Modelo carta rescisão do contrato de experiência-empregado



Obtenha modelo de carta de rescisão do contrato de experiência pelo empregado. Conheça os direitos do empregado ao pedir a rescisão do contrato de experiência.

Se você está pensando em terminar normalmente o contrato de experiência e apenas não prosseguir com o contrato após o término do período de experiência, o modelo de carta é outro. Acesse Modelo carta de término do contrato de experiência-empregado.

Rescisão do contrato de experiência

Rescisão Contrato de ExperiênciaO contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, onde qualquer das partes pode pedir a rescisão antes do seu término.

Salvo contratos que possuam a cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT), que assegura às partes a faculdade de se arrependerem antecipadamente, cabendo nesse caso o aviso prévio, não existe aviso prévio para contratos de experiência.

Para os contratos de prazos determinados o que existe é a previsão de pagamentos indenizatórios por quem rescinde antecipadamente o contrato, como forma de compensação, conforme os artigos 479 e 480 da CLT.

Direitos do empregado ao pedir a rescisão do contrato de experiência

Ao pedir demissão (rescisão do contrato) durante o contrato de experiência:

É direito do empregado:

  • Saldo de salários;
  • Salário família;
  • Férias proporcionais aos dias trabalhados (Conforme Súmula 261 do TST*);
  • 1/3 sobre as férias proporcionais;
  • Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
  • FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque.

*Súmula 261 do TST

O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço, tem direito a férias proporcionais.

Não é direito do empregado:

  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Seguro desemprego;
  • Indenização adicional. A indenização adicional de um salário é devida somente no caso da rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.

O empregado poderá ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que resultarem da rescisão antecipada do contrato, desde que o prejuízo causado possa ser comprovado materialmente pela empresa. 

Essa indenização não poderá exceder a 50% dos dias restantes até o término do contrato (artigo 480 da CLT).

Modelo de carta de rescisão do contrato de experiência pelo empregado

A carta de rescisão do contrato de experiência deve ser feita em 2 vias. Na entrega da carta no departamento pessoal, o recebedor deve datar e assinar a via que fica com o empregado.


RESCISÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

À
(NOME DA EMPRESA)

Prezado(s) Senhor(es)

Por motivos pessoais, venho por meio desta solicitar, a partir desta data, a rescisão do contrato de experiência que tenho com esta empresa, firmado em __/__/____ e com previsão de término em __/__/____.

Peço também a isenção da multa, conforme Artigo 480 da CLT.

Sem mais,

_____________, ___ de ___________ de ______.

(CIDADE), (DIA) (MÊS) (ANO)

(ASSINATURA DO EMPREGADO)
_______________________________
(NOME DO EMPREGADO POR EXTENSO)


Ciente em ____/____/____

(ASSINATURA DO EMPREGADOR)
____________________________

 

Você obteve nesse artigo um modelo de carta de rescisão do contrato de experiência pelo empregado e conheceu os direitos do empregado ao pedir a rescisão do contrato de experiência.

Seguro Desemprego

Para saber sobre valores e parcelas do seguro desemprego, acesse Valor do seguro desemprego 2014. Tabela com valor das parcelas.

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60 comentários para Modelo carta rescisão do contrato de experiência-empregado

  1. priscila

    Caso o valor da multa ultrapassar o valor referente aos direitos que eu receberia com a rescisao. Então não precisarei pagar a diferença? Meu contrato eh de 90 dias, mas quero cumprir só até o max 45 dias.

    • Emprego & Negócio

      Priscila,

      Não precisa. Receba o mês trabalhado antes de pedir para sair.

      Um abraço.

  2. Guilherme

    Como proceder caso o período de experiência termine em um final de semana e eu não deseje mais continuar na empresa?

    Pergunto pois meu contrato termina no dia 29/12/13 (domingo) mas a responsável do RH não se encontrava na empresa na sexta-feira (27/12/13) para assinar a carta. Devo entregar no primeiro dia útil após o termino?

    Obrigado.

    • Emprego & Negócio

      Guilherme,

      Infelizmente, depois de 29/12/3013, seu contrato já está por prazo indeterminado.
      A empresa pode querer que você cumpra o aviso prévio.

      Um abraço.

  3. Sandra Pereira

    trabalhei numa empresa,e fui dispensada no periodo da experiencia.O que eu tenho a receber?Eles falaram que vão pagar somente os primeiros 45 dias da experiencia, esta correto?Entrei dia 01/10/2013 e sai dia 29/10/2013.o que devo fazer para receber metade dos dias?O que seria data base da categoria? Obrigada

    • Emprego & Negócio

      Sandra,

      Se o contrato era de 45 dias, foi término de contrato.
      Data base da categoria é a data do dissídio.

      Um abraço.

  4. Marcio

    olá,
    assinei um contrato de experiência de 45 dias com uma empresa no dia 11/06/13. essa empresa paga seus funcionários a cada dia 15 (40% do salário) e dia 30 (60% do salário) do mês.
    no dia 30/06 recebi o salário referente aos 19 dias trabalhados e mais o cartão com saldo do ticket alimentação. Só q estou querendo me desligar da empresa até no máximo dia 09/07.
    a dúvida é: em caso de rescisão da minha parte e caso a empresa resolva aplicar a multa, terei q devolver parte do salário já pago ou a empresa apenas descontará dos dias trabalhados q ainda ñ foram pagos?
    e o valor do ticket alimentação, tbm terei q devolver?

    desde já agradeço.

  5. Antonio de Andrde Azevedo

    Tenho uma duvida, vou demitir um funcionário no dia do termino do contrato de experiencia o que deve ser pagoa a esse funcionário?
    E qual é o código atual que eu uso no desligamento é o RA2?

  6. alvim

    Oi.

    estou em contrato de experiência e por motivos de saúde eu vou ter que sair do trabalho, e pedi para cancelar o registro, existe uma declaração para esse pedido? eu tenho direito a pedir cancelamento? obrigado

  7. LUCAS SANTOS DE

    OI, GENTE, BOM DIA…

    TRABALHEI 3 MESES, UMA DETERMINADA EMPRESA, NAO SATISFEITO FIQUEI APENAS OS 3 MESES…
    NO DIA SEGUINTE JA ESTAVA EN OUTRA EMPRESA, ATUEI 5 MESES,MEU CHEFE, MIM TROCOU DE LOJA, DEU BAIXA EM MINHA CARTEIRA, E FUI PRA OUTRA LOJA…
    FICOU LONGE PRA MIM, AÍ ELE MIM DEMETIU …FICANDO ASSIM EXPERIENCIA DE 90 DIAS…
    QUE DA NO TOTAL DE 11 MESES TRABALHADO..
    NAO POSSO DÁ ENTRADA NO SEGURO.PQ, MINHA RECISAO É DE CONTRATO DE TRABALHO DE EXPERIENCIA, COM COIDGO DE AFASTAMENTO PD0;;;
    O QUE FAZER???

    • Emprego & Negócio

      Lucas,

      Se ainda não passou 120 dias da data da demissão do emprego de 5 meses, pode ser que tenha direito.
      Quando foi demitido do emprego de 5 meses, você recebeu sua rescisão corretamente? Férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS, 40% sobre FGTS, etc. e as guias do seguro desemprego?

      Um abraço.

  8. Luciana

    Oi comecei a trabalhar para o meu irmão na empresa que ele abriu, no dia 05/12/12 e não quero continuar no trabalho lá, sai em 07/01/13.Estou escrevendo a carta de demissão no proprio punho.Tenho que pagar alguma coisa para ele ou ele para mim?? Por favor me ajudem nesta questão.

  9. mayara

    Boa tarde trabalho fui demitido e tinha 09 anos gostaria de saber quanto tenho q receber.saber quando devo assinar minha recissao pois nao recibi aviso mas minha recisao ja ta na empresa e pediro pra mim assinar e eu assinei gostaria de saber o q faco pois.e se ficar uma copia na minha mao.

    um abraço

    • Emprego & Negócio

      Mayara,

      Você deve ter assinado o recebimento da carta de demissão. É bom pedir uma cópia. A partir dessa data, a empresa tem 10 dias corridos para fazer o pagamento.

      Como você tem mais de 1 ano de serviço, será necessário fazer a homologação da rescisão no sindicato. Depois, poderá sacar o FGTS com os 40% de multa e receber as guias para o seguro desemprego.

      Um abraço.

  10. paula

    eu pedi demissao dia 14 de novembro 2012 entrei na firma 16 de julho tenho que cumprir o aviso ? na minha carta que a firma mandou eu escrever tava que eu estava pedindo a dispensa do aviso oq devo fazer ?

    • Emprego & Negócio

      Paula,

      Como você pediu demissão, tem que cumprir o aviso.
      No entanto, a empresa pode atender seu pedido de dispensa. Nesse caso, ela não pode cobrar nenhuma multa.

      A empresa só pode cobrar a multa correspondendo a um salário, se ela quiser que o funcionário cumpra o aviso e ele se negar.

      Saiba mais, lendo http://empregoenegocio.com.br/aviso-previo-quando-o-empregado-pede-demissao/

      Um abraço.

  11. ANDRÉIA

    GOSTARIA DE SABER TBÉM O QUE SIGNIFICA ” PEÇO TBÉM A ISENÇÃO DA MULTA CONFORME ARTIGO 480 DA CLT” ?AO OOLOCAR NA CARTA DE RESCISÃO DE CONTRATO ESSA INFORMAÇÃO.

    • Emprego & Negócio

      Andréia,

      Você está pedindo para a empresa não descontar a multa dos 50%.

      Um abraço.

  12. ANDRÉIA

    BOA NOITE, TRABALHO NUMA EMPRESA TERCERIZADA FUI ADMITIDA EM 039\12 E O CONTRATO VENCE EM 03\12\2012 E PEDI A DEMISSÃO!!NO DIA 10\10\2012.
    GANHO O SALÁRIO MINIMO.QUANTO MAIS OU MENOS ELES VAO ME DESCONTAR?

    • Emprego & Negócio

      Andréia,

      A empresa pode querer descontar 50% do que você receberia, da data do pedido de demissão, até o final do contrato.

      Um abraço.

  13. Daiane Ribeiro

    Olá,eu pedi demissão ou seja rescisão do contrato,quais são os meus direitos ?? ,pediram pra mim fazer uma carta,trabalhava como Menor Aprendiz,contrato de 2 anos,o contrato iria acaba começo de dezembro desse ano .. obrigado.

  14. Giovanna

    Bom Dia!
    Comecei a trabalhar no dia 06/08/2012, em uma empresa. Assinei um contrato de experiência de 60 dias com prorrogação de mais 30. Porém vou trabalhar só até o dia 31/08/12 pois vou pedir para sair. O que tenho direito de receber.Tenho que fazer a carta de rescisão de contrato com a data do dia 03/09 ou 31/08/12.

    • Emprego & Negócio

      Giovanna,

      Primeiramente, você deve pensar bem se vale a pena sair antes dos 60 dias, pois, provavelmente, a empresa vai querer cobrar multa e pode ser que você receba muito pouco do que trabalhou.
      Para saber detalhadamente sobre os direitos na rescisão antecipada e no término do contrato de experiência, acesse http://empregoenegocio.com.br/direitos-de-quem-pede-demissao-ou-e-demitido-no-contrato-de-experiencia/

      Quanto a data da demissão, se você quer trabalhar somente até dia 31/08, a carta deve ter essa data.

      Um abraço.

  15. Isabel Cristina de Araujo

    Prezado Senhor,

    Um funcionário se recusa a assinar a quitação na data do final do contrato de experiência por tempo determinado. Tudo está pronto e o dinheiro a disposição dele na empresa, mas ele se recusa a receber. Quais as precauções que a empresa tem que tomar neste caso, isto é formalmente.
    Grata
    Isabel

    Isabel

    • Emprego & Negócio

      Isabel,

      A empresa deve fazer o depósito da rescisão para não ultrapassar o prazo estabelecido em lei.
      Também deve obter testemunhas de que esse funcionário foi dispensado ao final do contrato.

      O melhor é entrar em um acordo com esse funcionário, tentando entender os motivos de tal atitude.

      Falar com um advogado também pode ajudar.

      Um abraço.

  16. Rosalene Soares Souza

    Alguem pode mim ajudar á fazer uma carta de acordo não sastifeita na empresa que trabalho quero fazer um acordo so vou fazer isso porque teno pouco. Sei que vou perder os 40% .

    • Emprego & Negócio

      Rosalene,

      Não existe carta de acordo. Esses acordos em que a empresa demite, para o funcionário receber o FGTS, e a empresa não pagar os 40%, é ilegal.

      Um abraço.

  17. Beatriz Fernanda

    Boa Tarde!
    Um funcionário pediu demissão estando no período de experiencia, ele foi admitido no dia 02/07/2012 e pediu demissão 02/08/2012, sendo o contrato de experiencia de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 45 dias. Ele tem que pagar multa??
    Qual o caminho a seguir?

    Desde já agradeço.

    • Emprego & Negócio

      Beatriz,

      Em tese, a multa só deveria ser cobrada se a rescisão antecipada trouxesse prejuízos para a empresa e esses prejuízos teriam que ser comprovados.
      A maioria das empresas cobra a multa e o trabalhador é que tem que entrar na justiça reclamando da cobrança.

      Se for cobrar a multa, o valor tem que corresponder a 50% do que o funcionário receberia da data da demissão até o final dos primeiros 45 dias.

      Um abraço.

  18. Paula

    Entrei em uma empresa no dia 25/06 trabalhei por 6 dias e pedir demissão no dia02/07,no meu contrato não tem escrito que terei que pagar multa pela quebra de contrato,gostaria de saber se terei que pagar multa rescisória ou se posso ser demitida por justa causa ,pela quebra de contrato?

    • Emprego & Negócio

      Olá Paula,

      Rescindir o contrato é um direito seu e não é motivo para demissão por justa causa.
      Mesmo não estando escrito em contrato, a empresa, se demonstrar que a saída antecipada causou prejuízos, pode cobrar uma multa, referente a 50% do que você receberia da data da rescisão até o final do contrato.

      Um abraço.

  19. wellington egidio dos santos

    Olá, entrei na empresa dia 01/06/2012 com contrato de experiência de 45 dias mais 45 dias, gostaria de saber qual vai ser a data que eles tem que me entregar o restante do contrato de mais 45 dias, pra mim pode assinar, pela minhas conta cai em um domingo como fica? Se eles reincidirem o contrato com 46 ou 47 dias qual o direito que vou ter????obrigado

    • Emprego & Negócio

      Wellington,

      Se estava indicado que o contrato poderia ser prorrogado por mais 45 dias, não há necessidade de formalizar essa prorrogação.

      Um abraço.

  20. Ana Karina

    Olá, assinei o contrato de experiência com a empresa 23/04/2012 com término em 06/06/2012. A prorrogação do contrato por mais 45 dias e posteriormente o contrato de trabalho por tempo indeterminado, consta que seria mediante comunicado escrito pela empresa, que no caso não mandou. Ocorre que recebi proposta e quero realizar meu desligue da empresa na data de hoje, 05/07/2012. Tacitamente, estou no 2ºperiodo de experiência, mesmo q esta não tenha mandado o comunicado mencionado no contrato assinado dos primeiros 45 dias? Serei obrigada a pagar aviso prévio indenizatório? Ou apenas os 50% dos dias faltantes do 2º período de experiência seg art 480CLT?

    • Emprego & Negócio

      Olá Ana,

      Se estava escrito no contrato que poderia ser prorrogável por mais 45 dias, então você ainda está em contrato de experiência.
      A multa dos 50% só é devida se a empresa comprovar que a sua saída antecipada causa prejuízos.

      Um abraço.

  21. Dênio

    Boa noite!

    Meu contrato de experiência venceu na segunda feira dia 25/06 e não fui trabalhar neste dia pq a empresa não havia depositado o meu VT. Porém, no dia 27/06 recebi um telegrama informando que o Contrato de experiência foi extinto no dia 25/06 e o código da minha recisão foi o PD0 , que me impede de receber o seguro desemprego. COmo proceder? Eu não aceito a data de desligamento no dia 25/06, pois eu não estava na empresa pois não depositaram o Vale transporte.

    • Emprego & Negócio

      Olá Dênio,

      E o que aconteceu no dia 26/06?

      Um abraço.

  22. Nathalie Ferreira Souza

    Boa Noite,
    Gostaria de saber se terei que pagar alguma indenização, devolver vale refeição e vale transporte para a empresa se eu reiscindir o contrato de experiencia do qual eu nem assinei ainda. Começei a trabalhar dia 01/06 e não quero mais ficar. Devo apenas ligar ou enviar email informando minha decisão ou devo redigir uma carta e levar até a mesma.

    • Emprego & Negócio

      Olá Nathalie,

      Quanto ao VT e VR, tem que devolver o correspondente aos dias que faltam para terminar o mês. Ou seja, devolver o que ainda não foi utilizado.

      A empresa pode querer cobrar uma multa de 50%, referente ao que você receberia até ao final do contrato de experiência, embora ela tenha que comprovar que a sua saída antecipada acarretou em prejuízos.
      Com isso, eles podem querer descontar essa multa dos dias trabalhados e você acabar não recebendo nada.

      O melhor é esperar receber o mês para pedir para sair. Se o saldo do que você tem para receber e o que eles têm para descontar ficar negativo, você não paga nada.

      Você deve redigir a carta e entregar na empresa.

      Um abraço e boa sorte.

  23. glauce mitunari

    Bom dia.
    Contratei uma empregada doméstica por 45 dias + 45 de experiencia decidi dispensá-la no primeiro período do contrato de experiencia. O fato é que ela não compareceu mais ao trabalho desde o 40º dia sem nehuma justificativa e não atende meus telefonemas e nem responde as mensagens que envio por sms. O contrato venceu há dois dias. Preciso indenizá-la pelo 2º periodo restante do contrato, já que ela não cumpriu a experiencia trabalhando e nem justificou as faltas?
    Quais são os direitos dela?

    • Emprego & Negócio

      Glauce,

      Se você terminou o contrato no primeiro período, não precisa indenizá-la pelo segundo período.
      É importante ter a rescisão assinada por ela.

      Ela tem direito a férias proporcionais e 13º proporcional.

      Um abraço.

      • glauce mitunari

        Eu não consegui dispensá-la no primeiro período porque ela não compareceu mais desde o 40º dia ela vem faltando… e agora já está no segundo dia do segundo período… já tentei inumeras vezes entrar em contato mas ela simplesmente não atende e nem responde aos sms… o que fazer?

        • Emprego & Negócio

          Oi Glauce,

          Se ela não aparecer até completar 30 dias, então é abandono de emprego.
          Se ela aparecer, é bom dispensá-la rapidamente, já que você não a quer mais.
          Pague os salários com os decontos das faltas e 50% do que ela receberia da data da dispensa até completar os 90 dias.

          Um abraço.

  24. Gleice

    A empresa pode se recusar a demitir um funcionário se acaso ele não assinar um documento feito pela empresa para rescisão do contrato de experiência e somente assinar um pedido de resisãp de contrato de experiência feito pelo empregado?

    • Emprego & Negócio

      Olá Gleice,

      Qual seria o motivo para o funcionário não assinar a rescisão fornecida pela empresa?
      Somente se houver alguma data errada ou alguma referência a acordos não feitos, etc.

      A empresa certamente vai demitir o empregado, mesmo que ele não assine, já que não é do interesse dela continuar com o contrato de trabalho.

      Um abraço.

  25. arnaldo custodio mendes

    nos exemplos dados acima, vcs.dizem q. o empregado que pede demissão antes do vencimento do contrato de experiência, não tem direito a ferias. Não [e isto q. deflui dos arts.146 e 137 cc/130, e sumula 171 TST. Inclusive Conven;cão OIT. 132

    • Emprego & Negócio

      Olá Arnaldo,

      Antes, apenas como correção, vamos falar do art. 147 e não do art. 137.

      Analisemos os arts. da CLT referidos:

      O art. 130 descreve sobre o tempo de férias;
      O art. 146 descreve sobre férias com direito adquirido (mais de um ano de trabalho) e sobre férias proporcionais, após um ano de trabalho.
      O art. 147 descreve sobre férias com menos de um ano, mas para o caso do funcionário ser despedido sem justa causa, e sobre extinção do contrato em prazo determinado, ou seja, término normal de contrato.

      Somente por esses artigos, não se deflui que o funcionário que pede demissão com menos de um ano de serviço tem direito a férias proporcionais.

