O contrato de experiência é um tipo de contrato por prazo determinado, utilizado para que tanto o empregado quanto o empregador possam avaliar se há interesse em dar continuidade ao vínculo empregatício. Esse contrato deve ser registrado na Carteira de Trabalho antes do início das atividades do empregado e possui regras específicas sobre sua duração e prorrogação.
Duração do Contrato de Experiência
- O contrato de experiência pode ter duração máxima de 90 dias.
- Caso a primeira parte do contrato seja inferior a 90 dias, ele pode ser prorrogado uma única vez, respeitando o limite total de 90 dias.
- Exemplo: Se o contrato inicial for de 30 dias, ele pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Formalização da Prorrogação
A prorrogação deve ser formalizada por escrito, com a assinatura do empregado e do empregador. Caso não seja formalizada ou ultrapasse o limite máximo de 90 dias, o contrato passa a ser considerado como um contrato por prazo indeterminado.
Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência
Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato de experiência antes do prazo determinado, mas há algumas especificidades que devem ser observadas:
Rescisão pelo Empregador:
- O empregado tem direito a receber a remuneração correspondente aos dias trabalhados, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS com direito a saque e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- O empregador deverá indenizar o empregado pela metade dos dias restantes até o término do contrato, conforme o artigo 479 da CLT.
Rescisão pelo Empregado:
- O empregado tem direito a receber saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional. No entanto, ele pode ser obrigado a indenizar o empregador pelo prejuízo comprovado, não excedendo 50% dos dias restantes do contrato.
Direitos no Término Natural do Contrato de Experiência
Caso o contrato de experiência chegue ao fim e não seja renovado por nenhuma das partes, o empregado terá direito a:
- Saldo de salários.
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3.
- 13º salário proporcional.
- FGTS com direito a saque.
O Que Não é Direito em Caso de Rescisão do Contrato de Experiência?
Existem algumas verbas que não são devidas ao empregado em caso de rescisão do contrato de experiência:
- Seguro-desemprego, pois ele é destinado apenas a contratos por prazo indeterminado.
- Multa de 40% sobre o FGTS, exceto em casos de rescisão antecipada sem justa causa pelo empregador.
- Indenização adicional, que só é devida em contratos por prazo indeterminado quando a demissão ocorre nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.
Cuidados com a Prorrogação e Transformação do Contrato
Se o contrato de experiência for prorrogado mais de uma vez ou se o empregado continuar trabalhando após o término do contrato sem formalização de novo vínculo, ele será automaticamente transformado em contrato por prazo indeterminado, garantindo todos os direitos previstos pela CLT.
Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Experiência
Para formalizar a rescisão do contrato, seja por parte do empregado ou do empregador, é importante utilizar um modelo de carta. Um exemplo pode incluir as seguintes informações:
- Dados do empregador e do empregado.
- Data de início e término do contrato.
- Motivo da rescisão.
- Cálculo das verbas rescisórias.
Conclusão
O contrato de experiência oferece uma oportunidade para ambas as partes avaliarem se desejam manter o vínculo empregatício. Conhecer os direitos e deveres nesse tipo de contrato é fundamental para evitar problemas legais e garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma correta. Caso tenha dúvidas ou necessite de orientações específicas, é sempre recomendável buscar ajuda de um profissional especializado em Direito do Trabalho.
