mãe foi solicitar o seguro desemprego ela foi informada que receberia apenas três parcelas de 1 salário mínimo. Como devemos proceder neste caso?

        • Emprego & Negócio

          Carla,

          Desculpe-nos a resposta anterior. A sua mãe trabalhava como empregada doméstica e existe uma legislação especial para essa profissão.
          Realmente, o máximo de parcelas são 3 e o valor é de um salário mínimo, conforme está no texto dessa postagem.

          Um abraço.

          • Carla

            Ok.

            Agradeço novamente.

  7. carmen

    Por problemas financeiros hoje estou dispensando minha empregada, que deverá cumprir o aviso prévio em atividade. Ocorre que ela tem uma pequena cirurgia já agendada para meados do mes de Junho. Comentei que ela não se preocupasse pois pagaria seu salário até o término da licença médica, que deve ser de 15 dias. Dessa forma, gostaria de saber se existe algum problema em emitir a carta de demissão nessa data posto que já tinha conhecimento da cirurgia agendada e se devo fazer constar algum detalhe sobre isso no referido aviso de dispensa. Muito obrigada, Carmen

    • Emprego & Negócio

      Carmen,

      legalmente não há nada que a impeça de demitir sua empregada nessa data.

      No entanto, você não poderá demiti-la enquanto ela estiver em auxílio-doença, pois o contrato fica suspenso.
      É importante saber que, no caso do empregado doméstico, o auxílio-doença começa no primeiro dia de incapacidade e não no décimo sexto dia como os empregados comuns. Ou seja, desde o primeiro dia de afastamento, quem paga a conta é a previdência Social.

      Para concessão de auxílio-doença são necessários:
      - O requerimento do benefício;
      - A comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social;
      - Ter Contribuido para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.

      Um abraço.

      • carmen

        Muito obrigada pela pronta resposta.
        Gostaria apenas de confirmar com datas reais: emito a carta de dispensa com data de 07/05. Considerando que ela está comigo ha 5 anos, receberá mais 12 dias de aviso prévio. Dessa forma o contrato deveria ser finalizado no dia 19/06 (1 mes + 12 dias – 3 por ano trabalhado). Como a cirurgia deve ocorrer no dia 15/06, ainda tenho dúvida de que data devo colocar como fim do período de aviso prévio/contrato de trabalho.
        Desde já agradeço novamente pela atenção! Carmen

        • Emprego & Negócio

          Carmen,

          a carta de demissão deve ter a data da comunicação da dispensa. (07/05)

          A data da saida na carteira deve ser 19/06, independentemente do aviso prévio ser trabalhado ou indenizado.

          Se o aviso prévio for indenizado, nas anotações gerais deve ser registrado o último dia efetivamente trabalhado.

          Um abraço.

          • carmen

            Muito obrigada! Agora entendi que não há problema algum em determinar o ultimo dia de vínculo contratual dentro do período de licença médica. Achei que o fato de ter conhecimento antecipado da data da cirurgia me impediria de tal ação.
            Parabéns pelo trabalho de vocês e muito obrigada!
            Carmen

  8. Emprego Doméstico SP

    Estou a procura de empregada doméstica para trabalhar em apartamento pequeno, somos casal sem filho.
    Oferecemos o salário de 800,00 mensal e pagamos o transporte. Registro em carteira.
    Meu apartamento fica ao lado do metro Saúde (aproximadamente 5 minutos).
    De segunda a sexta feira, tendo os sabados e domingos livres.
    Período de 5 horas diárias trabalhadas é suficiente para deixar o apartamento bem cuidado.

    Caso seja do seu interesse me retorne assim que possível.
    Aceito indicações.

    Obrigado e fico no aguardo.

    Contato

    emprego.sp@hotmail.com

  9. carlinda neves

    sou da hora de ser resolvido pensso quê a constituição deste país não esta ligando muito para essa classe de trabalhadores infelismente isto sem conta quê as domesticas até hoje é vista com o pé na cenzala saõ omilhados e os serviços naõ é reconhecido tdas as vezes é asim naõ podem fazer nada pra essa classe de trablhadores.

  10. carlinda neves

    Eu pensso quê esta questão, dos direitos das empregas domestica já pas-

  11. denise

    gostaria muito de me candidatar a vaga de babá, mas não sei pqr não consegui finalizar meu cadastro peço que reveja meu cadastro para concluir-lo sem mais agradeço

    • Emprego & Negócio

      Oi Denise,

      infelizmente não temos como acessar seu cadastro, já que ele é feito diretamente na empresa que oferece a vaga.

      Um abraço.