A carta de admissão modelo é um documento para formalizar a contratação de um novo colaborador, garantindo segurança jurídica para empresa e empregado.
Ela funciona como um registro oficial que confirma a aceitação do candidato, descrevendo informações importantes como cargo, jornada, remuneração e data de início.
Seus principais benefícios incluem padronização, redução de erros, transparência no processo seletivo e facilitação da integração do novo funcionário.
Além disso, serve como referência para evitar dúvidas futuras e reforça o compromisso profissional entre as partes, tornando o processo de admissão mais organizado e profissional.
O que é uma carta de admissão?
A carta de admissão modelo é um documento formal utilizado pelas empresas para confirmar oficialmente a contratação de um candidato. Ela funciona como uma comunicação escrita que registra a decisão da empresa de integrar o profissional ao quadro de colaboradores, apresentando as condições gerais da vaga.
Embora não seja um contrato de trabalho, a carta de admissão serve como etapa inicial do processo de formalização, assegurando transparência e alinhamento entre empregador e futuro empregado.
Trata-se de um documento simples, porém essencial para estruturar corretamente a entrada de um novo colaborador.
Para que serve a carta de admissão?
A carta de admissão serve para comunicar ao candidato que ele foi selecionado e estabelecer detalhes importantes da contratação antes da assinatura do contrato formal.
Deste modo, seu objetivo é:
- Registrar oficialmente a oferta de trabalho;
- Descrever funções, horários e remuneração;
- Evitar mal-entendidos entre as partes;
- Criar uma referência para o processo de admissão;
- Facilitar o envio de documentos e orientações iniciais.
Além disso, a carta funciona como um comprovante da proposta até que o contrato de trabalho seja emitido, assegurando maior segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado.
A carta de admissão substitui o contrato de trabalho?
Não. A carta de admissão não substitui o contrato de trabalho. Ela apenas antecipa informações básicas sobre a contratação, mas não possui a complexidade e a formalidade de um contrato.
O contrato de trabalho é o documento que, de fato, estabelece:
- Direitos e deveres das partes;
- Cláusulas de confidencialidade;
- Regras de jornada, benefícios e remuneração;
- Condições de rescisão;
- Obrigações legais segundo a CLT.
Enquanto a carta de admissão tem caráter informativo e confirmatório, o contrato possui validade jurídica ampla e detalha todos os aspectos da relação trabalhista.
Quais informações obrigatórias devem constar na carta de admissão?
Para ser completa e funcional, a carta de admissão modelo deve conter informações que deixem claro o contexto da contratação.
Confira, abaixo, os pontos que devem estar inclusos no carta de admissão modelo:
- Identificação da empresa (razão social, CNPJ e endereço);
- Dados do candidato (nome completo e documento);
- Cargo oferecido e breve descrição das atividades;
- Data prevista de início;
- Horário e jornada de trabalho;
- Salário e benefícios;
- Local de trabalho;
- Instruções sobre a entrega de documentos;
- Assinatura do representante legal da empresa.
Essas informações ajudam a evitar dúvidas ou conflitos futuros e asseguram que o candidato compreenda as condições da contratação.
Quem pode emitir a carta de admissão?
A carta de admissão deve ser emitida por alguém que represente formalmente a empresa no processo de contratação.
Os emissores mais comuns incluem:
- Departamento de Recursos Humanos;
- Gestor direto da área contratante;
- Diretoria ou administração da empresa;
- Profissionais de DP ou escritório de contabilidade responsáveis por admissões.
O necessário é que o emissor tenha autoridade para confirmar a contratação e validar as informações apresentadas.
A carta, portanto, funciona como um documento oficial e deve ser emitida por uma pessoa com responsabilidade formal dentro da estrutura da empresa.
Quando a carta de admissão deve ser utilizada?
A carta de admissão deve ser utilizada no momento em que a empresa decide confirmar oficialmente a contratação de um candidato antes da assinatura do contrato de trabalho.
Ela é importante em processos estruturados de seleção, quando é necessário formalizar a oferta para garantir que ambas as partes estejam alinhadas sobre cargo, salário, jornada e demais condições.
Também é utilizada quando a empresa precisa solicitar documentos ao candidato, indicar prazos para início das atividades ou registrar a aprovação no processo seletivo. Assim, a carta funciona como uma etapa intermediária que formaliza a intenção de contratação antes da formalização definitiva.
A carta de admissão tem validade jurídica?
Sim. A carta de admissão possui validade jurídica, desde que corretamente elaborada e assinada. Embora não substitua o contrato de trabalho, ela comprova a intenção da empresa em contratar o candidato, podendo servir como prova em disputas trabalhistas ou administrativas.
Caso a empresa desista da contratação após a emissão da carta, o candidato poderia alegar expectativa legítima de vínculo empregatício, dependendo das circunstâncias.
Por isso, a carta deve ser clara, objetiva e alinhada com as políticas internas da empresa. Sua função é confirmar a oferta e registrar informações básicas com transparência.
A carta de admissão pode ser assinada digitalmente?
Sim. A carta de admissão pode ser assinada digitalmente, e essa prática é cada vez mais comum, principalmente em ambientes corporativos.
Assinaturas digitais com certificado ICP-Brasil têm valor legal equivalente à assinatura física e trazem segurança jurídica ao documento. Além disso, assinaturas eletrônicas simples, feitas por plataformas como DocuSign, Clicksign, Shodô ou Gov.br, também são amplamente aceitas em processos de recrutamento.
O uso da assinatura digital agiliza a tramitação do documento, facilita o envio remoto e reduz a necessidade de deslocamento do candidato ou do RH.
É necessário reconhecer firma na carta de admissão?
Não. O reconhecimento de firma não é necessário na maioria dos casos. Como a carta de admissão não é um contrato, mas uma declaração formal de intenção de contratação, ela é aceita com assinatura simples ou digital.
O reconhecimento de firma só seria exigido em situações extremamente específicas, como admissões para cargos públicos ou processos internos que exijam autenticação de documentos.
Para empresas privadas, o procedimento é desnecessário. O mais importante é que a carta contenha dados completos, assinatura legítima nas informações.
A carta de admissão pode ser enviada por e-mail?
Sim. A carta de admissão pode ser enviada por e-mail sem qualquer prejuízo à sua validade, principalmente quando assinada digitalmente. O envio digital é, inclusive, o formato mais utilizado atualmente, pois agiliza o processo e facilita a comunicação entre empresa e candidato.
Além disso, o e-mail permite registrar data e hora de envio, servindo como comprovante de comunicação oficial. Caso a empresa use sistemas internos de recrutamento, o envio pode ser feito pela própria plataforma.
Em alguns casos, a versão impressa pode ser solicitada apenas no momento da assinatura do contrato ou no início das atividades.
A carta de admissão é obrigatória no processo seletivo?
Não. A carta de admissão não é obrigatória, mas muitas empresas optam por utilizá-la para tornar o processo seletivo mais organizado e transparente. Ela funciona como uma etapa formal que confirma a aprovação do candidato e estabelece condições básicas antes da assinatura do contrato de trabalho.
Embora não seja exigida por lei, sua utilização evita mal-entendidos, traz mais clareza sobre a oferta e serve como registro formal de que a empresa realmente pretende contratar o profissional.
Dessa forma, apesar de não ser obrigatória, a carta de admissão é recomendada para processos seletivos estruturados.
Como comprovar a autenticidade da carta de admissão?
A autenticidade pode ser confirmada por diversos meios, dependendo do formato da carta.
Confira os formatos mais utilizados:
- Assinatura digital com certificado ICP-Brasil, que possui validade jurídica plena;
- Assinatura eletrônica por plataformas certificadas (DocuSign, Clicksign, Shodô, Gov.br), acompanhada de código de verificação;
- Assinatura física comparada à assinatura registrada em documentos da empresa;
- Verificação direta com o emissor, quando solicitado por instituições externas;
- Uso de papel timbrado da empresa, que reforça a credibilidade do documento.
A carta de admissão cria vínculo empregatício imediato?
Em regra, não. A carta de admissão modelo não cria vínculo empregatício, pois ela apenas confirma a intenção de contratar. O vínculo formal só se estabelece com a assinatura do contrato de trabalho ou com o início efetivo das atividades, dependendo da modalidade de contratação.
Entretanto, a carta pode ser utilizada como prova de expectativa de contratação, caso ocorra desistência injustificada por parte da empresa após o candidato ter tomado decisões importantes (como pedir demissão do emprego anterior).
Mesmo assim, juridicamente, a carta não gera vínculo por si só.
Pode-se alterar informações após a emissão da carta de admissão?
Sim. Informações podem ser alteradas após a emissão da carta de admissão, desde que o candidato seja comunicado e concorde com as modificações.
Mudanças envolvem:
- Data de início;
- Cargo ou setor;
- Jornada de trabalho;
- Benefícios;
- Local de atuação.
Caso as alterações sejam maiores, recomenda-se emitir uma nova carta de admissão, substituindo formalmente a anterior.
Dessa forma, evita confusões e mantém o processo documentado. Alterações unilaterais, sem a concordância do candidato, podem gerar conflitos e até denúncias trabalhistas.
Como elaborar corretamente uma carta de admissão?
Para elaborar uma carta de admissão funcional profissional, siga uma estrutura bem definida.
Basicamente, a carta deve conter:
- Dados da empresa: razão social, CNPJ e endereço;
- Título claro, como “Carta de Admissão”;
- Dados do candidato: nome completo e documento;
- Cargo e descrição das atividades;
- Salário e benefícios;
- Jornada e horário de trabalho;
- Local de atuação;
- Data prevista para início;
- Solicitação de documentos necessários para contratação;
- Assinatura do responsável pelo RH ou gestor.
Usar papel timbrado ou assinatura digital também ajuda a reforçar a credibilidade e a autenticidade do documento.
E então, mais alguma dúvida sobre carta de admissão modelo?
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