Obtenha modelo de carta de término do contrato de experiência pelo empregado. Conheça os direitos do empregado ao término do contrato de experiência.
O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado que permite tanto ao empregado quanto ao empregador avaliar se o vínculo deve se tornar definitivo. A duração máxima desse contrato é de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez dentro desse período.
Se você está pensando em rescindir o contrato de experiência, isto é, pedir para sair antes do término do período de experiência, o modelo de carta é outro. Acesse Modelo carta rescisão do contrato de experiência-empregado.
Rescisão do Contrato de Experiência pelo Empregado
Se o empregado decide rescindir o contrato de experiência antes do término, ele precisa formalizar sua intenção por meio de uma carta de rescisão, indicando que deseja encerrar o contrato antecipadamente. Nessa situação, o empregado poderá ser responsabilizado por indenizar o empregador em até 50% dos dias restantes do contrato, conforme o artigo 480 da CLT, caso o empregador consiga comprovar prejuízo.
Término Natural do Contrato de Experiência
Quando o contrato de experiência atinge o seu prazo final e nenhuma das partes deseja continuar o vínculo, o contrato é encerrado naturalmente. Nesse caso, não há necessidade de aviso prévio ou qualquer tipo de indenização, pois o contrato acaba de acordo com o prazo estipulado inicialmente.
Direitos do Empregado ao Término do Contrato de Experiência
Independentemente de quem (empregado ou empregador) decide não continuar com o contrato após o término do período de experiência, o empregado tem direito a:
- Saldo de salários: Pelos dias trabalhados até o término do contrato.
- Salário família: Se for o caso, para trabalhadores que possuem dependentes que assegurem o benefício.
- Férias proporcionais: Férias relativas ao período trabalhado, acrescidas de 1/3.
- 1/3 sobre as férias proporcionais: Um terço a mais sobre o valor das férias proporcionais.
- Décimo terceiro proporcional: Proporcional aos meses trabalhados durante o ano.
- FGTS com direito a saque: Os valores depositados na conta vinculada podem ser sacados, pois o término do contrato de experiência se equipara a uma rescisão por término de contrato por prazo determinado.
Direitos Não Atribuídos ao Empregado no Término do Contrato de Experiência
- Multa de 40% sobre o FGTS: Esta multa só é devida em caso de demissão sem justa causa em contratos por prazo indeterminado.
- Seguro-desemprego: O seguro-desemprego não é devido, pois este benefício é concedido apenas em situações específicas de demissão involuntária em contratos por prazo indeterminado.
- Indenização: Não há indenização adicional a ser paga, pois o contrato de experiência se encerra naturalmente no seu prazo, não havendo rescisão antecipada.
Modelo de carta de término do contrato de experiência pelo empregado
A carta de término do contrato de experiência deve ser feita em 2 vias. Na entrega da carta no departamento pessoal, o recebedor deve datar e assinar a via que fica com o empregado.
TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
À
(NOME DA EMPRESA)Prezado(s) Senhor(es)
Por motivos pessoais, venho por meio desta comunicar que não tenho interesse em continuar o contrato de trabalho que tenho com essa empresa, após o término do período de experiência em __/__/____. Até o término do período de experiência, continuo cumprindo com as minhas obrigações normalmente.
Sem mais,
_____________, ___ de ___________ de ______.
(CIDADE), (DIA) (MÊS) (ANO)
(ASSINATURA DO EMPREGADO)
_______________________________
(NOME DO EMPREGADO POR EXTENSO)Ciente em ____/____/____
(ASSINATURA DO EMPREGADOR)
____________________________
Transformação do Contrato de Experiência em Prazo Indeterminado
Caso o empregado continue trabalhando após o término do contrato de experiência sem que haja uma formalização de novo contrato, o vínculo passa a ser considerado automaticamente como contrato por prazo indeterminado. Isso significa que o trabalhador passa a ter direito a todos os benefícios e proteções previstos para contratos sem prazo determinado, como aviso prévio e estabilidade provisória em casos específicos.
Considerações Finais
O contrato de experiência oferece flexibilidade e segurança para ambas as partes durante o período inicial de trabalho, mas é essencial que empregado e empregador compreendam seus direitos e deveres para evitar problemas futuros. Caso haja dúvidas ou necessidade de orientação adicional, é recomendável procurar auxílio de um advogado especializado em Direito do Trabalho ou do sindicato da categoria.
