Modelo de carta de demissão com justa causa

Obtenha modelo de carta de demissão com justa causa, de acordo com a falta praticada pelo empregado, conforme artigo 482 da CLT.

Assinatura carta demissão Se o empregado cometer algum ato ilícito que viole alguma obrigação legal ou contratual, explícita ou implícita, o empregador pode rescindir o contrato de trabalho sem ônus.

Abaixo, um modelo de carta de demissão com justa causa, onde existe a variação do motivo, representado em verde.

X = letra, representando o motivo, conforme artigo 482 da CLT. (Ver em Demissão com justa causa);

YYYYYYYYYY = descrição do motivo, conforme artigo 482 da CLT (Ver em Demissão com justa causa e colocar apenas a parte do título do motivo, que está em negrito);

ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ = descrição suscinta dos fatos ocorridos que levaram a demissão por justa causa.

MODELO DE CARTA DE DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA

De: (NOME DO EMPREGADOR)
Para: (NOME DO EMPREGADO)

Ref.: “Dispensa por Justa Causa”

Comunicamos que a partir desta data declaramos rescindido seu contrato de trabalho, por justa causa, nos termos da aliena “X”, YYYYYYYYYY, do artigo 482 da CLT, pelas seguintes razões: ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ.

Comunicamos ainda que o senhor deverá comparecer em nossa empresa na data de __/__/____, para homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho, na forma da lei.

Atenciosamente,
(CIDADE), (DIA) de (MÊS) de (ANO).

(ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO EMPREGADOR)
___________________________________________
(NOME DO REPRESENTANTE DO EMPREGADOR)

Ciente em ____/____/____

(ASSINATURA DO EMPREGADO)
____________________________
(NOME DO EMPREGADO)
CTPS nº (NÚMERO DA CTPS)

A carta deve ser apresentada ao empregado, que deve datar e assinar uma das vias, ou enviada pelos Correios com Aviso de Recebimento.

Você obteve nesse artigo um modelo de carta de demissão com justa causa, de acordo com a falta praticada pelo empregado, conforme artigo 482 da CLT.

Quais são os motivos previstos no artigo 482 da CLT que podem levar à demissão por justa causa?

O artigo 482 da CLT lista as hipóteses em que o empregador pode rescindir o contrato devido a faltas graves cometidas pelo empregado.

Entre elas estão: ato de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação habitual sem permissão, condenação criminal, desídia no desempenho das funções, embriaguez habitual ou no serviço, violação de segredo da empresa, indisciplina, insubordinação, abandono de emprego, ato lesivo à honra ou à boa fama, agressões físicas e prática constante de jogos de azar.

Todas essas condutas são consideradas violações sérias que justificam a perda da confiança e tornam a continuidade do vínculo empregatício insustentável. Para aplicar o modelo de carta de demissão por justa causa, é indispensável que o fato seja comprovado, atual e proporcional à penalidade.

Como deve ser estruturada uma carta de demissão por justa causa segundo o modelo apresentado?

A carta de demissão por justa causa abandono de emprego deve seguir uma estrutura formal, clara e objetiva, conforme o modelo proposto. Ela deve começar identificando o empregador (“De:”) e o empregado (“Para:”) e conter um título de referência, como “Dispensa por Justa Causa”.

Em seguida, deve informar que o contrato está sendo rescindido com base na alínea correspondente do artigo 482 da CLT, citando o motivo em formato padronizado (X = alínea; YYYYYYYYYY = descrição do motivo; ZZZZZ… = descrição sucinta dos fatos).

Também deve constar na carta de demissão por justa causa desídia a convocação para comparecimento do empregado à empresa para homologação da rescisão, além de data, local e assinatura do representante do empregador.

Qual é a importância de descrever de forma sucinta os fatos que motivaram a dispensa?

A descrição sucinta dos fatos assegura objetividade e segurança jurídica. Ela demonstra que a justa causa não foi aplicada de forma arbitrária e que há um fundamento concreto para a penalidade.

O resumo deve registrar o que ocorreu, quando ocorreu e como isso se enquadra no motivo legal previsto no artigo 482 da CLT. A brevidade evita interpretações ambíguas e impede que a carta se torne acusatória ou excessivamente detalhada, o que poderia gerar litígios.

Ao mesmo tempo, fornece ao empregado informação suficiente sobre o motivo da ruptura contratual, cumprindo os princípios de transparência e boa-fé.