      No entanto, em relação a férias proporcionais, a jurisprudência não faz mais diferença sobre o tempo de serviço na empresa, se mais ou menos de um ano. A Súmula 171 do TST, lembrada por você, diz que, salvo na hipótese de dispensa de empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

      Ainda, a Súmula 261 do TST é mais explicita em sua nova redação: “O empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço, tem direito a férias proporcionais.”
      Essa Súmula dizia exatamente o contrário na sua antiga redação, mas foi alterada em função do direito introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção 132 da OIT.

      Aqui no site há uma postagem, a qual fala sobre os direitos na rescisão e término do contrato de experiência (http://empregoenegocio.com.br/direitos-de-quem-pede-demissao-ou-e-demitido-no-contrato-de-experiencia/ ), onde, no caso de rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregado, as férias proporcionais aparecem como direito do trabalhador, porém com um indicativo que é devido a Súmula 261.

      Nessa postagem, sobre “Modelo de carta de rescisão do contrato de experiência”, o autor achou por bem não colocar as férias como direito de quem pede demissão no contrato de experiência, já que esse direito é devido a uma decisão jurisprudencial e não por lei.

      Contudo, sua colocação é oportuna e faremos constar nessa postagem a observação de que a Súmula 261 do TST dá o direito a férias proporcionais a quem tem menos de um ano de serviço.

      Um abraço e obrigado.

  26. severino leandro da silva

    bom dia assinei um comtrato de noventa dias com uma agencia de emprego mais eles m mandaram embora com 5 dia quais meus direitos? eles falaram q nao tem muta.

    • Emprego & Negócio

      Severino,

      Se você for demitido (rescisão do contrato) sem justa causa durante o contrato de experiência, seus direitos são:

      •Saldo de salários;
      •Salário família;
      •Férias proporcionais aos dias trabalhados;
      •1/3 sobre as férias proporcionais;
      •Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
      •FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque;
      •Seguro desemprego; Verificar as regras para o direito ao seguro desemprego em “Direito ao seguro desemprego – Locais e documentos” e “Seguro desemprego 2012 – Tabela com valores e parcelas“.
      •Multa de 40% sobre o FGTS;
      •Indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT);
      •Indenização adicional. A indenização adicional de um salário será devida no caso da rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.

      Um abraço.

  27. Dirceu

    Olá.

    Estou efetuando a recisão atencipada em periodo de experiencia, gostaria de saber se sou obrigado por lei a entregar a carta de pedido de demissão que a empresa diz que é a unica aceita por ela? O que preciso fazer caso não seja aceita outra carta que não seja a exigida pela empresa? E se eles não quiserem protocolar a minha via?

    Como devo agir?

    Desde já agradeço.

    • Emprego & Negócio

      Olá Dirceu,

      não há problema de usar o modelo da empresa, desde que o que é dito na carta esteja de acordo com os fatos.

      Um abraço.

  28. robson

    oi tudo bem gostaria de saber fui demitido no perito de experiencia sento 44 dias potendo ser prolongado por 46 foi admidito no dia 07/03/12 e foi demitido no dia 02/05/12 a empreza é obrigada a me pagar algum tipo de multa quais são meus direitos des de cha agradeço

    • Emprego & Negócio

      Olá Robson,

      você já estava no segundo período do contrato de experiência. Assim, a empresa tem que lhe pagar uma multa de 50% do que você receberia da data da demissão até o final do contrato.

      Um abraço.

      • Kethly

        Olá,

        Possuo contrato de trabalho com cláusula de rescisão antecipada (ART 481 da CLT). Se eu pedir demissão no último dia do meu contrato de experiência, não terei que pagar aviso prévio, mesmo com essa clásula, certo?
        O contrato vence em um domingo, dia 06/04. Devo fazer a carta de demissão e entregar na sexta com a data de domingo, ou de sexta-feira mesmo?

        • Emprego & Negócio

          Kethly,

          Pedindo para sair ao término do contrato, não se aplica o cumprimento do aviso prévio, mesmo com a cláusula de rescisão antecipada.
          Você deve avisar na sexta feira, 04/04/2014, que vai sair ao término do contrato, 06/04/2014.
          A data deve ser de sexta-feira, mas deve constar na carta de que vai continuar o contrato até o seu término em 06/04/2014 .

          Veja um exemplo de carta de término de contrato de experiência nessa outra postagem: http://empregoenegocio.com.br/modelo-carta-de-termino-do-contrato-de-experiencia-empregado/

          Um abraço.

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