O empregador é obrigado a apresentar provas junto à carta de justa causa?

Não. O empregador não precisa anexar provas diretamente à carta. No entanto, ele deve possuir documentação comprobatória caso o empregado conteste a demissão judicialmente.

Provas como testemunhos, advertências anteriores, registros internos, imagens, mensagens ou qualquer evidência que demonstre a falta cometida servem para resguardar a empresa.

A carta de demissão por justa causa por faltas serve apenas como comunicação formal da decisão e não como instrumento probatório. Entretanto, a ausência de provas leva à reversão da justa causa para dispensa sem justa causa.

O empregado precisa assinar a carta de demissão por justa causa no momento da entrega?

A assinatura do empregado não é exigida para validar a carta de demissão por justa causa roubo, mas é recomendada para comprovar que ele foi comunicado.

Se o trabalhador se recusar a assinar, o empregador deve registrar a recusa e pode utilizar testemunhas ou enviar o documento pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR), garantindo que a comunicação foi realizada.

A assinatura da carta de demissão por justa causa insubordinação indica apenas ciência, não concordância. Caso o empregado não esteja presente ou se negue a receber, o envio com AR assegura que o procedimento foi concluído de forma correta e dentro das exigências legais.

O empregador pode enviar a carta por Correios com Aviso de Recebimento?

Sim. Quando o empregado não está presente na empresa, se recusa a receber ou não aceita assinar a carta demissão por justa causa, o empregador pode — e deve — enviar a carta de demissão por justa causa pelos Correios utilizando Aviso de Recebimento (AR).

Esse procedimento garante comprovação formal de que a comunicação foi feita, registrando data e confirmação de entrega. O AR funciona como prova documental válida em eventuais processos trabalhistas, assegurando que o empregado tomou ciência da rescisão.

Essa alternativa é utilizada quando há conflitos, afastamentos ou dificuldades de contato direto e evita alegações de falta de notificação.

Quais informações obrigatórias devem constar no cabeçalho da carta de justa causa?

O cabeçalho da carta deve ser objetivo e seguir a formalidade exigida pela legislação trabalhista.

Dessa forma, ele deve incluir:

Nome do empregador (pessoa física ou empresa);
Nome do empregado, tal como registrado na CTPS;
Referência da carta, normalmente “Dispensa por Justa Causa”;
Data e local da comunicação;
Identificação completa do empregador, incluindo cargo do representante que assina o documento.

O empregado tem direito a homologação da rescisão mesmo sendo justa causa?

Sim. A homologação é obrigatória quando o contrato possui vínculo formal e o procedimento deve seguir a legislação vigente. Mesmo na carta de demissão por justa causa por faltas, o empregador deve convocar o empregado para homologar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

Essa etapa é importante porque oficializa o encerramento do vínculo e permite que o empregado receba corretamente os direitos que ainda lhe cabem, como saldo de salário ou férias vencidas, se houver.

A homologação da carta de demissão por justa causa ato de improbidade também evita questionamentos futuros, pois comprova que o empregador cumpriu suas obrigações legais.

A carta deve indicar exatamente qual alínea do artigo 482 foi usada como fundamento?

Sim. A indicação da alínea específica do artigo 482 da CLT é obrigatória para justificar a carta de demissão por justa causa word corretamente. Cada alínea representa um motivo legal diferente — como improbidade, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, entre outros.

Informar a alínea garante transparência, base jurídica e conformidade com o modelo previsto pela CLT. Além disso, evita interpretações equivocadas e protege o empregador em caso de questionamentos judiciais.

A carta de demissão por justa causa word deve mencionar a alínea (X), o título correspondente (YYYYYYYYYY) e uma descrição objetiva dos fatos (ZZZZZZZZZZ), conforme orienta o modelo oficial.

Quais direitos trabalhistas o empregado perde ao ser demitido por justa causa segundo a CLT?

Na demissão por justa causa, a penalidade resulta na perda de diversos direitos trabalhistas. O empregado recebe apenas o saldo de salário dos dias trabalhados e eventuais férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3 constitucional.

No entanto, ele perde:

Aviso-prévio;
Férias proporcionais;
13º salário proporcional;
Saque do FGTS;
Multa de 40% do FGTS;
Seguro-desemprego;
Indenizações adicionais que existam em demissões sem justa causa.

Mais modelos para ter em mãos

Confira, abaixo, dicas para ter mais modelo carta de demissão por justa causa em mãos: